A autorização do primeiro concurso ANPD para efetivos foi oficialmente publicada pelo Governo Federal. A portaria autorizativa foi divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 24.
A Agência Nacional de Proteção de Dados foi autorizada a preencher 50 vagas para a carreira de especialista em regulação de proteção de dados.
O cargo exige nível superior e conta com remuneração inicial de R$17.726,42, podendo alcançar R$29.119,71 no topo da carreira.
A autorização confirma informações antecipadas pelo Qconcursos Folha Dirigida, no último dia 11 de junho, quando fontes ligadas ao governo informaram que o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) analisava a liberação de 50 vagas para a nova carreira da agência.
Com a publicação da portaria, passa a valer o prazo máximo de seis meses para a divulgação do edital. Dessa forma, a ANPD deverá publicar o documento até dezembro deste ano.
Antes disso, a agência ainda precisará avançar em etapas como a formação da comissão organizadora e a contratação da banca responsável pela aplicação das provas.
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Na iminência do primeiro concurso, ANPD realizou processos temporários nos últimos anos
(Foto: Divulgação)
Concurso ANPD teve pedido para 200 vagas
Embora a autorização contemple 50 vagas, o pedido encaminhado pela própria agência ao Ministério da Gestão foi mais amplo.
Em maio, a ANPD confirmou ao Qconcursos Folha Dirigida que solicitou autorização para preencher 200 vagas efetivas da carreira de especialista em regulação de proteção de dados.
O quantitativo corresponde ao total de cargos criados pela Lei nº 15.352/2026, responsável por transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora federal e instituir a nova carreira.
Mesmo com autorização inicial inferior ao solicitado, a ANPD ainda poderá ampliar o número de nomeações, durante a validade do concurso, conforme disponibilidade orçamentária e necessidade de pessoal.
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Nova carreira foi criada em 2026
A carreira de especialista em regulação de proteção de dados foi criada após a sanção da Lei nº 15.352/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação transformou a ANPD em agência reguladora federal e criou 200 cargos efetivos para a nova carreira, todos destinados ao provimento por concurso público.
Ao todo, 797 cargos vagos de agente administrativo foram transformados em 200 cargos de especialista.
Os futuros servidores terão entre suas atribuições:
- atividades de regulação;
- fiscalização e inspeção;
- controle da proteção de dados pessoais;
- implementação de políticas públicas; e
- desenvolvimento de estudos e pesquisas na área.
Sem concurso, ANPD abriu vagas temporárias
Criada em 2020, a ANPD ainda não realizou concurso público para formação de seu quadro próprio de servidores efetivos.
Nos últimos anos, a agência atuou principalmente com servidores requisitados de outros órgãos e também promoveu processos seletivos para a contratação temporária de profissionais.
O último edital da ANPD ofertou 213 vagas imediatas e 1.704 para a formação de cadastro de reserva, todas com contratos de um ano e possibilidade de prorrogações sucessivas por até cinco anos, conforme avaliação de desempenho.
O processo seletivo temporário contemplou cargos de níveis médio/técnico e superior, com salários entre R$2.019,77 e R$9.861,23.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, aplicadas em agosto do ano passado.
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Confira a lista de cargos do último edital da ANPD
Nível médio/técnico
Atividades de Apoio Operacional
- técnico em administração: 11 vagas imediatas + 88 em cadastro de reserva
Nível superior
Atividades Técnicas de Suporte
- Direito: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
- Tecnologia da Informação: 7 vagas imediatas + 56 em cadastro de reserva
- Ciências Contábeis: 7 vagas imediatas + 56 em cadastro de reserva
- Administração: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
- Qualquer área de formação: 18 vagas imediatas + 144 em cadastro de reserva
- Psicologia: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Biblioteconomia: 1 vaga imediatas + 8 em cadastro de reserva
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual
- Direito: 36 vagas imediatas + 288 em cadastro de reserva
- Tecnologia da Informação: 13 vagas imediatas + 104 em cadastro de reserva
- Ciências Contábeis: 6 vagas imediatas + 48 em cadastro de reserva
- Administração/Gestão Pública/Administração Pública: 15 vagas imediatas + 120 em cadastro de reserva
- Qualquer área de formação: 22 vagas imediatas + 176 em cadastro de reserva
- Economia: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Estatística: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Relações Internacionais: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Arquivologia: 1 vaga imediatas + 8 em cadastro de reserva
- Comunicação Social: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial
- Direito: 14 vagas imediatas + 112 em cadastro de reserva
- Tecnologia da Informação: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
- Ciências Contábeis: 1 vaga imediatas + 8 em cadastro de reserva
- Administração/Gestão Pública/Administração Pública/Engenharia de Produção: 12 vagas imediatas + 96 em cadastro de reserva
- Qualquer área de formação: 15 vagas imediatas + 120 em cadastro de reserva
