Câmara de Sete Lagoas-MG inicia preparativos para novo concurso
Após Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, Câmara de Sete Lagoas inicia preparativos para novo concurso público.
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Publicado em:25/11/2019 às 09:10
Atualizado em:25/11/2019 às 09:10
A Câmara de Sete Lagoas, município na Região Central de Minas Gerais, vai realizar um novo concurso público. O anúncio foi feito pela própria Casa nesta segunda-feira, 25.
Ainda não foi dada previsão para publicação do edital. O número de vagas e os cargos que serão concorridos serão definidos após a estruturação do plano de cargos e salários dos servidores, trabalho iniciado na última sexta-feira, 22.
A Fundação João Pinheiro (FJP), instituição de pesquisa e ensino vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, foi contratada para desenvolver o estudo para criação do plano.
Primeiro será realizado um levantamento de todas as áreas administrativas e também dos gabinetes da Câmara. Após terminado o estudo, a FJP irá apontar o texto de lei que vai revisar o plano e ele será encaminhado para votação no plenário.
Até que todo esses trâmites sejam concluídos, poderá levar alguns meses. Por isso, a expectativa é que a abertura do concurso ocorra somente em 2020, mas os interessados podem começar a se preparar desde já.
De acordo com Ana Paula Salej, uma das responsáveis pelos estudos da criação do plano de cargos, o trabalho será realizado com base em um outro texto, de 2014, ao qual a reportagem da FOLHA DIRIGIDA não teve acesso. O objetivo é uma completa reorganização da estrutura administrativa dos gabinetes dos vereadores.
“Vamos conversar com todos para que tenhamos as informações necessárias (...). Não vamos partir do zero, vamos acrescentar e explorar o que já está pronto.”
Concurso da Câmara é uma recomendação do MPMG
Não é a toa que a Câmara de Sete Lagoa inicia os trâmites para seu primeiro concurso público após 24 anos. A seleção é fruto de uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, protocolada em outubro do ano passado.
Isso aconteceu após uma denúncia de que a Casa estava fazendo contratações de maneira irregular. O promotor Rodrigo Couto chegou a cobrar a celeridade na realização de concurso público, mas somente na última sexta, 22, os trâmites foram iniciados.
O MPMG também pediu, além da contratação de servidores efetivos, a redução no quadro de funcionários comissionados e a instalação de registro de ponto eletrônico nos gabinetes dos 17 vereadores.
A denúncia sobre problemas nas contratações de funcionários foi recebida há mais de dois anos. Um procedimento de investigação constatou a veracidade e as recomendações foram feitas para que as contratações aconteçam conforme a lei.
Ao presidente da Câmara, houve a recomendação de realização de concurso público e renovação das contratações temporárias existentes, além de exonerar quem estivesse lá em caráter precário. Para os vereadores, a recomendação foi de redução de servidores comissionados, extinção de comissionados irregulares e a instalação de registros de ponto.”
O promotor Rodrigo Couto ainda afirmou que há denúncias sobre servidores que estariam fazendo outros tipos de serviço durante o horário de trabalho. Ele lembrou que cargos comissionados são referentes à direção, chefia ou assessoramento.
Funcionários que exercem outro tipo de trabalho, como secretário e motorista, devem ser concursados. Tendo em vista o tempo transcorrido desde o último concurso e as recomendações do MPMG, espera-se que a seleção contemple cargos em todos os níveis de escolaridade.