A Câmara Municipal de Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, publicou o Edital 01/2025 com vagas para níveis médio e superior. Organizado pela Fundatec, o concurso oferece oportunidades imediatas e cadastro de reserva, com salários de até R$ 5.882,85 e jornada de 30 horas semanais.
Crédito: Portal Gov.br — Visão aérea da ponte sobre o rio Uruguai, marco da fronteira Brasil–Argentina.
Panorama do edital
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Banca | Fundatec |
| Regime | Estatutário (estabilidade) |
| Carga horária | 30 horas semanais (todos os cargos) |
| Inscrições | 05/12/2025 a 02/01/2026 (online) |
| Taxas | R$ 160 (nível superior) e R$ 130 (nível médio) |
| Provas objetivas | 08/02/2026 |
| Validade | 2 anos, prorrogável por igual período |
| Cotas | 5% para PCD e 10% para candidatos pretos ou indígenas |
Vagas, salários e requisitos
As oportunidades contemplam três carreiras, com ênfase na atuação legislativa e de apoio à atividade parlamentar:
| Cargo | Vagas | Requisitos principais | Jornada | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Procurador Jurídico Legislativo | 1 + CR | Bacharelado em Direito e registro na OAB | 30h | R$ 5.882,85 |
| Agente de Transportes | 1 + CR | Ensino médio completo; CNH A e D; 2 anos de experiência; certidão sem infrações graves | 30h | R$ 3.771,05 |
| Auxiliar Administrativo | 1 + CR | Ensino médio completo; CNH B | 30h | R$ 2.794,09 |
CR = cadastro de reserva.
Inscrições e isenção da taxa
- Período: de 5 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, pelo site da Fundatec.
- Isenção: para inscritos no CadÚnico (renda familiar per capita ≤ 1/2 salário mínimo) e doadores de medula óssea reconhecidos pelo Ministério da Saúde.
- Janelas para isenção: 8 e 9 de dezembro de 2025, via formulário com documentação comprobatória.
Etapas e provas
- Prova objetiva (todos os cargos; 40 questões)
- Conteúdos por cargo:
- Procurador: Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Conhecimentos Específicos.
- Demais cargos: Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Matemática/Raciocínio Lógico.
- Aplicação: 08/02/2026 — manhã (Procurador) e tarde (demais cargos).
- Provas específicas e práticas
- Procurador Jurídico Legislativo:
- Prova discursiva (1 questão de Conhecimentos Específicos).
- Peça processual (estudo de caso).
- Prova de títulos (pós-graduação e experiências na área, conforme edital).
- Agente de Transportes:
- Prova prática de direção (balizamento e condução em via pública), com avaliação do cumprimento de normas de trânsito.
- Cronograma complementar (previsões do edital)
- Prova prática (Agente de Transportes): 12/04/2026 (data provável).
- Entrega de títulos (Procurador): 27 e 28/04/2026.
- Homologação do resultado final: 25/05/2026.
Conteúdos que serão cobrados
- Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos.
- Gramática.
- Legislação
- Lei Orgânica de Uruguaiana.
- Regime Jurídico dos Servidores.
- Plano de Carreira.
- Código de Ética Parlamentar.
- Normas federais sobre direitos fundamentais, raça e gênero.
- Informática
- Pacote Office.
- Fundamentos de Inteligência Artificial, IA generativa, boas práticas profissionais de IA, ética digital e LGPD.
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Conteúdo para nível médio.
- Conhecimentos Específicos (Procurador)
- Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Processual, Tributário e do Trabalho.
Acessibilidade e políticas de inclusão
- Vagas reservadas: 5% para pessoas com deficiência e 10% para candidatos pretos ou indígenas.
- Provas adaptadas: possibilidade de tempo adicional, ledor, cadernos ampliados e outras condições especiais, mediante laudos e procedimentos previstos em edital.
- Heteroidentificação e avaliação por bancas especializadas conforme critérios normativos.
Critérios de aprovação e desempate
- Exigência de nota mínima e classificação dentro do limite de vagas.
- Desempate: prioridade para candidatos com 60 anos ou mais; em seguida, maior pontuação em Conhecimentos Específicos, depois Língua Portuguesa e, por fim, participação como jurado no Tribunal do Júri.
O que faz cada cargo (em linhas gerais)
- Procurador Jurídico Legislativo: emite pareceres, elabora peças e estudos, atua em consultoria e contencioso da Câmara, zela pela legalidade dos atos e presta apoio jurídico aos órgãos legislativos.
- Agente de Transportes: conduz veículos oficiais e apoia a logística de deslocamentos, observando normas de segurança e trânsito.
- Auxiliar Administrativo: dá suporte às rotinas administrativas, atendimento, protocolo, arquivo e apoio a eventos e sessões, conforme designação.
Uruguaiana em foco
Na fronteira com a Argentina (vizinha Paso de los Libres), Uruguaiana é um dos principais corredores logísticos do Mercosul, ligada a Porto Alegre pela BR-290 e ao norte do estado pela BR-472. A Ponte Internacional Getúlio Vargas – Agustín P. Justo é um de seus cartões-postais e facilita o escoamento de cargas e o intercâmbio cultural na região. A cidade fica a mais de 600 km da capital gaúcha e tem forte vocação para comércio exterior, serviços e agropecuária.
Crédito: alugueltemporadauruguaiana.com.br — Praça central e prédios históricos ao pôr do sol.
Sobre a banca
A Fundatec é tradicional organizadora de concursos no Sul do país, com histórico de seleções municipais e estaduais. Inscrições, editais, comunicados, gabaritos e resultados são centralizados no site da Fundatec.
Serviço — datas e links
| Etapa | Data | Observações |
|---|---|---|
| Inscrições | 05/12/2025 a 02/01/2026 | Online, via Fundatec |
| Isenção da taxa | 08/12/2025 e 09/12/2025 | Para CadÚnico e doadores de medula óssea |
| Provas objetivas | 08/02/2026 | Manhã (Procurador) e tarde (demais cargos) |
| Prova prática — Agente de Transportes | 12/04/2026 | Data provável |
| Títulos — Procurador | 27/04/2026 e 28/04/2026 | Conforme edital |
| Resultado final | 25/05/2026 | Homologação |
| Edital, inscrições e comunicados | — | Site da Fundatec |
| Informações institucionais | — | Site oficial da Câmara Municipal de Uruguaiana |
Dica do editor: atenção aos tópicos de IA, LGPD e ética digital no conteúdo de Informática — tendência cada vez mais frequente em concursos municipais. Para Procurador, vale revisar jurisprudência aplicada em Direito Administrativo e Constitucional voltada à atuação legislativa.










