O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prepara novas autorizações para a nomeação de excedentes em concursos federais. De acordo com fontes do governo, um primeiro pacote deve ser anunciado ainda neste mês de agosto.
Os avais devem contemplar o provimento adicional de 25% das vagas ofertadas em cada concurso. A lista completa dos órgãos ainda não foi confirmada.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida apurou alguns pedidos de nomeações de excedentes que já foram realizados. Veja a seguir.
Para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, foi solicitada a autorização para provimento de mais 502 vagas do concurso Funai. Isto é, o dobro das oportunidades preenchidas inicialmente.
Segundo a autarquia, o acréscimo de provimento permitirá mitigar os efeitos do histórico déficit de pessoal enfrentado, especialmente nas frentes de atuação direta nos territórios indígenas, contribuindo para a efetivação de políticas de proteção, promoção e garantia de direitos dos povos originários.
As vagas para a Funai foram oferecidas por meio da primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), em 2024.
Além da Funai, a ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também solicitou o provimento adicional de 50% das vagas do concurso MPI. O pedido visa à nomeação de 15 excedentes.
As vagas para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também foram ofertadas pelo CNU de 2024.
Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) solicitou aval para o provimento adicional e realização de um segundo curso de formação com 21 vagas.
Desse total, 15 vagas seriam para nomeação de excedentes e seis para cargos que não foram preenchidos no provimento inicial.
A Fundação Oswaldo Cruz também solicitou o provimento adicional de 25% das vagas do seu concurso Fiocruz, perfazendo um total de 75 nomeações.
Esse quantitativo está distribuído da seguinte forma:
Segundo a Fundação, há um elevado percentual de abono de permanência e envelhecimento da sua força de trabalho, com cenários crescentes de aposentadorias para os próximos cinco anos, contribuindo para a chamada de mais aprovados.
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O Governo Federal enviará até 31 de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, em que as nomeações do cadastro de reserva do CNU (provimento adicional) serão incluídas.
A informação foi passada pela secretária adjunta de Gestão e Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Camargos, em audiência na Câmara dos Deputados, em junho.
"Vamos enviar ao Parlamento Brasileiro o projeto de Lei Orçamentária, em que seu anexo V demanda recursos para o pagamento dos reajustes salariais que foram aprovados, como também os recursos necessários para contratação de todos aqueles que foram aprovados no CNU, seja no provimento originário, seja no provimento adicional. Esperamos contar com o apoio parlamentar para essa aprovação".
Segundo Regina Camargos, o cadastro de reserva existe para que novos provimentos possam ser realizados sem a necessidade de abertura de novos concursos e seus custos envolvidos.
Ela explicou que existem dois critérios para o uso do cadastro de reserva. O primeiro é a necessidade dos órgãos de ingresso de novos servidores, o que é reconhecido pelo Governo Federal.
"O MGI tem plena consciência de que as vagas imediatas não são suficientes para recompor a força de trabalho no setor público federal. Temos conhecimento sobre o esvaziamento, a necessidade de recomposição da força de trabalho e o número de servidores que se aposentarão nos próximos anos", disse Regina.
O segundo critério, para o chamamento dos excedentes, é o orçamentário.
"O que nós gostaríamos é chamar a todos. Para que isso ocorra precisamos de orçamento, de previsão orçamentária, cujo projeto de lei orçamentária será enviado em breve".
No momento, o governo realiza a segunda edição do Concurso Nacional Unificado, com 3.652 vagas. As provas estão marcadas para outubro. Já o provimento dos aprovados será previsto no PLOA 2026.
No dia 1º de agosto, foram publicadas as portarias com as nomeações dos excedentes do concurso Receita Federal, para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário, ambos de nível superior.
Essas foram as últimas nomeações do concurso, uma vez que não há mais aprovados disponíveis, nem mesmo no cadastro de reserva.
No início deste ano, a Receita informou ao Qconcursos Folha Dirigida que todos os aprovados foram convocados, totalizando 1.217 convocações — sendo 699 referentes às vagas imediatas e 520 relativas à chamada de excedentes.
Embora o concurso permaneça válido até dezembro, com a lista de aprovados zerada, para realizar novas convocações a Receita Federal precisará publicar um novo edital.
O órgão já confirmou um pedido de autorização de concurso para os cargos de auditor e analista.
Atualmente, um auditor-fiscal da Receita tem remunerações iniciais de R$23.847,76, podendo atingir cerca de R$30 mil nos níveis mais altos da função.
Já o cargo de analista-tributário conta com iniciais de R$12.735,99, com possibilidade de chegar a aproximadamente R$17,7 mil no topo da carreira. Ambos os postos também garantem o bônus de eficiência, benefício previsto em legislação específica.
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