O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou nesta segunda-feira, 3, que o novo concurso para auditores fiscais do Trabalho (AFT) terá 55% das vagas destinadas a cotas, inclusive para transexuais, indígenas e quilombolas.
O anúncio ocorreu durante a sanção da lei que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres. De acordo com o ministro, as cotas serão para:
O concurso AFT com 900 vagas foi autorizado em junho pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Pela Lei, a reserva deve ser de 5% para pessoas com deficiência e 20% para negros. Porém, o ministro quer aumentar tais percentuais.
“Nós vamos fazer um concurso para 900 novos auditores e auditoras. E nesse concurso, eu determinei que além das cotas obrigatórias, criasse mais duas cotas. Terá a cota PcD, das pessoas com deficiência de 6%, e criei uma cota de 2% para pessoas transexuais e uma outra cota para o povo indígena e quilombola. E a cota dos negros, em que a obrigatoriedade é de 20%, e será de 45%”, disse o ministro.
Luiz Marinho ainda ressaltou que pensou em dividir as vagas do concurso em 50% para mulheres e 50% para homens. Mas acabou desistindo porque, segundo ele, prejudicaria as candidatas do sexo feminino.
"Fui alertado de que prejudicaria as mulheres, porque as mulheres estão mais preparadas e nos concursos elas têm ultrapassado os 50%", frisou o ministro do Trabalho e Emprego.
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Ministro Luiz Marinho confirma cotas no próximo concurso AFT
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
As informações sobre as cotas já tinham sido adiantadas pelo ministro à colunista Mônica Bergamo. Porém, foram confirmadas durante o evento desta segunda, 3.
Este será o primeiro concurso nacional (Poder Executivo) com reserva de vagas para transexuais.
No país, o Estado do Rio Grande do Sul foi o pioneiro, tendo seus primeiros concursos com cotas para trans realizados recentemente.
Depois da autorização para abertura do concurso AFT, divulgada em 16 de junho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem até seis meses para publicar o edital.
Dessa maneira, sob risco da perda do efeito da autorização, a pasta deverá publicar o edital até o dia 13 de dezembro deste ano.
A próxima etapa será a formação da comissão organizadora. Servidores serão selecionados para dar prosseguimento aos preparativos do concurso, como elaboração do projeto básico do edital, escolha e contratação da banca, que ficará responsável pela avaliação dos candidatos.
Apesar do prazo limite de edital (dezembro de 2023), o governo federal trabalha para que o concurso ocorra ainda este ano, ou seja, tenham seus editais e primeiras provas ainda neste segunde semestre.
O concurso AFT será destinado a candidatos com nível superior em qualquer área e conta com remuneração de R$23.579,70, já com o ajuste realizado pelo Governo Federal este ano e o auxílio alimentação de R$658.
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Para conseguir a aprovação no concurso AFT é necessário ter uma boa preparação. Exemplo disso está na última seleção para o cargo, que ocorreu em 2013.
Na ocasião, foram disponibilizadas 100 vagas, mas somente 92 candidatos foram convocados, como pontuou o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.
Como já relatado pelo Sinait, a carreira de auditor-fiscal do trabalho apresenta 3.630 vagas, porém cerca de 40% do quadro está vago, já que há apenas 1.949 servidores ativos.
Desde a última seleção, várias unidades do ministério perderam servidores – na maioria dos casos por aposentadoria – e muitos outros, apesar de ainda estarem na ativa, já cumprem os requisitos para se aposentar.
Além do concurso AFT, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou concursos federais para diferentes órgãos e ministérios, totalizando 4.436 vagas.
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