Concurso Assembleia TO: Justiça determina edital em seis meses
Justiça determina prazo de seis meses para que a Assembleia Legislativa do Tocantins realize, após a pandemia, novo concurso Assembleia TO.
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Publicado em:08/09/2020 às 08:40
Atualizado em:08/09/2020 às 08:40
Um novo concurso Assembleia TO deverá ser realizado em até seis meses, após a pandemia de Coronavírus. A decisão foi dada pelo juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, em julho deste ano.
O processo, no entanto, só veio a público na última segunda-feira, 7, por meio do Jornal do Tocantins, que teve acesso à decisão. De acordo com a sentença, a Assembleia Legislativa do Tocantins deverá realizar um novo concurso público.
O edital deverá ser publicado em até seis meses, após o término do decreto de calamidade pública no Tocantins, devido aos avanços do Coronavírus.
Atualmente, o decreto vale até o dia 31 de dezembro de 2020. Se não houver prorrogação, o concurso Assembleia TO terá que ser realizado até o fim de junho de 2021.
Concurso Assembleia TO tem nova previsão
(Foto: Divulgação)
A sentença do juiz Roniclay Alves de Morais não indica quantas vagas serão abertas, já que o quantitativo irá depender dos estudos técnicos.
A Justiça, no entanto, determinou apenas que não poderá haver previsão de vagas exclusivas para cadastro reserva, como estava planejado no concurso de 2016.
A decisão faz parte dos esforços que pedem a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na Assembleia Legislativa do Tocantins.
No último dia 3, a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e intimou a Assembleia a comprovar, no prazo de 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual.
Segundo a sentença, o Poder Legislativo deve manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MP TO em dezembro de 2017, após constatar que dos 1.713 cargos providos, 1.498 eram de assessores parlamentares e apenas 220 de cargos efetivos.
Edital é aguardado desde 2018
O edital do concurso Assembleia TO é aguardado desde o início de 2018, quando a necessidade de aumentar o quadro foi matéria de uma ACP ajuizada pelo MP TO.
Até o momento, a Assembleia não divulgou quais serão os cargos contemplados no próximo edital. Espera-se, no entanto, que sejam oferecidas as mesmas carreiras do concurso de 2016, que foi anulado.
Na época, as oportunidades contemplavam os níveis médio, médio/técnico e superior. O último concurso da Casa de Leis que chegou a ser homologado aconteceu há mais de 10 anos. [tag_teads]
O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro do mesmo ano. A justificativa foi a escolha, sem licitação, da organizadora, que teve legalidade questionada.
Além disso, foi reforçado na ocasião que o órgão não tinham condições financeiras para realizar o pagamento de novos salários.
Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado com oferta de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam entre R$5.190,06 a R$25.406.66.
