O concurso Cartórios está entre os mais cobiçados do país e muito disso se deve ao potencial de remuneração. Diferentemente da maioria, não há um salário fixo definido em edital.
Isso ocorre porque os aprovados não se tornam servidores tradicionais, mas assumem a gestão de uma serventia extrajudicial, isto é, um cartório.
Na prática, quem é aprovado no concurso passa a atuar como titular de um cartório, com remuneração baseada nos serviços prestados à população. Esses ganhos vêm de emolumentos, as taxas cobradas por atos como registros, escrituras e autenticações, cujos valores são definidos por lei estadual.
Isso significa que o rendimento é variável. Cartórios localizados em grandes cidades ou com alta demanda, como os de registro de imóveis, tendem a gerar receitas muito mais elevadas do que aqueles situados em municípios pequenos ou com menor movimento.
Em alguns casos, os ganhos podem ultrapassar facilmente a casa das dezenas ou até centenas de milhares de reais por mês. Por outro lado, há serventias com faturamento mais modesto, especialmente em regiões menos populosas.
Remunerações dos concursados de cartórios são variáveis, dependendo do local e dos serviços prestados
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Outro ponto importante é que o titular do cartório também arca com os custos da operação. Isso inclui pagamento de funcionários, estrutura física, sistemas, tributos e repasses obrigatórios ao poder público. Ou seja, o valor líquido pode ser bem diferente da receita bruta da serventia.
Assim, embora os concursos de cartórios sejam conhecidos pelos altos ganhos, é fundamental entender que não existe um salário fixo.
A remuneração está diretamente ligada à movimentação da serventia e à capacidade de gestão do titular. O que torna a carreira tão lucrativa quanto desafiadora.
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Inscrições para o Enac 2026 estão abertas
Quem deseja participar dos concursos tem que passar, agora, por mais uma etapa. É o Exame Nacional dos Cartórios (Enac).
Desde 2024, a habilitação no exame tornou-se um pré-requisito obrigatório para as inscrições nos concursos cartórios, realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Por ano, são realizadas duas edições do Enac. Em 2026, as inscrições para a primeira edição já estão abertas.
Os interessados podem fazer o cadastro até o dia 23 de março, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora.
O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados e, em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$150.
Os requisitos para participar do Exame Nacional dos Cartórios são:
- ser maior de 18 anos;
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; e
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até 3 de dezembro de 2025.
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Enac terá prova objetiva aplicada em junho
O Enac é composto por uma prova objetiva, de caráter habilitatório. A aplicação está marcada para o dia 14 de junho, com duração total de cinco horas, das 14h às 19h, conforme o horário oficial de Brasília DF.
O exame será realizado nos municípios de:
- Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Ao todo, serão cobradas 100 questões de múltipla escolha, sendo elas de:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão; e
- Conhecimentos Gerais: 1 questão.
Serão aprovados os candidatos que atingirem a nota de corte de 60 acertos (para ampla concorrência) ou 50 acertos (para cotas).
Após a homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitirá o certificado de habilitação no Enac, em formato digital, com validade de seis anos.
Com isso, os habilitados poderão participar de concursos públicos para cartórios organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
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