Concurso Bacen: presidente espera aprovação da autonomia em 2020
Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, espera que a independência do BC seja aprovada pelo Congresso ainda este ano
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Publicado em:09/09/2020 às 11:35
Atualizado em:09/09/2020 às 11:35
"Esperamos que a independência do Banco Central seja aprovada pelo Congresso ainda neste ano". Essa foi a posição defendida pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, no dia 2 de setembro, no evento ‘Emerging & Frontier Forum 2020’, organizado pela Bloomberg.
As iniciativas legislativas do Banco Central continuam em andamento. De acordo com Campos Neto, as pautas devem ser retomadas pelo Congresso depois da fase mais grave da pandemia do Coronavírus.
Se aprovada pelo Legislativo, a autonomia pode ser favorável a abertura de novos concursos Bacen. Uma vez que a instituição teria maior liberdade para definir sua atuação e mobilizar as verbas para cobrir as despesas.
Assim, não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para publicar editais e preencher o déficit de servidores. As independências administrativa e orçamentária do Banco Central seriam essenciais para a realização de concursos públicos.
Até o mês de julho, o o BC atingiu déficit de 2.888 servidores. Os dados constam no portal da instituição.
Favorável ao concurso Bacen, autonomia do Banco Central
está em pauta no Congresso (Foto: Divulgação)
Por sua vez, o diretor de política econômica do Banco Central, Fábio Kanczuk, também defende o projeto de independência da autarquia. Segundo ele, é um dos poucos casos em que ‘o almoço é grátis’, referenciando uma expressão usada por economistas.
"Enquanto professor, sempre reforcei aos meus alunos que, na economia, não existe almoço grátis. Se tem um ganho, pode procurar que em algum lugar tem gasto. No caso da autonomia do BC, não vejo no que podemos perder", disse, no dia 4 de setembro, em evento virtual promovido pelo jornal Valor Econômico.
Ele ainda completou: "a autonomia significa inflações mais baixas estruturalmente, juro neutro [aquele que não estimula nem reduz a atividade] mais baixo, sem causar inflação, o que tem efeito positivo sobre atividade e emprego, não sei o que a gente perde com isso".
Governo tenta aprovar autonomia do Bacen até novembro
A estratégia do Governo Federal é tentar aprovar o projeto de autonomia do Banco Central até novembro. Para isso, será preciso angariar apoio de parlamentares.
O Governo busca a votação no Legislativo de sete projetos com mudanças em marcos regulatórios importantes para destravar a economia no semestre.
Conforme o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o primeiro projeto deve ser a autonomia do Banco Central, favorável ao concurso Bacen.
Estão em tramitação no Congresso dois projetos de lei para independência do Banco Central. O mais adiantado está no Senado. É o projeto de lei (PLP 19/2019), do senador Plínio Valério.
O projeto poderia ser votado em março, como informou Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Contudo, com a pandemia do Coronavírus a discussão em Plenário foi adiada.
O objetivo central desse PL é que os mandatos do presidente e da diretoria do Banco Central comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro também assinou um projeto de lei complementar (PLP 112/2019) para independência do Banco Central. Esse PL está na Câmara dos Deputados, contudo, não registra andamentos desde junho do ano passado.
Concurso Bacen: 260 vagas são solicitadas ao governo
Enquanto não tem autonomia, o Banco Central busca autorização do Ministério da Economia para realizar novo concurso Bacen. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a instituição confirmou que enviou um pedido para preenchimento de 260 vagas em 2021.
Desse quantitativo, 30 oportunidades foram solicitadas para técnicos. O cargo exige o ensino médio completo e tem salários iniciais de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458.
Foram pleiteadas ainda 200 chances para analistas, que requer o nível superior em qualquer área de formação. Os vencimentos, após aprovação no concurso, são de R$19.655,06.
Além de 30 vagas para procuradores. Nesse caso, para se candidatar é necessário ter Bacharelado em Direito e exercício comprovado de dois anos de prática forense. Depois do ingresso, as remunerações são de R$21.472,49 por mês.
Resumo concurso Bacen
Órgão: Banco Central do Brasil
Vagas: 260 solicitadas
Cargos: técnico, analista e procurador do Banco Central
Remunerações: R$7.741,31 a R$21.472,49
Status: aguardando autorização do Ministério da Economia
Em resposta ao pedido, o Ministério da Economia justificou “a indisponibilidade de autorização de novos concursos públicos em face da atual situação fiscal do país”.
Mesmo assim, o Departamento de Gestão de Pessoas do BC garante que a instituição está comprometida com a recomposição mínima do quadro de servidores.
“O Banco Central enviou nova solicitação equivalente à do ano passado (200 vagas para analistas, 30 para técnicos e 30 para procuradores), mas permanece considerando baixa a probabilidade de atendimento, dado o cenário fiscal. O BC continuará mantendo o Ministério da Economia constantemente atualizado quanto à necessidade mínima de reposição de seus servidores”, consta em nota enviada à reportagem.
