O Ministério do Trabalho e Emprego enviou um novo pedido ao Governo Federal para a criação, remanejamento ou transformação de 2 mil cargos de auditor-fiscal do trabalho, carreira presente no último concurso AFT.
A proposta foi encaminhada para ser avaliada no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026).
A medida, confirmada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), pode beneficiar os aprovados no concurso AFT realizado por meio do CNU 2024, que contou com uma oferta de 900 vagas para a carreira.
Segundo o MTE, a solicitação considera o aproveitamento de todos os candidatos aprovados no cadastro de reserva, reforçando o potencial do Concurso Nacional Unificado como ferramenta para suprir o déficit histórico da carreira.
O documento encaminhado aos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, destaca a "oportunidade estratégica" criada com o concurso unificado.
O presidente do Sinait, Bob Machado, celebrou o avanço.
“Nosso esforço coletivo está surtindo efeito! Seguimos firmes e unidos pela nomeação de todo o cadastro reserva”, declarou o dirigente sindical.
A intenção do MTE é utilizar o concurso realizado para o Ministério do Trabalho, vigente até 2026, para realizar novas convocações além das 900 já previstas, incluindo os aprovados fora do número de vagas imediatas.
Novos aprovados do concurso AFT podem ser favorecidos com a criação de 2 mil cargos
(Foto: Governo Federal)
De acordo com o Sinait, a carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho conta com 3.644 cargos, porém mais de 1.800 estão vagos atualmente.
O concurso para auditor fiscal do trabalho, realizado em 2024, permitirá o preenchimento de apenas uma parte dessas vacâncias.
Além disso, cerca de 500 auditores já recebem abono de permanência e podem se aposentar a qualquer momento, o que elevaria o número de cargos vagos para mais de 2.300 — cerca de 63% do total da carreira.
A situação reforça a necessidade de intensificar a fiscalização trabalhista no país, que é essencial para o combate a práticas ilegais, como o trabalho escravo e infantil, e para a promoção de condições dignas e seguras de trabalho.
O movimento por mais nomeações não é recente. Em março deste ano, o Sinait já havia intensificado sua atuação junto ao Congresso Nacional para garantir o aproveitamento do cadastro de reserva do concurso AFT.
No dia 19 de março, representantes do sindicato, incluindo o presidente Bob Machado, se reuniram com deputados federais para defender a convocação imediata dos excedentes.
“É importante a convocação dos excedentes porque os 900 chamados para o curso de formação não serão suficientes para suprir a demanda da Inspeção do Trabalho”, afirmou Bob Machado, durante a reunião.
Além do reforço no quadro de pessoal, a entidade também pleiteou o reajuste no vencimento básico da categoria, propondo duas parcelas: uma de 9% a partir de junho de 2025; e outra de 9,2% em abril de 2026.
Para isso, o sindicato solicitou a inclusão de recursos na PLOA de 2025 e na Medida Provisória nº 1.286/2024, garantindo margem legal e orçamentária para a recomposição salarial.
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O Concurso Nacional Unificado de 2024 ofertou 900 vagas para a carreira de auditor-fiscal do trabalho.
Com exigência do nível superior em qualquer área, a carreira contou com ganhos iniciais de R$22.921,71, chegando a R$23.921,71, com o auxílio-alimentação de R$1 mil.
Tradicionalmente, os aprovados para esse cargo são lotados em todo o país. No entanto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já antecipou uma das áreas onde os novos auditores irão atuar.
Segundo ele, grande parte dos aprovados será destinada à fiscalização dos portos brasileiros.
"Após o encerramento do Concurso Nacional Unificado, que fará a seleção de servidores públicos, muitos serão designados para atuar na fiscalização dos portos. O aumento no número de fiscais do trabalho nos portos brasileiros será reavaliado", afirmou o ministro, em abril do ano passado.
A distribuição de vagas para AFT, nas unidades de lotação do Ministério do Trabalho, é publicada com o ato de nomeação e convocação dos aprovados para a escolha dos postos e posse no cargo.
