O primeiro concurso ANPD para servidores efetivos foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com 50 vagas para especialista. O edital, por sua vez, já tem previsão para ser publicado.
O prazo consta na portaria publicada no dia 3 de julho, que também estabelece o período mínimo para a aplicação das provas.
Seguindo o cronograma, o edital deverá ser divulgado em até seis meses, contados a partir da publicação da portaria, ou seja, até o dia 3 de janeiro de 2027.
Já a aplicação das provas deverá respeitar o prazo mínimo de dois meses, após a divulgação do edital. Sendo assim, caso o concurso siga o prazo limite de janeiro, as avaliações só poderão ocorrer a partir de março.
A não publicação do edital dentro do período estipulado implicará a perda dos efeitos da portaria e o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária.
A carreira de especialista da Agência Nacional de Proteção de Dados exigirá dos candidatos o nível superior completo. É possível que sejam cobradas áreas específicas como generalistas.
Conforme a lei de criação da carreira, o especialista consta com vagas nas seguintes especialidades:
- Aviação Civil;
- Serviços Públicos de Energia;
- Saúde Suplementar;
- Serviços Públicos de Telecomunicações;
- Serviços de Transportes Aquaviários;
- Serviços de Transportes Terrestres;
- Vigilância Sanitária;
- Atividade Cinematográfica e Audiovisual;
- Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural;
- Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural; e
- Proteção de Dados.
Já os salários da carreira iniciam em R$17.726,42, podendo chegar a R$29.119,71, no topo da função, conforme reajuste de abril deste ano. Além dos vencimentos, os servidores recebem benefícios como o vale-alimentação de R$1.192.
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Nova carreira foi criada em 2026
A carreira de especialista em regulação de proteção de dados foi criada após a sanção da Lei nº 15.352/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação transformou a ANPD em agência reguladora federal e criou 200 cargos efetivos para a nova carreira, todos destinados ao provimento por concurso público.
Ao todo, 797 cargos vagos de agente administrativo foram transformados em 200 cargos de especialista.
Os futuros servidores terão entre suas atribuições:
- atividades de regulação;
- fiscalização e inspeção;
- controle da proteção de dados pessoais;
- implementação de políticas públicas; e
- desenvolvimento de estudos e pesquisas na área.
Desta forma, apesar das 50 vagas autorizadas para o concurso, durante a vigência da seleção, mais postos poderão ser preenchidos com o cadastro de reserva e futuras autorizações do governo.
Sem concurso, ANPD ofertou vagas temporarias
O último edital da ANPD ofertou 213 vagas imediatas e 1.704 para a formação de cadastro de reserva, todas com contratos de um ano e possibilidade de prorrogações sucessivas por até cinco anos, conforme avaliação de desempenho.
O processo seletivo temporário contemplou cargos de níveis médio/técnico e superior, com salários entre R$2.019,77 e R$9.861,23.
Confira as vagas ofertadas para temporários da ANPD:
Nível médio/técnico
Atividades de Apoio Operacional
- técnico em administração: 11 vagas imediatas + 88 em cadastro de reserva
Nível superior
Atividades Técnicas de Suporte
- Direito: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
- Tecnologia da Informação: 7 vagas imediatas + 56 em cadastro de reserva
- Ciências Contábeis: 7 vagas imediatas + 56 em cadastro de reserva
- Administração: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
- Qualquer área de formação: 18 vagas imediatas + 144 em cadastro de reserva
- Psicologia: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Biblioteconomia: 1 vaga imediatas + 8 em cadastro de reserva
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual
- Direito: 36 vagas imediatas + 288 em cadastro de reserva
- Tecnologia da Informação: 13 vagas imediatas + 104 em cadastro de reserva
- Ciências Contábeis: 6 vagas imediatas + 48 em cadastro de reserva
- Administração/Gestão Pública/Administração Pública: 15 vagas imediatas + 120 em cadastro de reserva
- Qualquer área de formação: 22 vagas imediatas + 176 em cadastro de reserva
- Economia: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Estatística: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Relações Internacionais: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Arquivologia: 1 vaga imediatas + 8 em cadastro de reserva
- Comunicação Social: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial
- Direito: 14 vagas imediatas + 112 em cadastro de reserva
- Tecnologia da Informação: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
- Ciências Contábeis: 1 vaga imediatas + 8 em cadastro de reserva
- Administração/Gestão Pública/Administração Pública/Engenharia de Produção: 12 vagas imediatas + 96 em cadastro de reserva
- Qualquer área de formação: 15 vagas imediatas + 120 em cadastro de reserva.
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