Concurso Agepen DF: saiba tudo sobre agente de execução penal

Após a autorização do concurso Agepen DF 2020, a expectativa pela seleção só aumenta. Foi autorizado o provimento de 1.179 vagas para o cargo de agente de execução penal, sendo 400 imediatas e 779 para formação de um cadastro de reserva.

Na hora de se candidatar uma preocupação comum é em relação aos requisitos exigidos para participação. No entanto, também é importante analisar as atribuições do cargo.

⇒ Atribuições para o cargo de agente de execução penal da Agepen DF 
⇒ Requisitos para candidatura no cargo
⇒ Cronograma para provimento das vagas
⇒ Etapas de seleção do concurso
⇒ Planos para os próximos meses na Agepen DF

FOLHA DIRIGIDA listou quais são as atribuições exercidas por um agente de execução penal da Agepen DF. O cargo conta com diversas outras tarefas, além de promover controle de pessoal dentro das penitenciárias. Algumas até de natureza administrativa. Confira:

• Exercer e operacionalizar tarefas de atendimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Distrito Federal; 
• Acompanhar, instruir e orientar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;
• Organizar, protocolar, preparar, expedir e arquivar documentos,  tramitar processos e expedientes dos estabelecimentos penais; 
• Arquivar, manter e atualizar a documentação dos fichários e prontuários dos internos recolhidos nos estabelecimentos penais; 
• Fiscalizar as atividades de conservação e reparos das instalações e dos bens materiais dos estabelecimentos penais;
• Realizar atividades assistenciais aos internos recolhidos nos estabelecimentos penais, nas áreas religiosas, sociais, educacionais e profissionais; 
• Promover, atualizar e manter os cadastros de visitantes, inclusive de familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais; 
• Executar as rotinas de visitação aos presos e promover as revistas em alimentos e pertences que adentram nos estabelecimentos penais; 
• Assistir as gerências e chefias dos estabelecimentos penais; 
• Realizar o serviço de expediente junto ao Poder Judiciário e aos demais órgãos ou às demais entidades;
• Fiscalizar a aquisição de suprimentos necessários aos estabelecimentos penais, bem como a entrega dos produtos;  
• Exercer outras atividades que compatíveis com o cargo.

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Após alteração, cargo passa a exigir o nível superior

Atualmente, o requisito para se candidatar a uma vaga de agente de execução penal é o nível superior, em qualquer área. Anteriormente a exigência era o nível médio. No entanto, foi publicada uma alteração nesta exigência em agosto de 2019.

Outra modificação ocorrida também em 2019 foi em relação a nomenclatura da função. A lei publicada em setembro daquele ano, estabeleceu que o cargo de agente de atividades penitenciárias passou a se chamar agente de execução penal. Além da carreira atividades penitenciárias, cujo atual nome é carreira execução penal do Distrito Federal.

Ainda de acordo com a legislação, sancionada no último ano, é permitida a acumulação da função de professor, sem prejuízo da dedicação exclusiva. No entanto, é preciso que o servidor tenha compatibilidade de horário para exercer ambas funções.

A remuneração e benefícios que serão oferecidos aos novos servidores ainda não foram confirmados. Em 2014, data da último concurso para o cargo, o salário inicial era R$4.745. De acordo com informações do governo do DF, com cerca de dez anos de serviço, o valor poderia chegar a R$8 mil.

Os servidores tinham direito a benefícios, como auxílio-alimentação, gratificações por habilitação em atividades penitenciárias e adicionais por tempo de serviço e insalubridade. 

Vagas imediatas deverão ser preenchidas em julho de 2021

A autorização do concurso foi publicada no último dia 10. Segundo consta na portaria autorizativa, o provimento das vagas ficará condicionado a: 

• Existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; e
• Declaração do ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos.

A realização do concurso dependerá de disponibilidade financeira e orçamentária no órgão. O provimento das vagas imediatas está previsto para ocorrer em julho de 2021.

As expectativas em relação às nomeações são positivas. Em 2014, por exemplo, todos os aprovados foram nomeados. A última turma foi empossada em abril de 2019. Dos 698 nomeados, 542 foram empossados e estão em efetivo exercício.  

Já as oportunidades destinadas à formação do cadastro de reserva serão preenchidas em datas distintas. Está previsto o preenchimento de 400 vagas no ano de 2022 e outras 379 vagas para o ano seguinte, 2023.

“Ter expectativa de reforço no quadro de profissionais da Segurança Pública é sempre animador. Estamos sempre pensando à frente quanto a estratégia de melhora e otimização do Sistema Penitenciário do DF. Próximo passo é encaminhar o edital para apreciação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal”, disse o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Anderson Torres.

O delegado afirmou, ainda, que os novos agentes vão garantir melhores condições de trabalho e de segurança aos atuais profissionais. Segundo informações a assessoria de imprensa do órgão, o DF possui atualmente 1.998 servidores entre agentes de execução penal, agentes policiais de custódia, delegados de polícia e funcionários administrativos. 

Concurso Agepen DF terá cinco etapas de seleção

Embora o órgão ainda não tenha divulgado mais detalhes sobre esta seleção, sabe-se que o concurso para agentes penitenciários da Agepen DF deverá ser constituído por cinco etapas, conforme previsto em lei. São elas:

1. Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos;
2. Teste de aptidão física;
3. Prova de aptidão psicológica;
4. Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
5. Curso de formação profissional.

A última seleção para o cargo foi realizada em 2014 e teve como organizadora a Fundação Universa. Na época, foram oferecidas 1.100 vagas, sendo 200 imediatas e 900 para formação de um cadastro de reservas. 

Uma boa maneira para os concurseiros começarem sua preparação é usar como referência o edital do concurso anterior. Em 2014, os candidatos passaram por duas fases de avaliação.

A primeira foi composta por quatro etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; teste de aptidão física, de caráter eliminatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

Os aprovados em todas as etapas foram convocados para a segunda fase, que consistia em um curso de formação. Esta também tinha caráter eliminatório.

A prova objetiva do concurso contou com 150 questões, do tipo certo ou errado. Foram cobrados conteúdos de Conhecimentos Básicos (50) e Específicos (100).

Os itens de Conhecimentos Básicos foram distribuídos pelas disciplinas de Língua Portuguesa, Atualidades, Noções de Informática e Raciocínio Lógico. As questões de Conhecimentos Específicos cobravam conteúdos de noções de Direito: Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e de Direitos Humanos.

Foram estabelecidos os seguintes critérios para avaliação do exame:

• Obter pontuação maior ou igual que 10 pontos em Conhecimentos Básicos;
• Obter pontuação maior ou igual que 40 pontos em Conhecimentos Específicos;
• Obter pontuação maior ou igual que  60 pontos na prova objetiva.

Foram convocados para a fase de teste físico os aprovados na etapa da prova objetiva. Os testes tinham como intuito avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias do cargo. A prova contou com as seguintes atividades: