Concurso Bacen: comissão no Senado pode votar autonomia no dia 18

A votação de duas emendas ao projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central estava na pauta desta terça-feira, 11, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Porém, foi adiada para o dia 18 de fevereiro em razão de pedidos de vistas. 

O relator do projeto, senador Telmário Mota (Pros-RR), optou pela rejeição das duas emendas. O PLP 19/2019 em análise, de autoria do senador Plínio Valério, propõe mandatos fixos para a diretoria do Bacen.

O texto chegou a ser aprovado pela CAE, no final de 2019. Porém, como recebeu emendas de Plenário, precisa ser votado novamente pelos senadores da comissão. As informações são da Agência Senado.

Se sancionada, a autonomia é favorável a abertura de um novo concurso Bacen. Isso porque, o banco não dependeria mais da autorização do Ministério da Economia para realizar seleções públicas e preencher o déficit de servidores.

Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro também assinou o projeto de lei complementar (PLP 112/2019) que prevê a independência da instituição financeira. Esse texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas não registra avanços desde junho do ano passado.

Um ponto que pode acelerar o andamento do projeto é que, em mensagem enviada para abertura do ano legislativo, Bolsonaro definiu a autonomia do Banco Central como uma das prioridades para 2020.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do PL 19/2019, o texto em análise no Senado é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo.

“O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente” avaliou.

A proposta do senador é que os mandatos do presidente e da diretoria do Bacen comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

Ao intercalar os mandatos, seria possível blindar o banco de pressões políticas advindas do Poder Executivo e garantir estabilidade e tempo para planejar e executar a política monetária. 

+ Concurso Bacen: Bolsonaro define autonomia como prioridade de 2020

Presidente do Bacen estima que autonomia seja aprovada até março

Para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a independência deve ser aprovada até março pelo Congresso. No dia 9 de janeiro, ele revelou que tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre as prioridades da Casa e a tramitação do projeto.

"É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar [a previsão] no primeiro trimestre, entendemos que existe um ambiente legislativo propício para aprovação", disse, segundo a Agência Brasil.

Maia já tinha identificado que a autonomia do Bacen seria uma das prioridades de votação em 2020. O objetivo, segundo ele, é votar a proposta ainda em fevereiro, com o retorno do recesso parlamentar. 

As autonomias administrativa e orçamentária do Banco Central seriam fundamentais para a abertura de concursos públicos. Uma vez que o Bacen teria liberdade para determinar sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir suas despesas. De maneira a poder ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.

Atualmente, o banco é vinculado ao Ministério da Economia, inclusive no que diz respeito a autorização de concursos. Sua diretoria também tem mandados coincidentes aos do presidente da República.

Bacen solicita autorização para novo concurso com 260 vagas

Enquanto não é autônomo, para suprir a necessidade de novos servidores o Banco Central busca aval da Economia para abrir concurso público. Em 2019, foi protocolado pedido para concurso Bacen com 260 vagas.

Foram solicitadas 30 chances para técnico, 200 para analista e 30 para procurador. O que foi complementar ao pedido feito em 2018 pelo BC, porém, com a inclusão das vagas de técnico. As informações foram obtidas via Acesso à Informação, em 19 de junho.

A carreira de técnico exige apenas o ensino médio completo. Os vencimentos são de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458. Já o analista do BC tem como requisito p nível superior em qualquer área de formação. Os salários mensais são de R$19.655,06.

Os procuradores do Banco Central, por sua vez, são para bacharéis em Direito e com exercício comprovado de dois anos de prática forense. Após aprovação em concurso, a remuneração é de R$21.472,49 por mês.

Com déficit superior a 2.700 cargos vagos, o Banco Central adotou recentemente a estratégia de readmitir servidores aposentados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro.

Conforme o texto, 17 oportunidades poderão ser preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do Bacen. Desse total, dez serão para o cargo de analista (nível superior), duas para procurador (nível superior em Direito) e cinco para técnico (nível médio).