Concurso AFT: edital com 1.524 vagas aguarda aval da Economia

A realização de um concurso AFT é urgente para o país. Atualmente, segundo um protocolo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), há um pedido, que tramita no Ministério da Economia, para o preenchimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho (nível superior em qualquer área).

De acordo com a SIT, o pedido se encontra sob análise da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta. Além desse, também foi solicitado o concurso para "motoristas oficiais".

No entanto, não há nenhum sinal de que as seleções serão autorizadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar do indicativo, categoria e auditores-fiscais do trabalho cobram, constantemente, a realização do concurso AFT. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait):

"O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público", diz a categoria.

Ainda segundo o Sinati, a carreira precisa de uma recomposição, já que atua com quase um terço de cargos vagos e centenas de auditores-fiscais do trabalho já em condições de se aposentar.

Para a diretora do Sinait, Vera Jatobá, o fim do Ministério do Trabalho, em 2019, foi outro fator que deixou a situação ainda mais sensível.

"Para quem tinha um ministro próximo e uma Secretaria que dialogava diretamente com a cabeça do poder, passou a ter várias capas de interlocução que eu não posso nem dizer que é diálogo, é uma tentativa. Tudo isso reflete em orçamento, estrutura e em concursos. Não existe vento soprando favorável para que se faça concursos", considera a auditora-fiscal.

Auditor-fiscal é o cargo mais requisitado

Antes de ser extinto em 2019, o Ministério do Trabalho pediu um concurso com 2.873 vagas em 2018.

Deste total, 1.309 oportunidades eram para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. A carreira tem o nível superior em qualquer área como exigência e uma remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).

Já o cargo de agente administrativo teve 1.307 vagas solicitadas. A exigência para a carreira é o nível médio completo, com ganhos de R$3.881,97. As demais oportunidades eram para o nível superior, com remuneração de R$5.494,09.

Este ano, por exemplo, foram solicitadas 1.524 vagas para a carreira de auditor, sendo 215 a mais que em 2018.

Apesar de não informar se mais cargos foram solicitados, o agente administrativo também segue sendo requisitado.

Entenda os efeitos da falta do concurso AFT

Sem um novo concurso AFT há sete anos, índices como o do trabalho escravo podem estar distorcidos. Isso ocorre porque a falta de fiscalização em todo o Brasil compromete os números.

Em 2007, por exemplo, foram aproximadamente 6 mil trabalhadores resgatados pelo Ministério do Trabalho em situação análoga a de escravo. 

Doze anos depois, o Brasil encerrou o ano de 2019 com 1.054 pessoas resgatadas de situações análogas de trabalho escravo, resultado da fiscalização de 267 estabelecimentos.

Os dados foram divulgados em janeiro deste ano, após uma atualização do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

Os baixos números, após 12 anos, poderiam ser consequência do trabalho de fiscalização da Secretaria do Trabalho, se não fosse o déficit de auditores-fiscais do trabalho.

Com a carência de profissionais, os números acabam distorcidos já que pouco mais de 2 mil servidores ativos não conseguem fiscalizar todo o país.

Sem fiscalização, diminuem as operações, o número de estabelecimentos inspecionados, os trabalhadores cujos contratos foram formalizados durante a ação fiscal e aqueles que foram resgatados.

Por outro lado, o pagamento de indenizações também diminui, prejudicando a arrecadação do governo. 

Em entrevista concedida em maio de 2018, a ex-secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Jensen, confirmou a diminuição do orçamento no então Ministério do Trabalho e citou a falta do concurso AFT como causa da crise na fiscalização trabalhista do país.

“Nós temos poucos recursos. O orçamento foi ao longo dos anos diminuindo. Nós temos no nosso quadro, em média, 2.350 auditores no Brasil todo, e o nosso déficit é de 1.250. Mas não conseguimos até hoje a liberação do concurso de 2018", reforçou naquele ano.

Conforme consulta ao Painel Estatístico de Pessoal (PEP), nesta segunda-feira, 19, o Ministério da Economia, órgão que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é vinculada, conta 6.379 auditores-fiscais.

Desse total, no entanto, há apenas 2.074 auditores em exercício. Os outros 3.190 estão aposentados, enquanto 1.115 estão inativos.

A maior concentração de servidores é no Centro-Oeste, com 40,4% da força de trabalho. As regiões Norte e Nordeste têm pouco mais de 25% dos servidores.