A moderação ficou por conta do servidor da Secretaria-Executiva do MGI, Luiz Coimbra. Logo no começo, o secretário José Celso explicou qual é a proposta de um Concurso Nacional Unificado.
A ideia é aplicar uma única prova, em cerca de 180 municípios do país, no estilo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A prova está prevista para fevereiro ou março de 2024.
Com o CNU, o Governo busca democratizar o acesso ao serviço público, uma vez que as provas serão realizadas em diversos municípios, incluindo os do interior do Brasil.
José Celso elencou como as principais vantagens do Concurso Nacional Unificado:
- isonomia econômica: mais acessível, cada candidato pagará apenas uma inscrição;
- competição mais justa: democrático e inclusivo pois cada candidato poderá escolher o mesmo número de certames dentro da área escolhida;
- perfil aderente: maximiza a escolha vocacional e perfil profissional dos candidatos;
- novo modelo: cria bases de transição para um modelo de seleção periódico;
- processo uniforme: uniformiza o processo concorrencial e os critérios de acesso;
- racionalização de custos: promove a racionalização de custos, processos e resultados;
- área de atuação: os blocos temáticos conterão os órgãos e carreiras de aptidões similares e a inscrição se dará em um único bloco.
A proposta inicial do Governo é que milhares de vagas já autorizadas sejam ofertadas no concurso unificado. Essa oferta deverá ser distribuída entre diferentes blocos temáticos. Confira quais são eles:
- Administração e Finanças Públicas;
- Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
- Educação Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
- Trabalho e Previdência;
- Dados, Tecnologia e Informação Pública;
- Nível intermediário.
Com exclusividade à Folha Dirigida por Qconcursos, o MGI informou que a previsão é publicar 11 editais, sendo sete para blocos temáticos e quatro para os cargos de nível médio. A divulgação dos documentos deve ocorrer até dezembro.
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O secretário José Celso reforçou que a adesão dos órgãos e ministérios ao CNU é voluntária. Isto é, cada um decidirá sobre sua participação.
"Não há imposição do Ministério da Gestão a nenhum órgão que teve vagas autorizadas. Esse projeto só vai para frente se os órgãos acharem que é a melhor solução para seus cargos. O escopo total dos órgãos que irão aderir não está fechado", disse José Celso.
Ele ainda explicou que o MGI já realizou reuniões com praticamente todos os órgãos que receberam aval este ano para realização de concursos. Nas ocasiões, foram apresentadas a proposta de unificação das seleções e as vantagens.
Conforme o cronograma divulgado pelo MGI, os órgãos e ministérios têm até o dia 29 de setembro para aderirem ao Concurso Nacional Unificado.
Os membros do MGI se mostraram otimistas quanto à uma boa adesão ao Concurso Nacional Unificado.
“Os órgãos e agências já procuraram o MGI para tirar dúvidas, apresentar sugestões, Na próxima semana, vamos ter outra rodada de reuniões, continuando esse processo de negociação. Estou bem otimista de que teremos uma boa adesão”, apontou a diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do ministério, Maria Aparecida Chagas Pereira.
Concurso Nacional Unificado tem 7 mil vagas previstas
Com o Concurso Nacional Unificado, o Governo Federal espera oferecer mais de 7 mil vagas, além da formação do cadastro de reserva.
A seguir, veja a quais órgãos devem constar em cada bloco temático, segundo apresentado pelo Governo Federal:
Blocos de Administração e Finanças Públicas; Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação
Blocos de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
Blocos de Políticas Sociais, Justiça e Saúde; Trabalho e Previdência
Blocos de Dados, Tecnologia e Informação; Nível Intermediário
Vale destacar que alguns órgãos como o Incra e o FNDE já revelaram que não vão participar do CNU por já estarem com seus próprios concursos adiantados.
Folha Dirigida por Qconcursos contatou os órgãos e ministérios que receberam autorização do Governo Federal para realização de concursos quanto a adesão ao CNU. Veja as respostas aqui!
Segundo informado pelos membros do MGI, a maioria das vagas será para lotação em Brasília, no Distrito Federal. Mas, alguns órgãos específicos poderão ter vagas destinadas a outras localidades. Isso estará determinado no edital.
