A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou os estudos para criação dos seus próprios cargos efetivos. Atualmente, a autarquia funciona com servidores cedidos de outros órgãos da Administração Pública.
Segundo dados coletados via Lei de Acesso à Informação, a ANPD tem, hoje, 155 servidores/empregados públicos, sendo 33 terceirizados e estagiários. A quantidade de colaboradores por gênero é de 94 mulheres e 61 homens, todos lotados em Brasília DF.
Para suprir o quadro de pessoal, a ANPD encaminhou pedido de autorização de contratação de pessoal, por tempo determinado em 2024. A solicitação segue seu trâmite ainda no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"(...) informamos que esta Autoridade Nacional de Proteção de Dados está realizando estudos internos para viabilizar a realização de contratação de pessoal, por tempo determinado, para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, (...) com estimativa de exercício em 2024."
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ANPD trabalha na estruturação de um quadro próprio de servidores
(Foto: DepositPhotos/Agência Câmara de Notícias)
Depois da criação dos cargos efetivos, a ANPD também poderá pleitear a realização de um concurso público. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou sobre o assunto no dia 13 de setembro, durante debate na Comissão de Comunicação e Direito Digital, no Senado Federal.
De acordo com ele, o concurso ANPD está em estruturação.
“O que nós estamos estruturando neste momento é um concurso público. Já tramita o processo no Ministério da Justiça e, em breve, irá para o Ministério da Gestão para que haja um concurso público para servidores efetivos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados", disse o ministro.
ANPD já solicitou autorização para 215 vagas
Em 2022, a ANPF chegou a enviar, ao então Ministério da Economia, um pedido para autorização de uma seleção própria. Também houve um acréscimo no orçamento federal visando estas contratações.
As informações foram confirmadas à Folha Dirigida por Qconcursos pela Assessoria de Imprensa da ANPD.
Segundo apurado pela reportagem, estudos internos demonstravam que a oferta deveria oferecer 215 vagas. Conforme o Conselho Diretor, esse seria o número adequado para um primeiro momento.
"215 é o número previsto pelo Conselho Diretor para o primeiro momento, considerando um crescimento planejado da ANPD que seria capaz de receber os novos colaboradores em sua estrutura atual", disse a autarquia, em nota encaminhada à reportagem.
A seleção, porém, acabou não sendo realizada.
O que é e o que faz a ANPD?
A ANPD é a autarquia da Administração Pública Federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no Brasil.
"Não houve ainda concurso público para a ANPD. Os colaboradores atuais foram requisitados de outros órgãos públicos", explicou o órgão da Administração Federal.
A ANPD foi criada em 2020 e ainda não realizou concursos para ingresso de servidores próprios. Hoje em dia, conta com 100 funcionários cedidos de órgãos públicos.
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