Aprovados na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) e em outros concursos federais realizaram um ato na Câmara dos Deputados, no dia 21 de agosto, para solicitar as nomeações e o uso do cadastro de reserva (CR).
O ato "Convoca Já" teve a participação de parlamentares e representantes de aprovados em diferentes carreiras. A deputada Erika Kokay (PT DF), por exemplo, defendeu a convocação adicional de auditores-fiscais do trabalho (AFT).
"O ato é para que possamos chamar todas as pessoas que estão nos diversos cadastros de reserva. Temos inúmeros segmentos, inclusive auditor fiscal do Trabalho, que enfrenta o trabalho infantil e o análogo ao escravo. Também temos pessoas em cadastros de reserva de agências, da saúde, do Incra e de vários órgãos públicos.”
Rodrigo Oliveira, da comissão de aprovados no concurso AFT, disse que o governo tem falado em aproveitamento de candidatos em lista de espera.
“Algumas carreiras já foram relacionadas para convocação, mas ainda não temos nada confirmado. Como o projeto de lei orçamentária vai ser apresentado agora no fim de agosto, a expectativa é que venha orçamento suficiente para chamar os cadastros de reserva e que o governo possa efetivar. Até porque o próprio Ministério da Gestão pode chamar 25% dos cadastros sem necessidade de decreto presidencial.”
Ato na Câmara dos Deputados pede nomeações de excedentes no CNU
(Foto: Reprodução/TV Câmara)
Já para o deputado Chico Alencar (Psol RJ), as áreas sociais são as mais prejudicadas pela falta de servidores.
“Para o serviço público que interessa à população, que trata do bem comum, há carência. Portanto, esse pleito é justo para a gente fazer justiça administrativa e servir bem à população.”
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já prepara autorizações para a nomeação de excedentes em concursos federais, como no CNU de 2024 e outros editais.
Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem do Qconcursos Folha Dirigida, um primeiro pacote deve ser anunciado ainda neste mês de agosto. A lista completa dos órgãos ainda não foi confirmada.
A Fundação Oswaldo Cruz, por exemplo, solicita o provimento adicional de 25% das vagas do seu concurso Fiocruz, perfazendo um total de 75 nomeações.
Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas pede o aval para a nomeação de mais 502 aprovados no concurso Funai. Isto é, o dobro das oportunidades preenchidas inicialmente.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, também solicita ao MGI o provimento adicional de 742 vagas de nível superior para o Incra, por meio do cadastro de reserva do CNU 2024. O quantitativo é o dobro do ofertado inicialmente.
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Até domingo, 31 de agosto, o Governo Federal deve enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026, em que as nomeações do cadastro de reserva do CNU (provimento adicional) serão incluídas.
A informação foi passada pela secretária adjunta de Gestão e Pessoas do MGI, Regina Camargos, em audiência na Câmara dos Deputados, realizada em junho.
"Vamos enviar ao Parlamento Brasileiro o projeto de Lei Orçamentária, em que seu anexo V demanda recursos para o pagamento dos reajustes salariais que foram aprovados, como também os recursos necessários para contratação de todos aqueles que foram aprovados no CNU, seja no provimento originário, seja no provimento adicional. Esperamos contar com o apoio parlamentar para essa aprovação".
De acordo com Regina Camargos, a formação de um cadastro de reserva é feita para que novos provimentos possam ser realizados sem a necessidade de abertura de novos concursos e seus custos envolvidos.
Ela explicou que há dois critérios para o uso do cadastro de reserva. O primeiro é a necessidade dos órgãos de ingresso de novos servidores, o que é reconhecido pelo Governo Federal.
"O MGI tem plena consciência de que as vagas imediatas não são suficientes para recompor a força de trabalho no setor público federal. Temos conhecimento sobre o esvaziamento, a necessidade de recomposição da força de trabalho e o número de servidores que se aposentarão nos próximos anos", disse Regina.
O segundo critério é orçamentário.
"O que nós gostaríamos é chamar a todos. Para que isso ocorra precisamos de orçamento, de previsão orçamentária, cujo projeto de lei orçamentária será enviado em breve".
No momento, o governo realiza a segunda edição do Concurso Nacional Unificado, com 3.652 vagas. As provas estão marcadas para o dia 5 de outubro. O provimento desses aprovados também deverá constar no Ploa 2026.
