A Câmara dos Deputados integra o Poder Legislativo federal e atua em três frentes: representar o cidadão, votar as leis e fiscalizar e controlar os atos do Executivo. Mas você sabe como trabalhar na Casa?
Trabalhar na Câmara significa atuar no centro das decisões do país, com impacto direto nas políticas públicas, estabilidade de carreira e oportunidades de desenvolvimento profissional.
Confira, a seguir, as formas de ingresso e um panorama do funcionamento da Câmara.
A Câmara dos Deputados faz parte do Poder Legislativo federal, sendo composta por representantes do povo.
Pela Constituição de 1988, o Legislativo é bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
É na Câmara dos Deputados que as demandas sociais se transformam em propostas normativas, são debatidas e, quando aprovadas, seguem para a outra Casa ou para sanção presidencial.
A Câmara exerce três funções centrais: representar o cidadão, legislar (votar as leis) e fiscalizar o governo.
Conforme o art. 51 da Constituição Federal, cabe a Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
III - elaborar seu regimento interno;
IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
Há três portas de entrada principais para quem deseja atuar profissionalmente na Câmara dos Deputados:
Para compor o quadro efetivo de servidos é preciso ser aprovado em concurso público.
Os concursos seguem o art. 37 da Constituição e a Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores), com editais, etapas e nomeações divulgados oficialmente.
A Constituição prevê exceções de livre nomeação e exoneração. Na Câmara, isso inclui os Cargos de Natureza Especial (CNEs) e o cargo de Secretário Parlamentar, que dependem de indicação de deputados federais, de órgãos da Mesa Diretora ou de lideranças partidárias.
Há programas voltados a estudantes de graduação, que oferecem vivência prática do processo legislativo e do funcionamento administrativo da Casa.
No Qconcursos, aprovação não é sorte, é método. Clique aqui e prepare-se!
Câmara dos Deputados realizará novo concurso para técnico e analista legislativo
(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
O concurso é a via para carreira estatutária no quadro permanente.
Em geral, os editais oferecem vagas para Técnico Legislativo e Analista Legislativo, ambos cargos de nível superior de escolaridade, com oportunidades para diversas especialidades.
Os candidatos costumam ser avaliados por provas objetivas e discursivas, além de provas práticas e de títulos a depender do cargo.
Para a Polícia Legislativa, há ainda teste de aptidão física e investigação social.
A lotação é em Brasília, com jornada definida em norma interna e desenvolvimento via plano de cargos.
► Resolva questões do último concurso Câmara dos Deputados e saia na frente da concorrência!
Um novo concurso Câmara dos Deputados está autorizado e deve ser publicado em breve.
O quantitativo de vagas ainda não foi divulgado, mas a seleção contemplará os cargos de técnico legislativo e analista legislativo, em diversas especialidades.
O destaque deve ficar para policial legislativo e assistente legislativo, funções com um número expressivo de vacâncias.
Assista a notícia completa sobre a autorização do concurso Câmara dos Deputados!
De acordo com a autorização da Mesa, serão ofertadas as seguintes especialidades dos cargos de técnico legislativo e analista legislativo:
Técnico legislativo:
Analista legislativo:
Todos os cargos acima exigem o nível superior de escolaridade, incluindo o cargo de técnico legislativo. O requisito passou a valer em dezembro de 2023, após a aprovação da reformulação dos cargos efetivos da Casa.
O texto da resolução reforça que a exigência de nível superior não implica equiparação salarial entre técnico e analista, tampouco ascensão funcional ou alteração da remuneração do cargo de técnico legislativo, que antes exigia apenas nível médio.
Em alguns casos, será possível concorrer com nível superior em qualquer área, como ocorre para o cargo de analista legislativo nas especialidades de Processo Legislativo e Gestão e Registro e Redação, além dos seguintes:
Atualmente, as remunerações dos servidores da Câmara dos Deputados são:
Além desses valores, o servidor ainda faz jus aos seguintes benefícios:
