O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) negou o pedido de autorização encaminhado pela Agência Brasileira de Inteligência para a realização de um novo concurso Abin.
A decisão consta em ofício enviado ao diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, no qual a Secretaria de Gestão de Pessoas informa que a solicitação não pôde ser atendida neste momento em razão das limitações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Segundo o documento, a dotação destinada ao Orçamento de 2026 não comporta todas as demandas apresentadas pelos órgãos da Administração Pública Federal, motivo pelo qual o pedido da Abin foi indeferido.
Apesar da negativa, o MGI afirma que continua trabalhando para recompor a força de trabalho dos órgãos federais, observando a disponibilidade orçamentária e os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Pedido da Abin previa 301 vagas para área de Inteligência
O pedido encaminhado pela Agência Brasileira de Inteligência ao MGI previa a realização de um novo concurso Abin com 301 vagas efetivas para cargos de nível superior.
A solicitação havia sido enviada no fim de maio e contemplava oportunidades para as carreiras de oficial de inteligência e oficial técnico de inteligência, consideradas estratégicas para o funcionamento da agência.
A distribuição proposta era a seguinte:
- oficial de inteligência: 205 vagas; e
- oficial técnico de inteligência: 96 vagas.
Segundo os estudos apresentados pela própria Abin, o quantitativo foi definido com base no dimensionamento da força de trabalho e tinha como objetivo iniciar a recomposição do quadro de servidores em áreas consideradas essenciais para as atividades de Inteligência de Estado.
Na documentação enviada ao Governo Federal, a agência também informou que pretendia concentrar, neste primeiro momento, a reposição dos cargos de nível superior, deixando de solicitar vagas para as carreiras de nível médio.
A estratégia, segundo a Abin, faz parte de um plano de recomposição gradual do quadro funcional ao longo dos próximos anos.
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Déficit de servidores segue elevado na Abin
Mesmo com a negativa do Governo Federal, a Agência Brasileira de Inteligência continua enfrentando um expressivo déficit de pessoal.
Levantamento realizado pelo Qconcursos Folha Dirigida mostrou que a Abin possui 4.577 cargos autorizados, dos quais apenas 1.060 estão ocupados.
Isso significa que o órgão acumula 3.517 cargos vagos, o equivalente a aproximadamente 76,8% de vacâncias, percentual próximo aos 80% citados em relatório da CPI do Crime Organizado.
O déficit atinge todas as carreiras da agência, com destaque para os principais cargos da área de Inteligência:
- oficial de inteligência: 1.398 cargos vagos;
- oficial técnico de inteligência: 346 cargos vagos;
- agente de inteligência: 886 cargos vagos; e
- agente técnico de inteligência: 215 cargos vagos.
Os números reforçam a necessidade de recomposição do quadro funcional, especialmente em funções consideradas estratégicas para as atividades de Inteligência e segurança do Estado brasileiro.
Governo já indicava dificuldade para autorizar novo concurso
A negativa formal do MGI reforça um cenário que já vinha sendo sinalizado pelo próprio Governo Federal.
Em resposta anterior obtida pelo Qconcursos Folha Dirigida por meio da Lei de Acesso à Informação, a Casa Civil informou que o pedido da Abin permanecia em análise e que não era possível afirmar se haveria autorização para um novo concurso nos dois anos seguintes.
Na ocasião, a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, também explicou que a previsão orçamentária para 2026 priorizaria principalmente a convocação de aprovados e excedentes de concursos já realizados, reduzindo o espaço para novas autorizações de concursos públicos.
O último concurso da Agência Brasileira de Inteligência foi realizado em 2018, sob organização do Cebraspe.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e demais etapas previstas para as carreiras da área de Inteligência.
As avaliações cobraram disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Atividades de Inteligência, Legislação Correlata, Língua Ingle
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