Concurso Agepen RR: edital com 423 vagas sai nesta segunda, 22
O edital do concurso Agepen RR, com 423 vagas para a carreira de policial penal (agente penitenciário), será publicado na segunda, 22.
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Publicado em:19/06/2020 às 18:58
Atualizado em:19/06/2020 às 18:58
O edital do novo concurso Agepen RR, com 423 vagas para a carreira de policial penal (antigo agente penitenciário), está previsto para ser publicado na próxima segunda-feira, 22. A informação foi confirmada nesta sexta, 19, pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc RR).
Do total de vagas, 100 serão para provimento em 2020 e as outras 323 para preenchimento ao longo do prazo de validade da seleção, que deverá ser de dois anos, podendo chegar a quatro com a prorrogação.
Segundo a pasta, ainda desse total de vagas, 85 serão destinadas às candidatas do sexo feminino e 41 para Pessoas com Deficiência (PcDs). As inscrições também serão abertas na segunda, 22, no site da banca organizadora, o Instituto AOCP.
A Sejuc RR também antecipou o cronograma do concurso. De acordo com a pasta, as inscrições ficarão abertas até o dia 23 de julho. A taxa será de R$110. Os pedidos de isenção serão aceitos no período de 22 a 25 de junho.
Para concorrer, será preciso ter o nível médio completo e idade mínima de 18 anos, além da carteira nacional de habilitação na categoria "AB". Os concursos para a carreira costumam ter as seguintes etapas:
Prova objetiva;
Teste de Capacidade Física (TAF);
Exame psicológico;
Exame toxicológico; e
Investigação social.
As provas objetivas estão previstas para o dia 27 de setembro. Há, ainda, um curso de formação profissional para os aprovados em todas as etapas. Essa é a última fase antes da nomeação e posse no cargo.
A duração máxima do curso tende a ser de quatro meses, com carga horária mínima de 400 horas. Os aprovados em todas as etapas receberão uma remuneração inicial de R$4.421,13.
Concurso Agepen RR terá edital na segunda, 22
(Foto: Eides Antonelli/Governo de Roraima)
Saiba tudo sobre o concurso Agepen RR
Órgão: Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc RR)
Desde 2017, o Estado de Roraima estuda um novo concurso Agepen RR. Em outubro daquele ano, por exemplo, foi instituído o plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes.
A Lei Complementar nº 259 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e sancionada pela então governadora Suely Campos. A carreira foi aprovada com uma jornada de 40 horas e remuneração entre R$4.421 e R$9.242, a partir de julho de 2018.
Já em agosto de 2019, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que criou 700 vagas para o cargo de agente penitenciário. O PL foi sancionado no dia 23 de setembro pelo governo.
Durante a votação, o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), afirmou que há a necessidade da celeridade da realização do concurso em decorrência do uso da Força Nacional, que vem sendo responsável pela intervenção no Sistema Prisional do Estado.
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Força-Tarefa Penitenciária permanece em RR
O novo concurso Agepen RR é urgente para o Estado de Roraima. Isso porque, no dia 5 de abril, em entrevista ao programa Agenda da Semana da Rádio Folha, o secretário André Fernandes falou sobre o uso da Força-Tarefa Penitenciária.
Segundo ele, a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) permanecerá no estado, enquanto o novo concurso não for realizado. Para suprir o déficit de policiais penais o edital é necessário, mas sem ele a presença da Força Nacional é mantida.
"A gente só vai falar que não precisa dessa situação (Força-Tarefa), quando a gente finalizar o concurso. Aí a gente vai ter cerca de 100 novos agentes treinados e equipados", disse o secretário.
No último dia 1º de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a sétima prorrogação do emprego da Força-Tarefa Penitenciária em Roraima. Os policiais penais irão atuar até o dia 26 de julho no estado, quando o prazo poderá ser estendido novamente.
A autorização prevê que a FTIP exerça atividades de guarda, de vigilância e de custódia de presos, em Roraima, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 dias, podendo ser prorrogado a pedido do estado.
