Concurso AFT terá vagas regionalizadas? Entenda proposta!

Grupo do Ministério do Trabalho estuda a distribuição das 900 vagas do concurso AFT por localidades com maior necessidade. Veja!

Concursos Previstos
Autor:Bruna Somma
Publicado em:28/11/2023 às 08:00
Atualizado em:28/11/2023 às 14:37

O Concurso Nacional Unificado, também chamado de Enem dos Concursos, terá 900 vagas para auditor fiscal do trabalho (AFT). A carreira representa 13,55% das 6.640 oportunidades que serão disponibilizadas pela seleção. 


O auditor fiscal do trabalho terá como requisito o nível superior completo. Já as remunerações iniciais serão de R$23.579,71, incluido o vencimento básico de R$22.921,71 mais o auxílio-alimentação de R$658.


Os servidores da carreira poderão ter diferentes lotações. A natureza das atividades dos auditores fiscais do trabalho é capilarizada nos diversos setores econômicos e em todo território nacional – no meio rural e no urbano, em pequenas cidades e em metrópoles. 


Assim, a distribuição dos futuros concursados é um ponto crítico e já está em discussão pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 


Em resposta à Agência Brasil, o secretário de Inspeção do Trabalho da pasta, Luiz Felipe Brandão, afirmou que um grupo de técnicos do ministério está mapeando as áreas com maior deficiência de servidores e onde se encontram situações mais críticas.


O secretário admitiu que o concurso "não vai repor totalmente" o número de auditores necessários, mas ressaltou que o recrutamento "é o primeiro passo para caminhar nesse sentido".

Concurso terá 900 vagas para auditores fiscais

(Foto: Enit GOV)


Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado, apontou que o mundo do trabalho está nos rincões espalhados do Brasil.


Segundo ele, a má distribuição dos concursados pode inviabilizar o trabalho dos auditores.

"Não é possível imaginar que um único auditor conseguiria dar conta de toda a profusão de hospitais, comércios e indústrias de São Paulo", exemplificou.

O Concurso Nacional Unificado terá vagas nacionais e também regionalizadas. Isso vai depender de cada órgão. A informação consta no projeto básico da seleção, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso.


No caso do AFT, as vagas podem vir distribuídas por localidade.


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Falta de auditores dificulta combate ao trabalho escravo

Conforme informado pelo presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado, há atualmente 1.917 auditores em atuação, de um quadro possível de 3.644. 


Essa carência dificulta as ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo no Brasil, por exemplo. 

“Se nós tivéssemos o número pleno de auditores fiscais do trabalho, mais operações possivelmente teriam sido realizadas e mais criminosos infratores teriam sido incluídos na lista daqueles que cometem a prática e o crime de trabalho escravo e de submissão ao trabalhador a condições degradantes”, afirmou o presidente sindical. 

Outras áreas de inspeção do trabalho também são afetadas.

“Impacta na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista. Impacta na busca por ambientes de seguros de trabalho, não combatendo assim os acidentes no local de trabalho. Impacta no combate às piores formas de trabalho infantil. Impacta na fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e também na inserção de aprendizes”, sinalizou Bob Machado

Cadastro de reserva do concurso AFT poderá ser usado

As 900 vagas para o novo concurso AFT serão capazes de minimizar o déficit da carreira, mas não supera-lo por completo. 


A categoria calcula que seria necessário contratar um total de 1.727 novos auditores. Por isso, trabalhará para a chamada do cadastro de reserva (excedentes) do concurso. 

“Nós temos a expectativa de que, no prazo de validade do concurso, possam ser chamados os excedentes, aqueles aprovados pelo certame e que estão fora do número inicial de vagas”, disse o presidente do Sinait, Bob Machado.

Edital do concurso será publicado em dezembro

Como adiantado, as 900 vagas de auditor fiscal do trabalho serão oferecidas por meio do Concurso Nacional Unificado.


Essa é uma proposta do Governo Federal para centralizar os concursos autorizados este ano. Haverá um único dia de provas, com aplicação simultânea em 180 cidades do país. 


A ideia é democratizar o acesso ao serviço público, já que as provas serão capilarizadas, como ocorre no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não apenas nas capitais dos estados.


No Concurso Unificado, uma pessoa, por exemplo, poderá concorrer a vagas em mais de um cargo, pagando apenas uma taxa de inscrição. Ao todo, serão 6.640 vagas em mais de 20 órgãos do Executivo Federal.

 

De acordo com o Ministério da Gestão, que está a frente a organização do CNU, o edital será publicado em 20 de dezembro. Já as provas devem ser realizadas até março de 2024. 


A Fundação Cesgranrio foi a escolhida como a banca organizadora da seleção. Ela será a responsável pela aplicação das provas.


O concurso será composto por provas objetivas sobre Conhecimentos Básicos e Específicos e provas discursivas.


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