O Ministério da Educação (MEC) lançou na terça-feira, 14, o programa Mais Professores para o Brasil, para incentivar a docência e promover a valorização e a qualificação dos docentes no país.
Uma das ações refere-se à seleção para o ingresso na docência pública (CNU dos professores). Para isso, foi criada a Prova Nacional Docente (PND), que ocorrerá anualmente. Este ano, a previsão é de que ela seja realizada em novembro.
Os entes federativos poderão aderir à PND nos processos de recrutamento de professores.
"Nós queremos unificar a seleção dos professores em todo o Brasil, claro que respeitando a autonomia dos municípios e dos estados. Mas nós queremos criar uma cultura no Brasil porque hoje cada município, cada região tem modelos diferentes de seleção de professores, tanto para efetivos, como para temporários", disse o ministro da Educação, Camilo Santana, no lançamento do programa.
Os estados e municípios, por exemplo, poderão aderir ao programa e usar a prova nacional como uma das etapas do concurso público.
"Eles poderão utilizar essa prova nacional como primeira etapa, como uma das etapas de seleção dos seus professores", detalhou o ministro.
Cada ente federativo irá determinar, no edital do concurso, se haverá etapas adicionais, como provas práticas.
Ministro Camilo Santana durante o lançamento do programa Mais Professores para o Brasil
(Foto: Angelo Miguel/MEC)
A Prova Nacional Docente não será uma certificação para o ofício da docência, mas uma porta de entrada adicional para as redes de ensino.
O objetivo do programa é estimular a realização de concursos públicos, com a redução de custos para a aplicação das provas e também para garantir uma maior qualidade dos professores.
Segundo dados do MEC, 63% dos municípios não realizaram concurso público nos últimos cinco anos. Em média, os concursos ocorrem a cada 7,5 anos, nas redes municipais, e a cada cinco anos, nas redes estaduais.
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De acordo com o MEC, a prova será feita por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) licenciaturas, que passou a ser anual, desde 2024.
"A ideia é que o Enade possa ser a prova de seleção de ingresso da docência", afirmou o ministro Camilo Santana.
A prova do Enade Licenciatura é dividida em dois componentes:
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o organizador da prova do Enade e, agora, também da Prova Nacional Docente.
Um dos desafios do Ministério da Educação será convencer docentes mais experientes a fazerem o Enade. Já que a prova é tradicionalmente ligada aos estudantes.
A cada ano, os entes federativos deverão sinalizar ao Ministério da Educação o interesse em usar a Prova Nacional Docente como uma etapa de seu concurso público.
Depois disso, cada ente será responsável por publicar os editais de seus concursos, explicando como será o processo de seleção. Se apenas a nota da PND será usada e se terão etapas adicionais, como a prova prática.
O passo seguinte será a inscrição na Prova Nacional Docente, pelo site do INEP. Em seguida, os candidatos realizarão as provas e terão os resultados divulgados.
O Ministério da Educação já disponibilizou o cronograma de 2025. Confira:
O Concurso Nacional Unificado (CNU) para professores foi falado pela primeira vez, em outubro do ano passado, pelo ministro Camilo Santana, durante entrevista coletiva no G20 Educação, em Fortaleza CE.
A ideia, segundo ele, era promover um anúncio oficial do concurso em novembro. Porém, isso só ocorreu agora, três meses depois.
Em novembro do ano passado, um estudo publicado pelo Todos pela Educação identificou uma fragilidade nos concursos para professores atualmente.
Conforme o levantamento, as provas têm dado pouca ênfase à avaliação da capacidade de ensinar. Somente 3% das questões cobram o "Conhecimento Pedagógico de Conteúdo", que trata sobre o que e como ensinar os objetivos de aprendizagem dos currículos.
Entre os 23 concursos mais recentes para professor de Português e Matemática, do 6º ao 9º ano, só em quatro estados foram cobrados testes práticos, que consistem na elaboração de planos e demonstrações de aulas.
Nos demais, os docentes foram admitidos sem demonstração prévia de aula.
A pesquisa analisou os concursos públicos mais recentes, para selecionar professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, realizados por 23 redes estaduais e por 19 redes municipais das capitais.
No total, foram examinadas 76 provas de diferentes bancas e cerca de 5 mil questões objetivas.
“A criação de uma prova nacional de ingresso na carreira docente, anunciada de maneira preliminar pelo Ministério da Educação, pode ser um importantíssimo instrumento para melhorias desse cenário. Em primeiro lugar, porque é mais fácil produzir uma boa prova a nível central como primeira etapa dos concursos do que melhorar simultaneamente a qualidade de 5 mil provas. Além disso, as redes que aderissem à prova nacional economizariam recursos, que hoje gastam com as provas teóricas, e poderiam focar em fazer avaliações práticas com os docentes. É uma medida relativamente simples, mas que pode ter grande efeito na qualidade da educação brasileira", disse o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.
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