A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deu parecer favorável ao Projeto de Lei 2.258/2022, chamado de PL dos Concursos. O relatório do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB PB), foi aprovado.
Foram feitos apenas ajustes de redação, acolhendo sugestões do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Termos como "aspectos comportamentais" foram trocados por outras expressões, como "habilidades e competências".
Com isso, o texto, que traz normas gerais para a realização de concursos, segue para votação em Plenário.
O projeto traz as regras para todas as etapas da seleção (autorização, planejamento, execução e avaliação). Uma novidade proposta no texto é a possibilidade de aplicação de provas online.
O PL prevê que os candidatos possam ser avaliados por um novo modelo de prova, que poderá ser online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro.
"O concurso poderá ser realizado total ou parcialmente a distância, de forma on-line ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado, desde que garantida a igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual", diz o projeto.
A aplicação de provas online em concursos dependerá de uma regulamentação, que poderá ser geral ou específica de cada órgão ou entidade.
CCJ do Senado Federal aprova PL dos Concursos
(Foto: Ramiro Lucena/Qconcursos Folha Dirigida)
O relator do projeto na CCJ, senador Veneziano Vital do Rêgo, inclusive, se posicionou a respeito das provas online.
"A proposição inova ao prever regras relativas à realização à distância do concurso público, o que certamente contribuirá para a ampliação da competitividade dos certames", informou o parlamentar.
Além da possibilidade de provas online, o projeto detalha quais serão as formas de avaliação dos candidatos:
O projeto prevê a possibilidade de uma etapa do curso de formação.
A escolha das etapas será feita por cada órgão, a depender das atribuições de cada cargo e o que precisa ser aferido dos candidatos.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados e estava parado na CCJ do Senado desde março de 2023.
O PL é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2000.
Caso o texto seja aprovado e transformado em lei, a previsão é de que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.
Além disso, o projeto também não se aplicará aos seguintes concursos:
Vale lembrar que, no âmbito federal, não existe uma lei geral que regulamente os concursos atualmente.
Acelere sua aprovação! Baixe aqui o E-BOOK de "Técnicas de estudos para concursos", com dicas do diretor de Mentorias do Qconcursos, aprovado em 14 concursos públicos, Fernando Mesquita. Acesse gratuitamente!
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, falou, em junho, sobre a necessidade de regulamentação dos concursos públicos e da aprovação do PL.
Segundo a ministra, sobretudo os concursos estaduais e municipais não contam com uma norma geral. Desta forma, os editais são publicados de maneiras diferentes.
A análise da ministra foi feita durante a mesa de abertura do Encontro Nacional de Gestão de Pessoas do Sipec.
"Estamos discutindo o PL de Concursos, estamos tentando fazer uma pequena alteração porque, em tese, não poderia mais ser alterado. Mas estamos discutindo pequenas alterações de redação com o Congresso. Ele é menos para o nível federal e mais para o nível estadual e municipal, onde a ausência de uma legislação sobre concursos permite concursos sendo feitos de forma não tão completa como deve ser", disse Esther Dweck.
