Concurso Agepen DF: conheça remuneração e benefícios para agentes

O concurso Agepen DF já está autorizado e tem atraído o interesse de muitos candidatos. Nessa fase inicial, é importante que os concorrentes conheçam todos os aspectos relacionados à carreira antes de se candidatar.

FOLHA DIRIGIDA já reuniu todos os detalhes sobre as atribuições e requisitos exigidos pela função de agente de execução penal. Agora, os interessados podem conhecer melhor sobre a remuneração e benefícios oferecidos para a carreira. Confira!

⇒ Remuneração e benefícios 
⇒ Requisitos para candidatura no cargo
⇒ Cargos vagos no órgão
⇒ Oferta de vagas
⇒ Etapas de seleção do concurso

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a tabela de vencimentos da carreira de execução penal  do DF está disposta na Lei nº 5.182, de 20 de setembro de 2013. Conforme consta no anexo II da lei, desde setembro de 2015 o valor da remuneração inicial para agentes é de R$5.445.

A mesma lei autoriza a criação da Gratificação por Habilitação em Atividades Penitenciárias – (GHAP), sendo esta exclusiva aos integrantes da carreira Atividades Penitenciárias. Os servidores garantem o direito à gratificação mediante a apresentação de diplomas ou certificados de conclusão de cursos de graduação, especialização com carga horária mínima de 360 horas e mestrado, reconhecidos pelo Ministério da Educação.

A gratificação é calculada sobre o vencimento básico correspondente ao padrão
em que o servidor esteja posicionado. Desde 2015, cada título corresponde aos seguintes percentuais:

• Graduação = 15%
• Especialização = 25%
• Mestrado = 35%

Só são considerados os cursos de especialização e mestrado que tenham alguma relação com as atribuições do cargo ocupado pelo servidor. Não é permitido o recebimento do valor de mais de um título cumulativamente.

Já a lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal. Na lei constam os benefícios concedidos a servidores do DF, incluindo os integrantes da carreira de Execução Penal.

Além do vencimento básico, os servidores ainda podem ter direito a alguns benefícios, como:

• Gratificações;
• Adicionais;
• Abonos; e
• Indenizações.

Tais benefícios englobam o: décimo terceiro salário; adicional de férias; auxílio-natalidade; abono de permanência; adicional por serviço extraordinário; adicional noturno; e as vantagens de caráter indenizatório. 

No último concurso, realizado em 2014, foi especificado no edital da seleção o direito a auxílio-alimentação, gratificações por habilitação em atividades penitenciárias e adicionais por tempo de serviço e insalubridade. 

+ Concurso Agepen DF: saiba tudo sobre agente de execução penal

Carreira de agente de execução penal exige o nível superior

A carreira de execução penal passou por uma reestruturação em 2019. Anteriormente, o requisito para concorrer ao cargo era o nível médio, com a modificação, a exigência passa a ser o nível superior. 

Outra modificação foi em relação a nomenclatura da função. A lei publicada em setembro de 2019, estabeleceu que o cargo de agente de atividades penitenciárias passe a se chamar agente de execução penal. Além da carreira atividades penitenciárias, cujo atual nome é carreira execução penal do Distrito Federal.

Ainda de acordo com a legislação, é permitida a acumulação da função de professor, sem prejuízo da Dedicação Exclusiva. Para isso, é preciso que o servidor tenha compatibilidade de horário para exercer ambas funções.

Atualmente, o Agepen DF acumula 1.196 cargos vagos para a função de agente de execução penal. Das 3 mil vagas existentes, apenas 1.804 estão devidamente preenchidas. Os dados estão de acordo com o que consta no Portal da Transparência do órgão.

A ampliação do número de vagas para agentes de execução penal da Agepen DF é recente. Em 2018, o governo do Distrito Federal aprovou a criação de 1,4 mil cargos para a função.

Até julho do mesmo ano, só poderiam ser preenchidos até 1,6 mil vagas de agentes penais. Com a criação das novas vagas, esse número foi ampliado, permitindo a contratação de até 3 mil agentes de execução penal.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão é que todos estes postos sejam A estimativa do é conseguir atingir uma média de 5,1 internos por agente, número próximo ao recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNMP),que é de um agente para cinco presos.

