O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prepara novas autorizações para nomeação de excedentes em concursos federais. De acordo com fontes do governo, um primeiro pacote deve ser anunciado ainda neste mês de agosto.
Os avais devem contemplar o provimento adicional de 25% das vagas ofertadas em cada concurso. A lista completa dos órgãos ainda não foi confirmada.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida apurou alguns pedidos de nomeações de excedentes que já foram realizados. Veja a seguir.
Para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, foi solicitada a autorização para provimento de mais 502 vagas do concurso Funai. Isto é, o dobro das oportunidades preenchidas inicialmente.
Segundo a autarquia, o acréscimo de provimento permitirá mitigar os efeitos do histórico déficit de pessoal enfrentado pela autarquia, especialmente nas frentes de atuação direta nos territórios indígenas, contribuindo para a efetivação de políticas de proteção, promoção e garantia de direitos dos povos originários.
As vagas para a Funai foram oferecidas por meio da primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Além da Funai, a ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também solicitou o provimento adicional de 50% das vagas do concurso MPI (30). O pedido é para nomeação de 15 excedentes.
As vagas para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também foram ofertadas pelo CNU de 2024.
Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) solicitou aval para provimento adicional para realização de um segundo curso de formação com 21 vagas.
Desse total, 15 vagas seriam para nomeação de excedentes e seis para cargos que não foram preenchidos no provimento inicial.
A Fundação Oswaldo Cruz também solicitou o provimento adicional de 25% das vagas do concurso Fiocruz, perfazendo um total de 75 nomeações.
Esse quantitativo é distribuído da seguinte forma:
Segundo a Fundação, há um elevado percentual de abono de permanência, o envelhecimento da sua força de trabalho e os cenários crescentes de aposentadorias para os próximos cinco anos. O que contribui para chamada de mais aprovados no concurso.
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O Governo Federal enviará até 31 de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, em que as nomeações do cadastro de reserva do CNU (provimento adicional) serão incluídas.
A informação foi passada pela secretária adjunta de Gestão e Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Camargos, em audiência na Câmara dos Deputados em junho.
"Vamos enviar ao Parlamento Brasileiro o projeto de Lei Orçamentária, em que seu anexo V demanda recursos para o pagamento dos reajustes salariais que foram aprovados, como também os recursos necessários para contratação de todos aqueles que foram aprovados no CNU, seja no provimento originário, seja no provimento adicional. Esperamos contar com o apoio parlamentar para essa aprovação".
Segundo Regina Camargos, o cadastro de reserva existe para que novos provimentos possam ser feitos sem a necessidade de abertura de novos concursos e os custos envolvidos.
Ela explicou que existem dois critérios para o uso do cadastro de reserva. O primeiro é a necessidade dos órgãos de ingresso de novos servidores. O que é reconhecido pelo Governo Federal.
"O MGI tem plena consciência de que as vagas imediatas não são suficientes para recompor a força de trabalho no setor público federal. Temos conhecimento sobre o esvaziamento, a necessidade de recomposição da força de trabalho e o número de servidores que se aposentarão nos próximos anos", disse Regina.
O segundo critério para o chamamento dos aprovados no cadastro de reserva é orçamentário.
"O que nós gostaríamos é chamar a todos. Para que isso ocorra precisamos de orçamento, de previsão orçamentária, cujo projeto de lei orçamentária será enviado em breve".