Haverá reserva de vagas para cotas, conforme a legislação atual. Conforme a diretora Maria Aparecida, 20% das vagas serão reservadas para negros e 5% para pessoas com deficiência.
Questionada se é uma tendência do Governo Federal realizar concursos unificados de forma regular, a diretora do MGI Maria Aparecida não negou. Segundo ela, a intenção é que sejam realizadas seleções nesse formato de forma mais periódica.
Concurso unificado já tem um cronograma
Também chamado de “Enem dos Concursos”, o Concurso Nacional Unificado já conta com um cronograma definido. O edital está previsto para publicação até dezembro, com provas no dia 25 de fevereiro de 2024. Confira as datas:
- ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador - até 20 de setembro;
- adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado - até 29 de setembro;
- publicação do edital do Concurso Nacional Unificado - até 20 de dezembro; e
- realização da prova em dia único - 25 de fevereiro de 2024 ou março de 2024 (sujeito a alteração).
A previsão é de que os resultados da primeira fase sejam divulgados até o final de abril de 2024. Já o início dos cursos de formação deverá ocorrer entre junho e julho do próximo ano.
O início dos processos de alocação e ambientação dos servidores ocorrerá em julho ou agosto de 2024.
Inscrições serão feitas por blocos temáticos
As inscrições do Concurso Nacional Unificado serão feitas no site da banca organizadora a ser contratada. A instituição também ficará responsável pela aplicação das provas.
O MGI informou que ao realizar a inscrição, primeiro, o candidato deverá escolher entre um dos blocos temáticos. Em seguida, deverá indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
Assim, caso escolha o bloco de Trabalho e Previdência, por exemplo, o concorrente deverá sinalizar a ordem de preferência entre os cargos. Nesse caso, entre auditor-fiscal do trabalho (AFT) ou analista e especialista da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Muitos concurseiros consideraram que o esquema do Concurso Nacional Unificado irá limitar as oportunidades de ingresso ao serviço público, pois só será possível se candidatar a um bloco temático e aos cargos correspondentes.
A diretora do MGI, Maria Aparecida, tem opinião contrária. “A pessoa pode se inscrever para uma quantidade significativa de cargos, a pessoa terá uma chance maior de passar com o pagamento de uma mesma taxa de inscrição”, frisou.
Estrutura de provas do Concurso Nacional Unificado
O Concurso Nacional Unificado será composto por duas etapas. A primeira será composta por provas objetivas de matriz curricular comum a todos os candidatos; provas objetivas específicas; e provas dissertativas por bloco temático.
A realização das provas objetivas e discursivas será em um único turno (com 4h30 de duração). Em seguida, será aplicada a avaliação de titulação acadêmica e/ou experiência profissional pregressa.
Segundo os membros do MGI, o conteúdo programático e as disciplinas das provas só serão divulgados após o Ministério ter clareza de quais órgãos participarão do concurso unificado.
Porém, há assuntos com maior probabilidade de serem cobrados, como diversidades e inclusão, concernentes aos servidores atuais, de acordo com o MGI.
Os órgãos que, em seus planos de carreira, tiverem a exigência de provas específicas e cursos de formação, por exemplo, deverão realizar essas etapas adicionais.
“Nesses casos, o órgão vai ter que realizar essa fase adicional. Os cursos de formação seguirão a mesma lógica”, disse o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso.
Governo Federal já autorizou mais de 8 mil vagas em 2023
Até o momento, a atual gestão do Executivo Federal já autorizou 8.146 vagas em concursos para diferentes órgãos, ministérios, institutos e autarquias. A oferta será para cargos dos níveis médio e superior.
Os destaques são para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com mais de 800 vagas autorizadas e para auditor-fiscal do trabalho, que tem aval para preenchimento de 900 postos efetivos.
O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, já divulgou seu próprio edital com 220 vagas e tem provas marcadas para outubro.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE), o CNPq, FNDE e o Ministério de Minas e Energia (MME) já escolheram a banca organizadora de suas seleções. Por isso, não devem participar do Concurso Nacional Unificado.
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