Bolsonaro fala sobre concursos públicos e Reforma Administrativa
Presidente Jair Bolsonaro fala em 'evitar' a realização de novos concursos públicos para proteger os atuais servidores. Entenda!
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Publicado em:30/08/2022 às 15:33
Atualizado em:30/08/2022 às 15:33
Concursos públicos e Reforma Administrativas foram temas abordados pelo presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira, 30. Para ele, é necessário ter uma contenção no número de servidores.
Bolsonaro falou em 'evitar' novos concursos para proteger os atuais servidores. "Sei que os jovens ficam chateados, querem concurso. Mas a máquina está no seu limite".
Durante evento da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) com candidatos à presidência, ele completou: "servidor público não gera renda, está aí para colaborar com as políticas públicas".
Em sua gestão, Jair Bolsonaro e sua equipe autorizaram concursos públicos, sobretudo para a área de Segurança, na Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
"Fizemos concurso para PF, PRF, existe curso em andamento e pretendemos ampliar o ano que vem", disse o atual presidente.
Bolsonaro fala em 'evitar' novos concursos públicos
(Foto: Divulgação)
Para renovar o quadro de servidores, Bolsonaro disse que o Congresso Nacional deve aprovar a Reforma Administrativa. A pauta, que pretende reestruturar o funcionalismo, está parada na Câmara dos Deputados desde 2021.
"Vamos fazer com responsabilidade, entender as categorias. Mas acredito que com o não concurso e as aposentadorias, a gente encaixa e concede o reajuste ao servidor".
Reajuste salarial dos servidores deve constar no PLOA 2023
O Governo Federal deve incluir o reajuste salarial dos servidores no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com essa inclusão: “já pedi para encaminhar no PLOA do ano que vem, reajuste e reestruturação de carreiras", declarou.
O funcionalismo pede que os reajustes ocorram para todos os servidores públicos e não somente para as forças de Segurança. Greves e manifestações já foram feitas em prol do aumento amplo nos salários.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar a tentativa de reajuste de 5% ainda em 2022 para todas as categorias do Executivo Federal. No entanto, nem mesmo essa porcentagem foi possível.
A alternativa, de acordo com Guedes, é que o reajuste ocorra no próximo ano:
"O governo federal não conseguiu dar aumento para o funcionalismo, mas reduziu impostos para 200 milhões de brasileiros. Logo, ali à frente vai ter aumento para todo mundo, mas agora estamos em guerra ainda", declarou Guedes.
LDO 2023 abre caminho para novos concursos federais
Há possibilidade de "provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos em toda a administração pública".
Bolsonaro vetou mais de 30 trechos aprovados pelo Congresso Nacional. Um deles é sobre a priorização nos provimentos para Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), além das carreiras de segurança pública do Distrito Federal e da Abin.
Segundo o presidente, apesar da boa intenção do Legislativo, a proposição não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal. Isso porque o texto já autoriza o provimento de cargos em toda a administração.
Para Bolsonaro, priorizar as Forças de Segurança causaria "desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal".
O presidente acrescentou: "esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro".
A LDO determina as metas e prioridades dos gastos públicos para o ano que vem. É ela que serve de base para que o Governo Federal elabore o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que deve ser encaminhado ao Congresso até este mês de agosto.
