Foi publicado o edital da 2ª edição do Exame Naconal dos Cartórios (Enac) de 2026, voltado à habilitação de candidatos interessados em participar de editais de concursos Cartórios.
O edital é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
O exame é requisito obrigatório para quem deseja concorrer à titularidade de serviços notariais e de registro vagos, nos concursos organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Por se tratar de um exame de habilitação, o concurso Cartórios não oferece vagas nem possui caráter classificatório.
Confira mais detalhes abaixo!
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Como fazer a inscrição no concuro Cartórios?
As inscrições no Enac poderão ser feitas no portal da banca FGV.
O período de candidatura ficará aberto até o dia 29 de setembro.
Para confirmar a participação, o inscrito deverá efetuar o pagamento de uma taxa de R$150.
Isenção do valor da taxa
Haverá a isenção do valor da taxa para os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições:
- inscritos no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal
- doadores de medula óssea
- candidatos que possuem renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de reda de pessoa físca com devida comprovação.
O período de isenção ficará aberto entre as 16h do dia 31 de agosto até as 16h do dia 2 de setembro.
Os pedidos deverão ser feitos no portal da banca FGV.
Requisitos para participar do concurso Cartórios
- ser maior de 18 anos;
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até 3 de dezembro de 2025.
Quando será a prova do Enac?
Os inscritos no concurso Cartórios serão avaliados por meio de prova objetiva.
A etapa será aplicada no dia 22 de novembro de 2026.
As provas serão aplicadas nas seguintes cidades:
- Aracaju SE
- Belém PA
- Belo Horizonte MG
- Boa Vista RR
- Brasília DF
- Campo Grande MS
- Cuiabá MT
- Curitiba PR
- Florianópolis SC
- Fortaleza CE
- Goiânia GO
- João Pessoa PB
- Macapá AP
- Maceió AL
- Manaus AM
- Natal RN
- Palmas TO
- Porto Alegre RS
- Porto Velho RO
- Recife PE
- Rio Branco AC
- Rio de Janeiro RJ
- Salvador BA
- São Luís MA
- São Paulo SP
- Vitória ES
- Teresina PI.
A prova será do modelo múltipla escolha e contará com 100 questões.
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: 8 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Direito do Trabalho: 1 questão
- Direito Processual do Trabalho: 1 questão.
A pessoa examinanda será considerada habilitada se obtiver, no mínimo, 60 acertos, correspondentes a 60% do total de questões. Para pessoas examinandas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo exigido será de 50 acertos, equivalentes a 50% do total.
Todos os candidatos que atingirem o percentual mínimo de acertos estabelecido no edital serão considerados habilitados, com certificação válida por seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo
Calendário do concurso Cartórios
- período de inscrições: 31 de agosto
- pedidos de isenção: 31 de agosto a 2 de setembro
- divulgação dos locais de prova: 16 de novembro
- aplicação da prova objetiva: 22 de novembro
- gabarito preliminar: 24 de novembro
- período recursal contra os gabaritos preliminares: 25 e 26 de novembro
- resultado preliminar: 7 de janeiro de 2027
- período recursal contra o resultado preliminar: 8 a 11 de janeiro de 2027
- resultado definitivo: 18 de janeiro de 2027
- homologação do resultado do Enac: 18 de janeiro de 2027.
