O novo concurso MPU para a área de Apoio está confirmado para o primeiro trimestre de 2025. A oferta, segundo o próprio Ministério Público da União, será para técnicos e analistas em diferentes especialidades.
Apenas um cargo e especialidade terá curso de formação no próximo concurso, após a realização das provas e demais etapas. Será o de técnico na especialidade de policial institucional, antigo técnico de segurança institucional e transporte.
De acordo com a portaria 216/2024, que confirma os requisitos e atribuições dos cargos do MPU, o policial institucional terá como uma das etapas do concurso um curso na área de Segurança com habilitação para manuseio e tiro com arma de fogo.
Além disso, o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora do concurso, também prevê a etapa de curso/programa de formação profissional apenas para o policial institucional.
Esse cargo terá uma estrutura de provas diferente dos demais, por seu caráter de segurança. Veja quais serão as etapas aplicadas para policial institucional do MPU:
Os demais cargos e especialidades terão apenas provas objetivas e discursivas, de acordo com o disposto no contrato com a FGV.
Concurso MPU terá curso de formação apenas para policiais
(Foto: Agência Brasil)
O cargo de policial institucional do MPU terá como requisitos:
Não será necessário apresentar experiência profissional ou registro profissional no órgão de classe competente.
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Em comunicado publicado no dia 12 de dezembro, o Ministério Público da União confirmou que o novo concurso MPU será aberto até março de 2025 e contará com oferta para técnicos e analistas, em diversas áreas de atuação.
O edital trará as vagas disponíveis no momento, além da formação para cadastro de reserva, para nomeações futuras.
Os cargos de técnico e analista terão como requisito o nível superior completo, conforme a Lei 14.591/23 e a portaria publicada pelo próprio órgão, no dia 16 de novembro.
A remuneração dos aprovados no concurso será variável conforme o cargo:
A estimativa inicial, segundo a secretária-geral do Ministério Público Federal, Eliana Torelly, era divulgar o edital até o início do mês de dezembro. Porém, os trâmites burocráticos adiaram a abertura do concurso para 2025.
Segundo a oferta de vagas, os aprovados poderão ser nomeados para qualquer um dos quatro ramos do MPU:
A Fundação Getulio Vargas (FGV) já foi contratada como a banca do novo concurso MPU, conforme o extrato divulgado neste ano. Ela será a responsável por receber as inscrições, além de aplicar as provas aos candidatos.
A escolha da FGV quebra a sequência de concursos do MPU organizados pelo Cebraspe. Desta forma, os candidatos deverão se atentar à forma de cobrança da nova banca.
Em sua proposta para organizar o concurso MPU, a Fundação Getulio Vargas listou as seguintes etapas de seleção:
As provas serão aplicadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Os detalhes das provas objetivas e discursivas também já foram confirmados na proposta da FGV. Veja:
As disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos ainda não foram reveladas.
Para o cargo de técnico de Segurança Institucional (policial do MPU), o TAF cobrará os exercícios de barra fixa, flexão de braço, flexão abdominal e corrida.
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As especialidades de técnico e analista do MPU ainda não foram confirmadas. Entretanto, é possível ver quais áreas constam na estrutura de pessoal do Ministério Público da União:
Técnico do MPU nas especialidades de:
Analista do MPU nas especialidades de:
De acordo com o posicionamento do MPU, qualquer uma das especialidades listadas acima poderá ser contemplada no próximo edital.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu seu primeiro parecer sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7710), que questiona a escolaridade do cargo de técnico do Ministério Público da União.
Para Toffoli, a ação não exige uma urgência de análise. Assim, ele determinou que a decisão seja tomada em caráter definitivo e não com a concessão de uma liminar.
O relator, a partir disso, postergou a decisão sobre o requisito do cargo de técnico, que deve ser tomada pelo Plenário do STF, sem data marcada ainda.
Com a medida tomada pelo relator da ADI, o cargo de técnico do MPU permanece com o requisito de nível superior, conforme a Lei 14.591/23. Internamente, o órgão já se prepara para publicar o edital do concurso seguindo a legislação atual.
A ADI em tramitação no Supremo Tribunal Federal é de autoria do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na perspectiva dele, a lei que culminou na mudança de requisito do cargo deveria ter sido proposta pelo próprio chefe do MPU. Contudo, a alteração foi proposta por parlamentares, durante a análise do projeto de lei no Congresso Nacional.
Para o procurador-geral da República, isso se caracteriza como uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa.
Gonet pedia na ADI a concessão de uma medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados. Ou seja, ele solicitou que a lei fosse suspensa e que o requisito de técnico do MPU voltasse para o nível médio.
No entanto, o relator da ADI, ministro Dias Toffoli, não concedeu a liminar e postergou para a decisão definitiva pelo STF.
Salário
Até R$ 8.046,84Cargos
1Vagas
50
