CNI defende retomada do programa de redução de jornada e salário
O BEm foi criado em 2020 e ficou em vigor até 31 de dezembro do ano passado, quando também encerrou o prazo do decreto de calamidade pública.
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Publicado em:12/02/2021 às 09:58
Atualizado em:12/02/2021 às 09:58
Um documento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta sexta-feira, 12, defende a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permitia redução da jornada de trabalho e do salário por conta da pandemia da Covid-19.
O BEm foi criado em 2020, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória 936 e ficou em vigor até 31 de dezembro do ano passado, quando também deixou acabou o prazo do decreto de calamidade pública.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Economia, 9.849.119 trabalhadores aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) em 2020.
Segundo a CNI, "o agravamento do quadro de saúde pública e da incerteza econômica" justifica a recriação do programa "de modo a contribuir com a continuidade das atividades econômicas e da manutenção de postos de trabalho".
"O cenário de segunda onda de contágio, com aumento de pessoas infectadas, mortes e internações, faz com que persistam situações de fechamento de estabelecimentos ou restrições de funcionamento impostas pelo Poder Público, o que deixa mais crítica a situação de muitas empresas que não conseguiram normalizar suas atividades", diz o documento.
9,8 milhões de trabalhadores aderiram ao BEm em 2020
(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Além da proposta de recriação do BEm, o documento da CNI apresenta outras recomendações e defende a adoção de "medidas que permitam adaptações imediatas de rotinas pelas empresas para a retomada do emprego, da produção e da produtividade".
Custo Brasil é um termo usado para definir um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento da produção industrial, do comércio e da economia brasileira como um todo.
De acordo com a CNI, o Custo Brasil vem impedindo o crescimento da Indústria e do país. "Temos certeza que, se implementadas, tais medidas promoverão o aumento da competitividade e estimularão os investimentos e o crescimento da Indústria e, consequentemente, do Brasil."
A instituição também defende "medidas de curso e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações de trabalho". Dentre elas:
regulamentar e estimular o trabalho multifunção ou multiqualificação;
aumentar o prazo do contrato de experiência para 180 dias;
simplificar o cálculo da hora noturna;
autorizar o trabalho aos domingos e feriados para todas as atividades econômicas; entre outras.
Dentre as sugestões apresentadas no documento da CNI, estão:
aprovação da reforma tributária;
adaptar a tributação de renda corporativa às novas regras globais;
instituir programa de parcelamento de débitos com a União;
instituir mecanismo de depreciação acelerada;
realizar uma reforma administrativa com foco no aumento da competitividade do setor público;
aprovar a PEC Emergencial;
prolongar a vigência dos programa emergenciais de financiamento, como Pronampe e PEAC.
Confira o documento apresentado pela CNI e todas as justificativas das medidas propostas!
