Bolsonaro recebe Reforma Administrativa e revela: 'vou estudá-la'

O presidente Jair Bolsonaro recebeu do Ministério da Economia o texto final da Reforma Administrativa na terça-feira, 18, como previsto. Antes de enviar ao Congresso Nacional, ele disse que analisaria todos os pontos sobre as mudanças no serviço público.

"Vou estudar a noite toda hoje, peguei o consolidado agora", disse o presidente ao chegar ao Palácio do Alvorada.

Bolsonaro chegou a mudar sua agenda para discutir a Reforma Administrativa. Ele cancelou a solenidade de lançamento do programa Mais Brasil para conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros auxiliares sobre os detalhes das medidas.

Considerada prioritária para este ano, o governo já indicou que a Reforma Administrativa pode chegar ao Legislativo até o fim desta semana. O texto, após validação do presidente, será encaminhado na forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Uma vez que propõe mudanças na estrutura do serviço público e que estão asseguradas na Constituição Federal, como a estabilidade. A ideia do governo é que os novos concursados passem por filtros de meritocracia e avaliação dos serviços para conquistarem esse direito.

Não haverá mais a estabilidade automática para futuros servidores após os três anos de estágio probatório. A proposta é definir um tempo para atingir a estabilidade, conforme cada carreira e a avaliação de desempenho.

Os policiais federais, por exemplo, terão que trabalhar até quatro anos para conquistarem a estabilidade. Já para funcionários da área administrativa, esse prazo pode chegar a dez anos. Outra proposta da equipe econômica é reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para 20.

Os salários dos novos aprovados em concursos públicos também devem ser menores do que os pagos atualmente. A meta do governo federal é reduzir os gastos com o funcionalismo. O presidente Bolsonaro já afirmou diversas vezes que as medidas não terão influência para os atuais servidores.

Os direitos adquiridos por eles serão respeitados e assegurados após a Reforma Administrativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pretende aprovar a proposta até o final do primeiro semestre.

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‘Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso’, diz Bolsonaro

O presidente Bolsonaro reconheceu na segunda-feira, 17, a possibilidade de realização de novos concursos federais. Ele afirmou, porém, que as autorizações serão somente para provimentos ‘essenciais’, para não causar gastos desnecessários que poderiam inviabilizar o pagamento dos atuais servidores.

“Os concursos públicos, (vamos fazer) só os essenciais. Essa é que é a ideia”, disse à imprensa, na saída do Palácio da Alvorada.

Segundo o presidente, a equipe econômica deve analisar os pedidos de novos concursos que, de fato, sejam essenciais para o funcionamento da máquina pública. O aval para ele não deve ser irresponsável. O Ministério da Economia aponta que aproximadamente 22 mil aposentadorias estão previstas este ano no funcionalismo federal.

Na Câmara, a discussão é que novos concursos federais viraram moeda de troca do governo para aprovar a Reforma Administrativa. Isso porque a equipe econômica pretende segurar os processos seletivos até a votação pelos parlamentares.

A meta é que o grande quantitativo de aposentadorias nos próximos anos faça com que o próprio funcionalismo aceite as mudanças, diante de um ‘estrangulamento natural’ dos serviços. 

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Maia não vê relação entre Reforma e novos concursos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse não enxergar relação entre a aprovação da Reforma Administrativa e novos concursos autorizados pelo governo federal. Para ele, "uma coisa não depende da outra".

Por sua vez, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defende a ideia de que concursos federais só sejam abertos após a aprovação da Reforma. Em entrevista ao jornal O Dia, ele explicou o porquê de a medida condicionar novas contratações somente após a implementação da reforma. 

"Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal vai ingressar pelas regras atuais”, revelou.

O déficit de servidores e a necessidade por novos concursos públicos foi reconhecida pelo secretário. Entretanto, para ele, as remunerações iniciais no funcionalismo são elevadas e alguns profissionais chegam ao topo da carreira em pouco tempo. O que leva a uma reforma.

O governo federal chegou a revelar que as medidas da Reforma Administrativa seriam incluídas em pautas que já estão em tramitação no Congresso Nacional. Essa estratégia política, porém, não teve boa aceitação por muitos parlamentares.

Rodrigo Maia afirmou que a Casa só votaria as medidas se o governo enviasse um texto próprio da reforma. Diante da pressão, o Planalto recuou e confirmou o envio da PEC própria com as mudanças para o serviço público.