O contrato entre o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi assinado para a realização do concurso ANPD com vagas temporárias. Com isso, o edital já pode ser publicado.
O extrato do contrato foi divulgado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 17. De acordo com o documento, a vigência será de dois anos.
O nome do Iades já havia sido confirmado no início do mês, quando o ato que autoriza a contratação direta foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Apesar de o contrato já estar assinado e não haver mais entraves, a ANPD ainda não informou um prazo para a publicação do edital.
O concurso ANPD contará com a oferta de 213 vagas temporárias, destinadas a candidatos com níveis médio e superior. As oportunidades serão distribuídas da seguinte maneira:
Nível médio
Nível superior
Os salários, jornada de trabalho e demais informações dos cargos ainda não foram confirmados.
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ANPD define banca para novo concurso com vagas temporárias
(Foto: Divulgação)
A estrutura do próximo concurso da Autoridade Nacional de Proteção de Dados já está definida. As informações constam no Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento que embasaou o processo de contratação da banca organizadora.
De acordo com o ETP, a seleção temporária contará com as seguintes etapas de avaliação:
As provas objetivas deverão conter entre 60 e 80 questões de múltipla escolha, com número variável conforme o cargo escolhido.
A aplicação das avaliações ocorrerá em seis capitais brasileiras:
ATENÇÃO: editorialmente, Qconcursos Folha Dirigida utiliza o termo concurso público sempre que uma seleção é ou pode ser composta por provas objetivas.
Instituída em 2020, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está em processo de estruturação para formar seu quadro efetivo de servidores e, com isso, viabilizar a realização do primeiro concurso público da autarquia.
Atualmente, a agência atua com profissionais cedidos de outros órgãos da Administração Pública. No entanto, de acordo com o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, esse modelo tem se mostrado insuficiente para atender às crescentes demandas do órgão.
Durante audiência pública no Senado, Gonçalves destacou a dificuldade em manter profissionais sem um quadro próprio:
"Iniciamos com 36 posições e hoje temos 119 profissionais requisitados. A requisição nos permite trazer pessoas com o perfil adequado para trabalhar na autoridade, mas, sem cargos e funções próprias, a rotatividade é alta. Não conseguimos mantê-los por muito tempo", disse Waldemar Gonçalves.
Um dos principais gargalos é a área de fiscalização, que atualmente conta com apenas quatro servidores cedidos.
Para formar uma equipe técnica estável e permanente, será necessário que a ANPD formalize a solicitação de criação de cargos e encaminhe o pedido para apreciação e aprovação do Congresso Nacional.
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê a criação e o provimento de 48 cargos para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Com a aprovação do orçamento e a validação da proposta pelo Congresso Nacional, a realização do primeiro concurso público para efetivos da autarquia pode ocorrer em breve.
O número de vagas corresponde ao quantitativo previsto no anteprojeto de lei que trata da estruturação da carreira dentro da agência.
Apesar da previsão, a LOA não especifica quais cargos ou áreas serão contemplados, limitando-se a indicar uma estimativa de novas contratações no setor público.