O subsecretário do Sistema Penitenciário, Adval Cardoso, enfatizou que a chegada de novos servidores beneficiará todo o sistema penitenciário:

“Ano passado a SSP instituiu o serviço voluntário, que garantiu um efetivo extra nos plantões. Com os novos agentes, o funcionamento de todas as unidades prisionais e, sobretudo, no atendimento ao público, tende a melhorar. Teremos, ainda, até uma melhora na qualidade de vida dos atuais agentes e com isso, mais produtividade”, disse.

O governo também analisa a criação de quatro novos Centros de Detenção Provisória (CDPs) no Complexo Penitenciário da Papuda, localizado na região administrativa de São Sebastião. A expectativa é que as novas unidades sejam entregues ainda este semestre, gerando a criação de 3,2 mil novas vagas para internos.

Conforme consta no projeto, serão construídos 16 módulos de vivência mais modernos e com capacidade para 200 internos cada. Também está prevista a construção da Penitenciária III do Distrito Federal, com abertura de 600 novas vagas, também para detentos. Atualmente, o sistema penitenciário do DF conta com 16.378 internos para 7.582 vagas. 

Resumo do concurso Agepen DF

• Concurso: Agepen DF
• Banca organizadora: a definir
• Cargos: agente de execução penal
• Escolaridade: nível superior
• Número de vagas: 1.179 (400 imediatas e 779 para cadastro de reserva)   
• Remuneração inicial: R$5.445 

Concurso Agepen DF terá uma oferta de 1.179 vagas

A autorização do concurso foi publicada no dia 10 de fevereiro. Foram autorizadas 1.179 vagas, sendo 400 imediatas e 779 para formação de um cadastro de reserva. Segundo consta na portaria autorizativa, o provimento das vagas ficará condicionado a: 

• Existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; e
• Declaração do ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos.

De acordo com o órgão, a realização do concurso dependerá de disponibilidade financeira e orçamentária na Agepen DF. A previsão é de que o provimento das vagas imediatas ocorra em julho de 2021.

Já as oportunidades destinadas à formação do cadastro de reserva serão preenchidas da seguinte forma: 400 vagas no ano de 2022 e 379 vagas em 2023.

Para o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Anderson Torres, os novos agentes vão garantir melhores condições de trabalho e de segurança aos atuais profissionais.  

“Ter expectativa de reforço no quadro de profissionais da Segurança Pública é sempre animador. Estamos sempre pensando à frente quanto a estratégia de melhora e otimização do Sistema Penitenciário do DF. Próximo passo é encaminhar o edital para apreciação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal”, disse o delegado.

Candidatos serão submetidos a cinco etapas de avaliação

Ainda não foram divulgados os detalhes sobre as etapas de seleção do concurso. No entanto, conforme previsto em lei, o concurso para agentes penitenciários da Agepen DF deverá ser constituído por cinco etapas:

• Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos;
• Teste de aptidão física;
• Prova de aptidão psicológica;
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
• Curso de formação profissional.

Uma boa maneira dos interessados no concurso se anteciparem sua preparação é usar como referência o edital do concurso anterior, realizado em 2014. Na época, o concurso teve como organizadora a Fundação Universa. 

Foram oferecidas 1.100 vagas, sendo 200 imediatas e 900 para formação de um cadastro de reservas. Em 2014, os candidatos passaram por duas fases de avaliação.

Todos os aprovados nesta seleção foram nomeados. A última turma foi empossada em abril de 2019. Dos 698 nomeados, 542 foram empossados e estão em efetivo exercício.

A primeira foi composta por quatro etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; teste de aptidão física, de caráter eliminatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

Os aprovados em todas as etapas foram convocados para a segunda fase, que consistia em um curso de formação. Esta também de caráter eliminatório.

A prova objetiva do concurso contou com 150 questões, do tipo certo ou errado. Foram cobrados conteúdos de Conhecimentos Básicos (50) e Específicos (100).

Os itens de Conhecimentos Básicos foram distribuídos pelas disciplinas de Língua Portuguesa, Atualidades, Noções de Informática e Raciocínio Lógico. As questões de Conhecimentos Específicos cobravam conteúdos de noções de Direito: Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e de Direitos Humanos.

Foram estabelecidos os seguintes critérios para avaliação do exame:

1. Obter pontuação maior ou igual que 10 pontos em Conhecimentos Básicos;
2. Obter pontuação maior ou igual que 40 pontos em Conhecimentos Específicos;
3. Obter pontuação maior ou igual que  60 pontos na prova objetiva.

Os aprovados na prova objetiva foram convocados para a fase de teste físico. Os testes tinham como intuito avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias do cargo. A prova contou com as atividades de: