O documento indicava que a data estimada para a contratação da banca teria ficado para 5 de março de 2024, após o prazo final previsto na portaria de autorização.
A SAF avaliava a situação como "falta de tempo hábil para conclusão em 2023" e risco "extremo" para a ação de escolha da banca na data desejada.
A Anatel explicou que os órgãos devem elaborar relatório de riscos referentes à provável não efetivação da contratação de itens constantes do plano de contratações anual, de acordo com as orientações da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com frequência mínima bimestral.
"O objetivo da elaboração do relatório de riscos é justamente alertar e prover as áreas internas da Agência de informações que permitam gerenciar os riscos identificados para que possam ser adotadas medidas preventivas que visem neutralizar ou minimizar a probabilidade de não contratação dos projetos conforme planejado", explica a Anatel.
Segundo a agência, os métodos usado pela Anatel para classificar o risco de cada processo leva em consideração os prazos médios internos, ainda a depender do tipo de contratação.
Mas, além disso, diversos fatores podem reduzir ou mesmo ampliar o prazo de conclusão de cada etapa, como complexidade e priorizações.
Portanto, o órgão reforça que a comissão organizadora do concurso Anatel tem feito os "esforços necessários para que a contratação seja realizada ainda no decorrer do exercício de 2023."
A Anatel trabalha com o prazo de até o dia 26 de janeiro de 2024 para a publicação do edital.
Mas, vale destacar que a portaria de autorização prevê até 180 dias, portanto, a autarquia precisa publicar o documento até 22 de janeiro de 2024, com prazo de dois meses para realizar as provas.
Veja as vagas do concurso Anatel
O Governo Federal autorizou um novo concurso para a Anatel, que visa ao provimento de 50 vagas efetivas e imediatas na carreira de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações, cuja exigência é o nível superior completo.
A portaria de autorização não informa as especialidades e caberá a Anatel definir quais são as áreas prioritárias de acordo com a sua necessidade de pessoal.
A carreira de especialista proporciona uma remuneração inicial de R$17.071,35, sendo o valor referente ao vencimento inicial mais o auxílio-alimentação.
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Com concurso Anatel autorizado, agência espera definir banca ainda em 2023
(Foto: Agência Brasil/André Luís Pires de Carvalho)
Resumo do concurso Anatel
- Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
- Situação atual: autorizado
- Banca: a definir
- Cargos: especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações
- Escolaridade: superior
- Vagas: 50
- Remuneração: R$17.071,35
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Concurso Anatel tem etapas confirmadas
Folha Dirigida por Concursos também confirmou que estão definidas as etapas do próximo concurso para a Anatel. Os candidatos serão avaliados por três fases:
- aplicação de provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- análise de títulos; e
- curso de formação, etapa obrigatória para os cargos de especialista em regulação, nos termos do art. 14, § 6º, da Lei nº 10.871/2004.
A seleção será fundamental para a reposição no quadro da autarquia, há quase dez anos sem concurso. Acontece que, embora tenha recebido aval para o preenchimento de 50 vagas, a carência de servidores na agência é maior.
Segundo a Anatel, são 404 cargos vagos atualmente, sendo:
- 54 vagas para o cargo de analista administrativo;
- 122 vagas para o cargo de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações;
- 119 vagas para o cargo de técnico administrativo; e
- 109 vagas para o cargo de técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações.
Para suprir essa demanda, apenas com uma nova autorização, já que o Governo Federal concedeu aval somente para uma carreira, a de especialista.
Último concurso Anatel foi em 2014
O último concurso Anatel foi realizado em 2014, ficando válido até 2017. Ou seja, a agência não pode mais convocar aprovados, sendo necessário realizar uma nova seleção para suprir os cargos vagos.
Em 2014, foram ofertadas 100 vagas. Do total, 20 foram para o cargo de técnico administrativo, nas áreas de Administração e Comunicação, e 12 para o técnico em regulação de serviços de telecomunicação. As funções tinham o nível médio como requisito.
Já no nível superior as vagas foram distribuídas pelos cargos de analista administrativo (20), nas áreas de Arquitetura, Direito e Engenharia Civil, e especialista em regulação de serviços de telecomunicação (48), nas especialidades de Economia e Contabilidade, entre outras.
Com organização do Cebraspe, o concurso foi composto por provas objetiva, discursiva e de títulos.
No exame de múltipla escolha foram cobradas 120 questões, sendo elas de Conhecimentos Básicos (50) e Específicos (70).
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