Câmara dos Deputados aprova aumento de recursos para o Pronampe
O Governo Federal pode aumentar a quantidade de recursos destinados ao Pronampe e adotar novo modelo de crédito para o Programa. Entenda!
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Publicado em:23/12/2020 às 11:30
Atualizado em:23/12/2020 às 11:30
No último dia do ano legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5029/20, do Senado Federal. A proposta aumenta os recursos da União no Fundo Garantidor de Operações.
Esses recursos servem de aval a empréstimos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com a aprovação nas duas Casas (Câmara e Senado) a proposta segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o parecer apresentado pela relatora da proposta, deputada Joice Hasselmann (PSL SP), serão destinados cerca de R$10 bilhões a mais para o fundo garantidor. A quantia foi originada a partir da realocação de recursos do Programa emergencial de Suporte a Empregos (Pese).
O Pese, encerrado em 31 de outubro, permitia a contratação de empréstimos para o pagamento de até quatro meses da folha de salários de empresas com receita bruta entre R$360 mil e R$50 milhões em 2019.
Governo destinará cerca de R$10 bilhões a mais para o fundo garantidor
(Foto: Pixabay)
Segundo relatora, Pronampe teve mais procura que o Pese
Essa operação contava com 15% de recursos dos bancos participantes e 85% de dinheiro da União. O que muda em relação ao Pronampe é que, este último concede uma garantia da União de até 85% da carteira de empréstimos concedidos pelas instituições participantes com recursos próprios a micro e pequenas empresas.
Ou seja, empresas com receita bruta em 2019 de até R$ 4,8 milhões. O dinheiro recebido por meio do Pronampe pode ser usado para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos e pagamento de pessoal. No entanto, é vedada a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios da empresa.
Durante a votação, a deputada Joice, que também foi relatora do Pronampe, lembrou que o programa teve maior procura e adesão que o Pese:
“Os números falam por si. No Pronampe, as linhas de crédito abertas se esgotaram sempre poucos dias após liberados os recursos, já somando R$ 32,9 bilhões em contratos, mas dos R$ 17 bilhões destinados ao Pese, apenas R$ 7,3 bilhões foram utilizados”, destacou.
O prazo para o funcionamento do Pronampe acabou em meados de novembro. A nova proposta aprovada ontem na Câmara dos Deputados permite a sua reabertura até o último dia útil de 2020 para que fique dentro do chamado “orçamento de guerra”, criado pela Emenda Constitucional 106. Tal emenda dispensa o Governo Federal de atingir a meta fiscal neste ano por conta da pandemia do novo Coronavírus.
O texto também trata da destinação das sobras do Pese. Para viabilizar sua transferência ao Pronampe, o projeto revoga trecho da Lei 14.043/20, que previa seu direcionamento ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.
Além disso, para 2021, o governo também pretende adotar um novo modelo de crédito para o Pronampe. A ideia é incentivar bancos a concederem crédito a micro e pequenas empresas por meio de cooperativas financiadas por estados, municípios e entidades empresariais.
