Concurso AFT: conheça bloco temático que terá as 900 vagas no CNU

O edital do Concurso Nacional Unificado é aguardado para ser publicado ainda em 2023. De acordo com informações já divulgadas, a previsão é de provas objetivas em 2024.

Com a adesão das suas 900 vagas de auditor-fiscal do trabalho, o concurso AFT estará no CNU. A ideia do Governo Federal é centralizar as seleções já autorizadas para este ano.

Até o momento, o "Enem dos Concursos", como também é conhecido, está dividido entre os seguintes blocos temáticos:

• Administração e Finanças Públicas;
• Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
• Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
• Educação Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
• Trabalho e Previdência;
• Dados, Tecnologia e Informação Pública; e
• Nível intermediário.

Os eixos de Políticas Sociais, Justiça e Saúde e Trabalho e Previdência são os que mais se destacam, visto que a previsão de vagas para estes dois blocos ultrapassa a casa das 2 mil oportunidades previstas.

Entre esses blocos encontra-se o concurso público para auditor-fiscal do trabalho (AFT), que possui 900 vagas autorizadas para a carreira. A presença dessas oportunidades já foi, inclusive, confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho.

A carreira irá compor o bloco temático de Trabalho e Previdência, representando assim 11,5% do total de vagas previstas para o CNU. Além do MTE, no mesmo bloco consta a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Neste caso, o concurso Previc representa 0,5% das vagas previstas no edital unificado. Mas, apesar de compor tal bloco, a Superintendência solicitou que seja deslocada para outro bloco temático, o de "Administração e Finanças Públicas".

A decisão será tomada pela Comissão Organizadora do Concurso no MGI.

Caso o MGI autorize tal mudança, o concurso AFT ficará sozinho no bloco de Trabalho e Previdência e, desta forma, poderá contar com uma prova mais específica para a sua carreira.

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Vagas do concurso AFT farão parte do bloco Trabalho e Previdência no CNU

(Foto: Governo Federal)

Vale lembrar que a adesão ao CNU é voluntária, cabendo ao órgão que teve seu respectivo edital autorizado informar se vai participar ou não do edital unificado do Governo Federal. Os órgãos têm até o dia 29 para confirmar a adesão.

Veja como serão as provas do Concurso Nacional Unificado

O Concurso Nacional Unificado será composto por duas etapas. Na primeira fase, serão realizadas as provas objetivas de matriz curricular comum a todos os candidatos; objetivas específicas; e dissertativas por bloco temático.

A realização das provas objetivas e discursivas será em um único turno (com 4h30 de duração). Em seguida, será aplicada a avaliação de titulação acadêmica e/ou experiência profissional pregressa.

Segundo os membros do MGI, o conteúdo programático e as disciplinas das provas só serão divulgados após o ministério ter clareza de quais órgãos participarão do concurso unificado.

Porém, há assuntos com maior probabilidade de serem cobrados, como Diversidades e Inclusão, concernentes aos servidores atuais, de acordo com o MGI.

Os órgãos que, em seus planos de carreira, tiverem a exigência de provas específicas e cursos de formação, por exemplo, deverão realizar essas etapas adicionais. 

“Nesses casos, o órgão vai ter que realizar essa fase adicional. Os cursos de formação seguirão a mesma lógica”, disse o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso. 

Conforme cronograma do MGI, os editais do Concurso Nacional Unificado devem ser publicados ainda em dezembro, com provas no primeiro trimestre de 2024.

Conheça os salários e requisitos do AFT

De acordo com dados do Governo Federal, a remuneração inicial do AFT será de R$22.921,71. Ao final da carreira, os ganhos podem ultrapassar a casa dos R$32 mil.

Vale destacar que, além dos valores citados, o aprovado ainda receberá o auxílio alimentação de R$658, deixando o ganho inicial acima de R$23 mil.

Com 900 vagas autorizadas, o concurso AFT será destinado a candidatos com nível superior em qualquer área.

O que faz um AFT?

As atribuições do aprovado para esta carreira estão disponibilizadas no artigo 11 da Lei nº 10.593/2002. Confira os detalhes abaixo:

• o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
• a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
• à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação;
• ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
• ao respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
• à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.

Último concurso AFT foi realizado em 2013

Organizado pelo Cebraspe, o último concurso AFT de 2013 ofereceu 100 vagas para a carreira. De acordo com dados da banca organizadora, a seleção registrou 48.035 inscrições.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova Objetiva – P1: Conhecimentos Básicos (100 itens)
• Prova Objetiva – P2: Conhecimentos Específicos (120 itens)
• Prova Discursiva – P3: 3 questões discursivas + 1 dissertação
• Prova Discursiva – P4: 3 questões discursivas (situações problema) + 1 parecer técnico
• Sindicância de vida pregressa.

Todas as etapas foram de caráter eliminatório e classificatório, com exceção da fase de sindicância de vida pregressa, que era de caráter exclusivamente eliminatório.

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