Câmara adia votação para criação do TRF6 para a próxima semana
A Câmara dos Deputados retomará a votação do projeto de criação do TRF6 na próxima semana.
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Publicado em:19/08/2020 às 05:11
Atualizado em:19/08/2020 às 05:11
A votação do Projeto de Criação do TRF6 voltará à pauta da Câmara dos Deputados a partir da próxima semana. Segundo informações do gabinete do deputado Fábio Ramalho, relator da proposta, a sessão marcada para discutir o projeto precisou ser adiada por conta da votação da proposta que sugere o veto ao reajuste do salário dos servidores até o fim 2021.
O projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6° Região, em Minas Gerais, é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha. Em resposta ao Jornal Estadão na última terça-feira, dia 18, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM RJ) opinou sobre realizar a votação neste momento:
“Sempre fui contra a criação de qualquer outro tribunal. Acho que o Judiciário deveria reorganizar seus tribunais para tirar a concentração de processos dos tribunais de Brasília. Mas, no início do ano, fizemos acordo com o deputado Fabinho para votar. De fato, parece uma incoerência. Estamos preocupados com gasto e vamos criar gasto permanente. Respeito quem pensa o contrário, mas haverá aumento de despesa”, afirmou Maia.
A votação da proposta de criação do TRF6 estava prevista para ocorrer em julho. No entanto, foi adiada, pois a Câmara estava priorizando as pautas relacionadas à pandemia do novo Coronavírus. Além disso, o deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), relator da proposta, discutia a pauta com outros parlamentares.
O relator já havia comentado, em maio deste ano, sobre a intenção de reforçar a importância da criação de um novo Tribunal Regional Eleitoral com outros deputados.
Proposta está pautada para sessão que acontecerá às 15h
(Foto: Agência Brasil)
Relator defende criação de novos TRFs
Atualmente, a Justiça Federal brasileira é composta por cinco Tribunais Regionais Federais, distribuídos da seguinte forma:
TRF1: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal;
TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
TRF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A ideia é que com a criação do TRF6 a carga processual do TRF1 diminua. De acordo com os últimos dados divulgados, dos 590 mil processos que aguardam sentença no TRF1, cerca de 190 mil têm origem em Minas Gerais, por isso a escolha do Estado.
Fábio Ramalho ainda sugeriu que outros TRFs devem ser criados futuramente:
“Hoje está mais avançada a criação do tribunal de Minas, mas temos que investir em turmas avançadas no Amazonas, no Paraná, na Bahia para que em um futuro processo de iniciação possamos criar, também, TRFs nesses estados”, disse em sessão deliberativa na Câmara dos Deputados realizada em maio.
Várias emendas foram anexadas ao projeto, incluindo a que sugere a criação do TRF7. O Tribunal terá sede em Salvador BA e jurisdição nos estados da Bahia e de Sergipe.
Para o início dos trabalhos dos novos TRFs, a proposta é que seja feita a conversão de cargos vagos de juiz federal substituto do quadro permanente da Justiça Federal da 1º Região, e da 5º (no caso do TRF7). Também deverá ser feita a realocação de servidores.
Também está prevista a convocação de aprovados em concursos para outros órgãos do Poder Judiciário. No entanto, mesmo com essas medidas, há expectativa de que novos concursos públicos sejam realizados para preenchimento de vagas nos tribunais.
Estima-se que sejam feitas seleções para área de apoio e magistratura. Isso porque os aprovados em outros concursos podem não aceitar assumir a vaga nos TRFs 6 ou 7, deixando esse cargo em aberto.
Câmara votará proposta que sugere alteração no quadro da Justiça Federal
Também será votado nesta quinta-feira, dia 20, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5977/2019, que sugere a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. Estratégia que será adotada para preenchimento de vagas nos novos Tribunais Regionais Federais.
De acordo com o texto do projeto de lei, a conversão dos cargos nos quadros permanentes da Justiça Federal deve ser feita da seguinte forma:
Primeira Região: quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz do Tribunal Regional Federal da 1° Região;
Segunda Região: nove cargos vagos de juiz federal substituto em oito cargos de juiz do Tribunal Regional Federal da 2° Região;
Terceira Região: cinco cargos vagos de juiz federal substituto em quatro cargos de juiz do Tribunal Regional Federal da 3° Região;
Quarta Região: 14 cargos vagos de juiz federal substituto em 12 cargos de juiz do Tribunal Regional Federal da 4° Região;
Quinta Região: 10 cargos vagos de juiz federal substituto em nove cargos de juiz do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
A proposta também é de autoria do ministro João Otávio Noronha. Segundo consta na justificativa da proposta, a finalidade dessa modificação é “corrigir distorção verificada pelo aumento significativo do número de Juízes na Justiça Federal de primeiro grau ao longo dos anos”.
