"Impossível governar o Brasil", diz Bolsonaro sobre derrubada de veto

Nesta quinta-feira, dia 20, o presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do Senado Federal em derrubar o veto que impede o reajuste do salário dos servidores públicos até o fim de 2021. O chefe do Executivo Federal disse, ainda,  que será "impossível governar o Brasil" se a decisão dos senadores não for revertida na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro falou sobre o assunto na manhã desta quinta, dia 20, na saída do Palácio da Alvorada:

"Ontem o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar um país se esse veto [não] for mantido na Câmara. É impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco", disse.

Caso a Câmara dos Deputados opte por manter o veto presidencial, a concessão de reajustes aos servidores públicos ficará proibida até o fim do próximo ano. Mas, se a Casa optar por derrubar a proposta, como fez o Senado, o reajuste poderá ser realizado, a critério das autoridades competentes.

De acordo com informações do Portal G1, o vice-presidente Hamilton Mourão também falou sobre o assunto. Segundo ele, "não é uma boa decisão" do Senado derrubar o veto. Mourão acredita que é possível o governo conseguir manter o veto na votação da Câmara.

"Tem condições [de manter o veto na Câmara], tem condições sim. Tem que conversar. Nossos parlamentares têm que compreender a verdadeira situação fiscal que o governo está atravessando. Você quer dar aumento para os funcionários públicos, é um grupo que ganha acima da média em relação ao resto do país, tudo bem. Aí vamos tirar recurso de onde? Vai tirar da saúde, vai tirar da educação etc e etc", disse.

Paulo Guedes considera decisão do Senado um crime contra o país

Na noite da última quarta-feira, dia 19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a decisão do Senado em derrubar o veto do presidente é um "crime contra o país".

"Pegar dinheiro de Saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país", declarou.

O bloqueio dos salários dos servidores foi uma contrapartida do Governo Federal para a liberação do auxílio de R$125 bilhões a estados e municípios, durante a pandemia de Coronavírus. O veto presidencial impedia o reajuste de salários e a contagem do tempo de serviço para servidores da Segurança Pública, Saúde, e Educação.

Antes da Lei Complementar 173/2020, que prevê o auxílio financeiro a estados e municípios, ser sancionada, o texto aprovado no Congresso previa o não congelamento de salários para servidores das seguintes categorias:

• Saúde; 
• Forças Armadas; 
• Educação;
• Carreiras periciais;
• Polícia Federal;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Guardas Municipais;
• agentes socioeducativos; e
• profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.

No entanto, por recomendação do ministro Paulo Guedes, o presidente vetou este dispositivo, derrubado na última quarta-feira, 19, pelo Senado. Isso significa que o reajuste será permitido para as categorias mencionadas anteriormente, porém será mantido o congelamento para os demais servidores. 

A Câmara dos Deputados deve analisar a proposta nesta quinta-feira, 20. A sessão seria realizada também no dia 19, mas foi adiada porque a base aliada do governo foi surpreendida com a derrubada do veto pelos senadores.

"Colocamos muito recurso na crise da Saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Temos que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação", afirmou Paulo Guedes.

O que muda em relação aos concursos públicos?

É importante ressaltar que, em relação à LC 173/2020, o presidente Jair Bolsonaro não vetou o dispositivo que prevê restrições à contratação de pessoal. O fato preocupou os candidatos, que entenderam a medida como um indício de que não haveria novos concursos até o fim de 2021.

Porém, essa restrição é válida, apenas, para a criação de novas vagas. Ou seja, a realização de concursos para cargos já existentes que vagaram ao longo do prazo de validade da lei (até dezembro de 2021) é permitida.

Os concursos serão realizados de acordo com a necessidade dos governos, que deverão analisar a disponibilidade orçamentária para tal, o mesmo que já ocorria antes da pandemia.

O também vetou um dispositivo referente ao congelamento da validade dos concursos públicos estaduais, distritais e municipais. Na ocasião, o presidente vetou a suspensão do prazo para os demais entes federados, por entender que a medida acarretaria em uma violação ao princípio do pacto federativo e da autonomia dos estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com as regras, a validade dos concursos federais, homologados até 20 de março deste ano, está congelada até 31 de dezembro de 2021. Já os prazos referentes às seleções de municípios e estados são decididos pelas próprias administrações. 

Decisão do Senado gerou debate entre parlamentares

A derrubada ao veto presidencial foi aprovada no Senado por 42 votos a favor e 30 contra. O senador Major Olimpio (PSL) foi o primeiro a defender a derrubada do veto durante a sessão. O parlamentar considera que o "congelamento" de salário como contrapartida para o auxílio federativo é desnecessário. Isso porque, segundo ele, o setor público já terá dificuldades naturais para conceder reajustes.

"Em todos os países do mundo, quem está na guerra é condecorado. Nós estamos tirando (direitos)", afirmou Major Olimpio.

A senadora Daniella Ribeiro (PP) aproveitou para ressaltar que os servidores das categorias destacadas estão mais vulneráveis ao novo Coronavírus, pela natureza das suas atividades.

"Esses profissionais não podem trabalhar remotamente, eles têm que se expor. Têm que ter as suas proteções garantidas", destacou.

Já o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB) rejeitou a ideia de que o veto demonstre "insensibilidade" do Executivo. Para ele, o impacto financeiro dessa liberação poderá prejudicar outras ações de combate à pandemia.

"Talvez estejamos impossibilitando a população do Brasil inteiro de receber a possível sexta parcela do auxílio emergencial. Há um contexto", disse.

O senador Marcos Rogério (DEM) concordou com o colega e disse que a medida seria um "sacrifício necessário" dos servidores, considerando o peso fiscal de eventuais reajustes salariais e a situação enfrentada pelos demais cidadãos.