O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorizou a nomeação de 50 aprovados no concurso ANTT. O aval foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29.
O provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O concurso para a Agência Nacional de Transportes Terrestres foi homologado no dia 11 de outubro. Mas para que as primeiras nomeações fossem realizadas era necessária a autorização do Governo Federal.
Em entrevista concedida ao Qconcursos Folha Dirigida, o superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal da ANTT, Mateus Salomé do Amaral, já tinha adiantado o desejo da autarquia de nomear os aprovados até novembro.
ANTT recebe aval para nomear aprovados em concurso
(Foto: Divulgação)
O concurso ANTT foi aberto em dezembro do ano passado. A oferta foi de 220 vagas para o cargo de especialista em regulação de transportes terrestres, sendo 50 para preenchimento imediato e 170 para a formação de cadastro de reserva.
O cargo teve como requisito o nível superior. A remuneração inicial é de R$17.413,35, já incluso o auxílio-alimentação de R$1 mil. A lotação dos aprovados em Brasília, no Distrito Federal.
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De acordo com o superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal da ANTT, a agência irá solicitar, pelo menos, o provimento de mais 25% além das vagas imediatas. Esse é o quantitativo previsto em lei e que o MGI pode autorizar.
"A gente vai estar trabalhando junto ao governo, tanto a ANTT quanto o ministério, para que possamos preencher o maior número possível de vagas - tendo em vista que a gente precisa desses servidores aqui trabalhando com a gente", disse Mateus Salomé.
Vale destacar que o cadastro de reserva pode ser utilizado durante todo o prazo de validade. No caso do concurso ANTT, a seleção ficará válida por dois anos e poderá ser prorrogada por mais dois, chegando a quatro.
As provas do concurso foram aplicadas em abril. Os candidatos tiveram que responder 170 questões objetivas, no estilo "certo" ou "errado" sobre as disciplinas de:
Também foi cobrada uma discursiva, em que foi necessário elaborar um parecer sobre o tema Regulação e Agências Reguladoras.
O concurso ainda teve as etapas de avaliação de títulos e curso de formação.
Assista a entrevista completa sobre o concurso ANTT:
O atual concurso para a ANTT não supre a carência total de servidores na autarquia. Por isso, a autorização para um novo edital já foi solicitada.
A agência confirmou que foram solicitadas 343 vagas para os seguintes cargos:
Nível médio
Nível superior
De acordo com a ANTT, o "objetivo é recompor a força de trabalho da agência".
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