No entanto, por força da Lei no 14.002 de janeiro de 2020, recentemente a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo foi transformada, recebendo o status de serviço social autônomo.
Desta forma, a Embratur encontra-se desvinculada da administração pública. Logo, ainda não é uma realidade ter prova online para concursos públicos.
Mas com a transformação da Embratur, a agência passou a adotar a prova online. Desta forma, a aplicação deste modelo de exame poderia se tornar uma realidade também a esfera pública?
Ainda não há uma certeza acerca dessa mudança, visto que é necessária a regulamentação para evitar fraudes e demais problemas aos candidatos de concursos.
Ao Qconcursos Folha Dirigida, o advogado Sérgio Camargo reforçou que, no contexto do país, com elevado grau de ações para tentar burlar processos seletivos, a implementação de provas online pode gerar, sobretudo, desvios no princípio da isonomia.
"A não ser que haja alguma ferramenta de inteligência artificial que permita que haja, realmente, uma efetiva fiscalização, para que a pessoa não possa se valer de méritos não aceitáveis para a medição do seu conhecimento, no concurso público durante a realização da prova", explica o advogado.
No entanto, vale lembrar que tramita no Senado o texto do projeto que estabelece novas regras para concursos públicos.
O Projeto de Lei 252/2003 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 e aguarda votação no Senado.
Conforme indicado no art. 8º do PL, os editais de concursos públicos poderão ser realizados total ou parcialmente a distância, de forma online ou por plataforma eletrônica.
Em caso de provas a distância, o documento reforça que elas deverão ser realizadas em ambiente controlado e seguro, desde que esteja garantida a igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual.
Apesar do disposto no PL, o parágrafo único reforça a necessidade de regulamentação, que poderá ser geral para o ente da federação ou específica para cada órgão ou entidade, com consulta pública prévia obrigatória.
Além da questão da segurança e isonomia, as provas online também levantam dúvidas relacionadas ao custo para a aplicação das etapas.
"A gente não tem a real noção de quanto é o gasto propriamente dito, considerando que a banca organizadora recebe verba das inscrições dos candidatos. Então é difícil saber se realmente aquele percentual previsto em contrato administrativo está sendo realmente alcançado", destacou Sergio Camargo.
Como será a prova online da Embratur?
As provas objetivas e discursivas serão realizadas online no dia 28 de agosto, uma quarta-feira, às 9h.
Os candidatos terão que responder a 50 questões objetivas, divididas igualmente entre Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, e também a uma questão discursiva na área de Conhecimentos Específicos.
Para realizar as provas, os concorrentes deverão providenciar equipamento de Informática com as seguintes especificações:
- Utilizar: computador ou notebook, com sistema operacional Windows 7 ou superior ou MACoS.
- Não utilizar: tablet ou celular ou dispositivos com distribuições Linux para realizar a prova.
- Webcam: frontal, conectada e ativa.
- Navegador: Microsoft Edge ou Mozila Firefox ou Google Chrome.
Desde 2021, a instituição responsável pelas provas online utiliza uma plataforma especializada que adota rigorosos critérios de segurança.
Entre as medidas de proteção estão: uma URL exclusiva para a avaliação, registro do IP do equipamento, verificação de identidade por reconhecimento facial, diversas versões da prova, controle do tempo por questão e monitoramento de telas simultâneas e períodos de inatividade.
Esse método de avaliação já foi implementado em diversas empresas do Sistema S em vários estados.
Uma hora após o término da prova, o sistema eletrônico disponibilizará o gabarito individual das questões objetivas e o desempenho de cada participante.
Provas do concurso Embratur serão aplicadas na modalidade online
(Foto: Agência Brasil)
Cargos e vagas da Embratur
Organizado pela Fapetec, o processo seletivo da Embatur é destinado ao provimento de 40 vagas imediatas mais casastro reserva nas seguintes áreas:
Nível médio
- assistente: 20 vagas imediatas mais cadastro reserva.
Nível superior
- analista administrativo: oito vagas imediatas mais cadastro reserva;
- analista com especialidade em Marketing e Negócios Internacionais: oito vagas mais cadastro reserva.
- analista com especialidade em Comunicação: quatro vagas imediatas mais cadastro reserva
Para o cargo de assistente, de nível médio, o salário inicial será de R$3.158,59. Já para os analistas, de nível superior, o valor será de R$8.302,44.
Os aprovados serão lotados em Brasília, no Distrito Federal, com carga horária de 40 horas semanais.
Além dos salários, os funcionários terão direito aos seguintes benefícios:
- auxílio-alimentação no valor de R$1.877,88;
- auxílio-educação;
- auxílio para cursos de idiomas;
- auxílio-creche/escolas;
- plano de saúde e plano odontológico.
A contratação ocorrerá pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Inscrições abertas até 16 de agosto
Os interessados nas vagas oferecidas poderão se inscrever até o dia 16 de agosto, no portal da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec), banca organizadora.
Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa que varia entre R$60 (assistente) e R$90 (analista).
Membros de famílias de baixa renda inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) poderão solicitar a isenção da taxa.
Os pedidos serão aceitos durante o prazo de inscrição, ou seja, até 16 de agosto, pelo portal da banca, mediante envio da documentação comprobatória.