Foi sancionada a Lei Complementar que cria o novo cargo de oficial investigador de polícia e possibilita a realização do próximo concurso PC PI, com vagas efetivas.
Na última semana, o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí. Agora, nesta terça-feira, 8, a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, com a sanção do governador Rafael Fonteles.
A nova legislação transforma os cargos de agente e escrivão em oficial investigador de polícia, adequando o quadro da PC PI à Lei Orgânica das Polícias Civis.
Para ingressar na carreira, será exigido o diploma de nível superior em qualquer área, desde que seja bacharelado. Também será necessária a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria "B".
Com a mudança, o quadro de cargos da Polícia Civil do Piauí passa a ser composto por:
- delegado de polícia;
- oficial investigador de polícia;
- perito oficial criminal, que abrange as seguintes especialidades: perito médico-legista; perito odontolegista; perito criminal.
Outra novidade confirmada é que, a partir do próximo concurso público, será exigida a comprovação de prática jurídica ou experiência policial para o ingresso no cargo de delegado.
Confira abaixo os salários iniciais dos aprovados no concurso PC PI:
- oficial investigador: R$7.472,28;
- perito: R$12.810,30; e
- delegado de polícia: R$21.350,52.
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Nova carreira é criada e edital do concurso PC PI fica iminente
(Foto: PC PI)
Concurso PC PI terá 400 vagas e será organizado pela FGV
O novo concurso PC PI está em fase avançada de preparação e já conta com banca organizadora definida.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a responsável por aplicar e organizar todas as etapas da seleção. A confirmação foi dada pelo secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, ainda no início do ano.
"Nós estamos nos últimos ajustes [edital] e já definimos a banca organizadora, que será a FGV para o concurso da Polícia Civil", declarou o secretário.
Durante entrevista ao Conecta Podcast, o secretário destacou que a FGV foi escolhida pela sua credibilidade e experiência em concursos de grande porte, garantindo maior transparência e qualidade ao concurso.
A escolha antecipa a proximidade do edital, que também já tem número de vagas confirmado.
De acordo com o governador Rafael Fonteles, o concurso PC PI contará com 400 vagas efetivas, a serem distribuídas entre os cargos da nova estrutura da Polícia Civil, que inclui agora o recém-criado cargo de oficial investigador de polícia.
Segundo o chefe do Executivo, a publicação do edital tem prazo limite para este mês de julho, ou seja, nos próximos dias.
Último concurso PC PI foi realizado em 2018
A última seleção da Polícia Civil do Piauí foi realizada em 2018, organizada pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe/Uespi).
Naquele ano, o edital trouxe a oferta de 350 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos:
- delegado de polícia – 50 vagas;
- perito – 50 vagas; e
- agente de polícia – 250 vagas.
O processo contou com várias fases eliminatórias e classificatórias, incluindo provas objetivas e discursivas, avaliação médica, teste de aptidão física (TAF), exame psicológico, investigação social e análise de títulos.
Na etapa objetiva, foram cobrados conteúdos de diversas disciplinas, variando de acordo com o cargo escolhido. Veja a seguir:
Perito criminal - Informártica
- Língua Portuguesa;
- Noções de Lógica;
- Noções de Direito; e
- Tópicos de conhecimentos específicos.
Perito criminal - demais carreiras
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Noções de Direito; e
- Tópicos de conhecimentos específicos.
Agente
- Língua Portuguesa;
- Noções de Lógica;
- Noções de Informática;
- Conhecimentos Gerais
- Noções de Direito
- Noções de Legislação Especial
- Legislação Estadual.
Delegado
- Língua Portuguesa
- Direito Penal
- Direito Processual Penaç
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Tributário
- Legislação Especial e suas alterações
- Legislação Estadual
- Direitos Humanos
- Criminologia; e
- Medicina Legal.
Os salários dos aprovados no concurso PC PI de 2018 foram de R$5.736,88, R$9.834,65 e R$16.391,11.
