Com restrição de concursos, Governo perde 24 mil servidores em 2019

Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal, só até novembro deste ano cerca de 35.407 servidores se aposentaram. Em contrapartida, ocorreram, somente, 11.130 ingressos por meio de concurso público . 

Com isso, a União deverá terminar 2019 com aproximadamente 24 mil profissionais a menos. Os números consideram também os servidores da Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). 

Sem contar com os profissionais do FCDF, foram registradas 33.848 aposentadorias, com a reposição de apenas cerca de 28,9% delas, ou seja, 9.784 contratações de novos servidores por meio de concursos.

Este deverá ser o menor número de contratações do Governo Federal em duas décadas. Estima-se que o total de ingressos de novos profissionais fique abaixo do de 2001. 

. Governo Federal tem recorde de aposentadorias em 23 anos

Ainda segundo o Painel Estatístico, a maior parte dos ingressos por meio de concurso público foi registrado no sudeste, com um percentual de 33,5% das contratações de pessoal efetivo. Já a Região Norte ficou com a menor parcela de ingressos, somente 12,6%. Confira:

Alguns fatores podem ser apontados para entender esse déficit cada vez maior. Um deles é a reforma da previdência, cuja tramitação levou milhares de servidores públicos a buscarem a aposentadoria. 

Além disso, a restrição do Governo na autorização de novos concursos públicos contribuiu para a queda no número de contratações. O Ministério da Economia defende a necessidade de adequação fiscal. 

. Governo já avalia concursos federais e enxerga necessidades pontuais

Ministério da Saúde e INSS tiveram maiores índices de aposentadorias

Os dois órgãos federais com maior número de aposentadorias em 2019 foram o Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ambos sem editais em validade e ainda sem aval para novos concursos. 

No caso do MS, foram mais de 7 mil aposentadorias só até novembro, o que representa 21,68% de vacâncias totais na esfera Federal. A maior parte, cerca de 5.931 foram em cargos de nível médio. 

No início deste ano a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde solicitando urgentemente um novo concurso.

As carreiras solicitadas foram de médico do trabalho, engenheiro do trabalho e técnicos de segurança. O texto pedia o encaminhamento das reivindicações ao Ministério da Economia, que é responsável pela autorização de concursos federais. 

Até o momento, porém nenhum aval foi concedido. O último concurso do MS para efetivos foi realizado em 2014. As últimas contratações foram realizadas por meio de processos seletivos para temporários. Em abril de 2018, uma seleção ofertou 3.592 vagas para cargos dos níveis médio/técnico e superior.

No caso do INSS a situação é crítica, tendo chegado ao ponto de o Ministério Público Federal e a Justiça interferirem pedindo a realização de concurso. No momento a autarquia recebe agentes cedidos pela Infraero, mas os 300 novos profissionais nem chegam perto de suprir o déficit que já passa de 19 mil cargos. 

Segundo o Painel Estatístico, o Instituto teve mais de 5 mil aposentadorias até novembro deste ano, sendo que mais de 90% foram em cargos de nível médio. O total de vacâncias no órgão representa 16% das aposentadorias em toda a esfera federal. 

Em outubro ocorreu a audiência de mediação entre o INSS, a União e o MPF, cujo objetivo era chegar a um acordo sobre o concurso. O juiz adiou para o fim de seis meses uma decisão, após o Ministério da Economia informar o remanejamento de servidores da Infraero.

Contudo, o INSS deve apresentar a evolução dos trabalhos mensalmente e, caso esta evolução seja negativa, antes mesmo de decorridos os seis meses o Juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, titular da 2ª Vara, poderá decidir pela abertura de concurso público.

O pedido de concurso INSS que aguarda autorização do Ministério da Economia é para preenchimento de 7.888 vagas, sendo 3.984 de nível médio e as demais em carreiras de nível superior.