O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou, na última segunda-feira, 6, acordo com os servidores da Agência Nacional de Mineração, para a reestruturação no quadro da ANM.
A negociação foi intermediada por uma mesa específica e temporária.
Conforme indicado pelo MGI, o acordo estabelece a reestruturação das carreiras e também do Plano Especial de Cargos da ANM.
A remuneração dos servidores será equiparada a das carreiras das demais agências reguladoras. A alteração acontecerá em três parcelas, nos meses de janeiro de 2024, 2025 e 2026.
Com a reestruturação, os servidores da Agência Nacional de Mineração passarão a receber por meio de subsídios, cujo valor será pago por meio de parcela única.
No momento, o salário inicial de um ingressante nas agências reguladoras varia entre R$7.648,17 e R$16.413,35.
De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijó, o Departamento Nacional de Produção Mineral foi transformado na ANM em 2017. No entanto, a tabela remuneratória dos servidores não seguiu o mesmo padrão das demais agências reguladoras.
Segundo o secretário, a reestruturação era uma demanda antiga dos servidores da Agência Nacional de Mineração.
“ É, portanto, uma demanda antiga, de uma injustiça que precisava ser corrigida, e que o governo atual elegeu, entre as carreiras que precisam rapidamente ser reestruturadas”, reforçou o secretário.
Para passar a valer, o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
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Aprovada a reestruturação na ANM
(Foto: Divulgação)
Além da Agência Nacional de Mineração, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas também passará por reestruturação. O acordo foi firmado com o MGI no dia 31 de outubro.
A estrutura remuneratória foi reformulada por meio de uma nova tabela, tendo como referência as carreiras do Meio Ambiente. Isso implica em uma atualização progressiva anual, a partir de janeiro de 2024, concluindo-se em janeiro de 2026.
Ao final do período, os cargos de nível superior terão reajuste de até 64%. Enquanto os cargos de nível intermediário e auxiliar, receberão cerca de 10%, visto que já possuem uma estrutura remuneratória mais valorizada. Os valores e a tabela completa não foram repassados ainda.
O acordo também foi firmado por meio de uma mesa específica e temporária de negociação.
Um novo concurso ANM poderá ser realizado em breve. Isso porque a realização de seleção para a autarquia está no radar do Governo Federal.
Em junho, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, recebeu deputados para dialogar sobre questões referentes ao fortalecimento da Agência Nacional de Mineração. Na pauta, um novo concurso ANM foi discutido.
O novo edital do concurso da Agência Nacional de Mineração chegou a estar previsto para este segundo semestre, mas, até o momento, não foi autorizado.
Segundo o MGI, com as novas nomeações, a pasta poderá avançar na autorização do novo concurso para a agência.
No final de setembro, o Governo Federal publicou portaria com a convocação de 27 excedentes do último concurso ANM, realizado em 2021.
A seleção de 2021 foi organizada pelo Cebraspe e ofereceu 40 vagas para o cargo de especialista em recursos minerais.
Para ingressar na carreira, o candidato deveria possuir nível superior em algumas das seguintes áreas: Geologia, Engenharia Geológica, Engenharia Hídrica, Engenharia de Minas, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental ou Engenharia Florestal.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
O salário inicial do aprovado será de R$12.400,27.
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