Com previsão de concursos RJ, Alerj aprova parecer prévio da LOA 2021
Comissão de Orçamento da Alerj aprova parecer da LOA 2021 e o pedido de revisão do Plano Plurianual até 2023, ambos com previsão de concurso
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Publicado em:21/10/2020 às 10:55
Atualizado em:21/10/2020 às 10:55
O parecer prévio da Lei Orçamentária Anual do Rio de Janeiro para 2021, com reserva para concursos RJ, foi aprovado na terça-feira, 20. O texto teve aval da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
Na LOA 2021 para o Rio de Janeiro, ao qual Folha Dirigida teve acesso, há reserva de R$47.317.947 para inscrição em concursos e processos seletivos. O texto, no entanto, não detalha todos os órgãosn que serão contemplados por essa quantia.
O texto proposto para LOA 2021 reserva orçamento para o Fundo Especial da Acadepol (responsável por realizar os concursos da Polícia Civil do Rio) e para o Fundo Especial da Assembleia Legislativa (que organiza os concursos da Casa).
Há previsão ainda de verba para a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj). A reserva no Orçamento de 2021 não é uma certeza que os concursos serão realizados, uma vez que ainda dependem de autorização governamental.
A Comissão de Orçamento da Alerj também aprovou, com cinco votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei 3.167/2020, que trata sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020 – 2023.
Comissão de Orçamento da Alerj aprova parecer prévio da LOA 2021
e revisão do PPA (Foto: Divulgação/Alerj)
O Plano Plurianual é o documento que define as prioridades do Governo Estadual pelo período de quatro anos. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para obter os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
Plano Plurianual do Rio até 2023 passa por revisão
É possível que o Plano Plurianual seja revisado a cada ano. Pela pandemia do Coronavírus, o PPA do Rio de Janeiro passou por revisão do Governo do Estado. Mesmo assim, o texto continua com a previsão de concursos para os seguintes órgãos, secretarias e autarquias:
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
A reserva no Plano indica que os concursos estão previstos até 2023, mas dependem de autorização do governo. No caso da Polícia Civil do Rio de Janeiro, inicialmente, havia previsão de concursos em 2020 e 2022.
Porém, com a revisão do PPA, há expectativa de concurso somente para o ano de 2022. O atual secretário de Polícia Civil do Rio, Allan Turnowski, afirmou que os editais devem ser publicados no primeiro semestre do próximo ano.
Como o concurso PC RJ é composto por muitas fases, a tendência é que a nomeação dos aprovados ocorra entre o final de 2021 e início de 2022.
A atualização do Plano Plurianual também retirou a previsão de concurso para Secretaria de Casa Civil e Governança e incluiu para a Secretaria de Planejamento e Gestão.
A mudança pode ser justificada porque o Governo do Estado criou a Secretaria de Planejamento e Gestão. Com isso, a maior parte da estrutura da antiga Secretaria da Casa Civil e Governança passou a fazer parte da Seplag.
Deputados comentam sobre Orçamento do Estado
Segundo o presidente da comissão de Orçamento da Alerj, Marcio Canella (MDB), os textos prévios aprovados cobrem as exigências legais. "São fruto de intenso esforço realizado em cada órgão e entidade, consolidado pela Secretaria de Planejamento e Gestão", pontuou.
Para o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, José Zamith, o aumento de despesa de 6,4 bilhões de reais em relação ao orçamento deste ano se deve principalmente ao gasto com dívidas com o Governo Federal e para cobrir os gastos do Rioprevidência.
Há um déficit de R$20,3 bilhões, dos quais R$8,1 bilhões relativos ao RioPrevidência, e R$12,2 bilhões relativos ao pagamento de pessoal do Poder Executivo. Para Zamith, falar que o problema são os gastos com servidores públicos é falacioso:
“O Estado precisa do servidor para ofertar ao cidadão o que ele espera. Apenas uma pequena parcela é preciso gastar com pessoal”. Ele classificou o orçamento como “bastante conservador”.
O deputado Eliomar Coelho (PSOL) foi o único a votar contra os dois projetos. Ele criticou a redução de recursos em diversas áreas:
“Austeridade é uma coisa, austericídio é outra. Reduzimos a destinação para a Cultura de 0,39% para 0,19%, em Ciência e Tecnologia de 0,74% para 0,38%, e na Assistência Social de 1,35% para 0,24%. Enquanto isso, a Segurança Pública recebe 16,6%, a maior parte do orçamento”, criticou.
Os textos da LOA e a revisão do PPA seguirão para o plenário e passarão por dois dias de discussão. Depois, os parlamentares terão um prazo para elaborar emendas ao texto original.
Então, a Comissão de Orçamento então deverá emitir parecer sobre as emendas, e só depois os projetos serão votados em plenário.
O Plano Plurianual é o documento que define as prioridades do Governo Estadual pelo período de quatro anos. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para obter os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
