Concurso Agepen AL: processo passará por ajustes, diz Seplag

O pedido do novo concurso Agepen Alagoas teve movimentações nesta semana. Em resposta à FOLHA DIRIGIDA nesta quinta-feira, 23, a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag AL) informou que o processo passará por ajustes. 

Segundo a pasta, "o processo em questão foi enviado para a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL) para ajustes de informações" e somente depois será encaminhado à Secretaria de Fazenda do estado.

Somente após o aval da Sefaz AL, o concurso para agente penitenciário do Alagoas poderá ser realizado. Se autorizado, o próximo passo será a conclusão do projeto básico do edital e contratação da banca organizadora.

Conforme o processo, são solicitadas 250 vagas para a carreira que, ainda, segue com a nomenclatura de agente penitenciário. No entanto, com a criação da Polícia Penal, o cargo deverá ser, em breve, denominado como policial penal.

Justiça determinou concurso Agepen AL

Em fevereiro, foi publicada uma nova determinação para o concurso Agepen AL. O julgamento resultou de uma ação do Ministério Público, que pediu a investigação de contratações sem a realização de concursos.

De acordo com o MP, ocorreram contratações irregulares empreendidas pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas, tendo sido, inclusive, a situação reconhecida pelo órgão. A pasta relatou a existência de 891 funcionários admitidos sem concurso público, apenas no ano de 2012.

O MP acrescentou ainda que os contratados ocupam as mais diversas funções, inclusive as de atividade-fim do Sistema Penitenciário, como: agentes, cozinheiros, motoristas, profissionais de saúde, advogados, engenheiros, entre outros.

Diante do quadro, o MP expediu notificação recomendatória ao superintendente geral de Administração Penitenciária para que os prestadores de serviço, em condição irregular, fossem afastados. A ação deveria ocorrer no prazo de quatro meses, mas posteriormente foi prorrogada até 3 de julho de 2013.

No entanto, o Ministério Público afirmou que nada foi feito para ajustar o quadro funcional do Sistema Penitenciário. Além disso, as admissões sem concurso público já ocorrem "há muitos anos e gestões".

Com base nesses fatos e outros relatos, a juíza de Direito, Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, julgou procedente a ação do MP e pediu o afastamento do serviço público dos servidores contratados irregularmente.

"Ressalte-se, no entanto, que o Estado de Alagoas terá um prazo máximo de 180 dias para providenciar as medidas impostas nesta decisão, haja vista a possibilidade de uma determinação de cumprimento imediato causar danos à sociedade alagoana", diz a determinação.

Ainda em fevereiro, uma portaria designou os servidores responsáveis por criar soluções para cumprir a determinação. Com a exoneração dos contratados sem concursos, um novo processo deverá ocorrer, principalmente para o cargo de agente penitenciário (atual policial penal).

Como diz na ação do MP, com a criação da Polícia Penal, os agentes penitenciários são equiparados aos policiais (civis, militares e federais), não sendo possível crer que permanecerão pessoas contratadas de forma irregular exercendo tal atribuição.

"Portanto, mais que necessário se faz a abertura de processo para a realização de concurso público e a contratação de policiais penais para exercer a função de guarda e vigilância nos presídios", diz a ação do MP.

Concurso agente penitenciário AL é urgente

O concurso para agente penitenciário do Alagoas é urgente, como afirmou o deputado Cabo Bebeto (PSL) em 2019. O parlamentar foi à tribuna da Assembleia Legislativa, em agosto, para solicitar ao governo a nova seleção.

De acordo com o o parlamentar, os servidores estão paralisando pouco a pouco suas atividades, pois, diante do efetivo atual, estão trabalhando de forma sacrificante.

"A categoria está muito deficiente de servidores, necessita urgentemente de um concurso para aumentar o efetivo, com pelo menos 300 vagas. Faço então um apelo ao governador para que sensibilize com a causa e realize este concurso", finalizou.

Em janeiro, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Alagoas comemorou a abertura do processo para a autorização do novo concurso. Em reunião no dia 13, a categoria informou que a Seplag vai organizar os detalhes e lançar o edital. 

"Os novos policiais penais serão de suma importância para suprir a carência com pessoal, manutenção da ordem e disciplina no Sistema Prisional alagoano", disse o Sindapen.

Último concurso completa 14 anos

Segundo a Seris, o Estado de Alagoas realizou seu primeiro e único concurso para o cargo de agente penitenciário em 2006. Na época, a seleção previa a ocupação de 1.200 vagas, contudo apenas 925 foram ocupadas.

"Desde então, centenas de servidores se desligaram, gerando déficit de pessoal", disse a pasta.

O estado terminou o ano de 2019 com apenas 612 agentes efetivos. Desde o último concurso, foram 313 desligamentos. Em contrapartida, a Seris afirmou que a população carcerária neste mesmo período aumentou significativamente, em torno de 156% na última década conforme dados da Chefia de Pesquisa e Estatística.

"A categoria não se renova há 13 anos e tem ficado envelhecida e desde o início desse expediente vem exercendo uma carga do serviço extraordinário de mais 40 horas/mês em média por agente penitenciário, em ambiente de alta periculosidade, causando adoecimento físico e psicológico da categoria", diz a pasta.

Com todas as considerações, a Seris solicita a realização do novo concurso para agente penitenciário do Alagoas. Ao todo, são pedidas 250 vagas para uma carreira que tem ganhos previstos de R$3.800 por mês.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Kleyton Anderson, a carreira tem como requisito a conclusão do nível superior. Para a categoria, o edital é considerado urgente.