A Advocacia-Geral da União (AGU) realizará um novo concurso AGU com 170 vagas para carreiras jurídicas. A seleção atrai o interesse de candidatos que desejam ingressar em um dos principais órgãos do governo federal.
Mas, afinal, o que faz a AGU? Prevista na Constituição Federal, a Advocacia-Geral da União é responsável pela representação judicial e extrajudicial da União, além da consultoria e do assessoramento jurídico ao Poder Executivo Federal.
Entre suas atribuições estão a análise jurídica de políticas públicas, licitações, contratos e atos normativos, bem como a defesa dos interesses da União perante os tribunais e órgãos administrativos.
O órgão é comandado pelo Advogado-Geral da União, responsável por assessorar diretamente o presidente da República e dirigir a instituição.
O que faz a AGU?
A atuação da AGU pode ser dividida em duas grandes áreas: consultiva e contenciosa.
Atuação consultiva
Na área consultiva, a AGU presta orientação jurídica às autoridades e dirigentes do Poder Executivo.
Entre as atividades desenvolvidas estão:
- análise de licitações e contratos;
- elaboração de pareceres jurídicos;
- assessoramento em políticas públicas;
- análise de projetos de lei e atos normativos;
- atuação em processos administrativos disciplinares.
O trabalho busca garantir segurança jurídica às decisões da administração pública.
Atuação contenciosa
Já na área contenciosa, a AGU representa judicialmente a União e suas entidades.
Os membros da instituição atuam perante diversos tribunais, incluindo:
- Supremo Tribunal Federal;
- Superior Tribunal de Justiça;
- Justiça Federal;
- Justiça do Trabalho;
- Justiça Eleitoral;
- Justiça Militar;
- tribunais estaduais.
A defesa pode ocorrer tanto em processos nos quais a União é autora quanto naqueles em que figura como ré.
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AGU anuncia novo concurso com 170 vagas
(Foto: Divulgação)
Quais carreiras compõem a AGU?
O anúncio do novo concurso contempla 170 vagas, distribuídas entre quatro carreiras jurídicas:
- advogado da União: 50 vagas;
- procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas;
- procurador federal: 50 vagas; e
- procurador do Banco Central: 20 vagas.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a próxima seleção terá um modelo inédito de edital unificado para todas as carreiras.
O que precisa para trabalhar na AGU?
Para trabalhar na AGU, é necessário ser aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital e preencher os requisitos abaixo:
- graduação em Direito;
- registro na OAB;
- pelo menos dois anos de prática forense.
O salário inicial será de R$24.967,31. No topo da carreira, a remuneração poderá alcançar R$32.439,52.
A autorização formal do concurso ainda será publicada no Diário Oficial da União, mas a AGU já confirmou a oferta de 170 vagas e a realização de um edital unificado para todas as carreiras.
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AGU pode pedir concurso para a área Administrativa
Além do edital para os cargos Jurídicos, a Advocacia-Geral da União busca pedir um concurso público para os setores Administrativos.
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, a AGU confirmou que estava promovendo um levantamento dos cargos para, posteriormente, encaminhar o pedido de autorização ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
O número de vagas, no entanto, não foi informado.
O último pedido de concurso AGU contou com oportunidades para as seguintes carreiras:
- analista técnico-administrativo: 141 vagas;
- administrador: 133 vagas;
- contador: 55 vagas;
- economista: 34 vagas;
- estatístico: 21 vagas;
- arquiteto: seis vagas;
- engenheiro: oito vagas;
- técnico em Comunicação Social (jornalista): três vagas; e
- médico: duas vagas.
Todos os cargos exigem o nível superior.
O último concurso da AGU para cargos Administrativos ocorreu por meio da primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), em 2024.
