Concurso Bombeiros RJ: após bloqueio, 313 cargos seguem vagos

Em junho deste ano, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou dois decretos que, juntos, bloqueiam mais de 9.500 cargos vagos originados durante o Regime de Recuperação Fiscal. No entanto, o novo concurso Bombeiros RJ segue sendo urgente, já que o número de vacâncias permanece na corporação.

Em um estudo recente, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ) relata que, mesmo após o bloqueio de cargos vagos, segue com 313 oportunidades disponíveis para reposição, a partir de 1º de julho de 2020.

Segundo o estudo, ao todo, o Decreto 47.117/2020 bloqueou 1.373 cargos vagos nos quadros da corporação. No entanto, ainda restam 313 vacâncias, sendo seis para oficiais e 307 para o quadro de praças (soldados).

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Com isso, a convocação de aprovados e a realização de um novo concurso Bombeiros RJ pode ser realizada. O estudo, no entanto, ainda está sendo avaliado. Desta forma, o número de cargos vagos ainda pode aumentar ou diminuir. 

Segundo a corporação, mesmo diante dos postos para livre provimento, não serão considerados "eventuais aumentos de despesas de pessoal criados a partir de compensações com bloqueios de cargos, se houver".

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Witzel propõe contratar bombeiros temporários

Mesmo diante da necessidade de repor o seu quadro de pessoal, o concurso Bombeiros RJ pode não ocorrer se depender do governador do Rio. Isso porque, no último dia 15, Witzel enviou para a Alerj um Projeto de Lei (PL) que propõe o ingresso de temporários na corporação.

Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Witzel encaminhou para apreciação o PL 2.884/2020. O PL dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV).

Neste modelo, são convocados militares temporários para o exercício de atividades específicas desempenhadas no CBMERJ, por prazo determinado. O intuito é completar os quadros de oficiais e as diversas qualificações de praças.

Em mensagem à Alerj, Witzel justifica o PL afirmando que o projeto irá suprir as necessidades atuais dos quadros de pessoal, paralelamente com a responsabilidade de se evitar a incorporação de grandes volumes de efetivos militares com estabilidade, assim diminuindo o impacto previdenciário futuro.

Em sua justificativa, o governador reconhece que o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro está num processo constante de redução do seu efetivo, proveniente da passagem para a reserva remunerada de seus militares.

Ainda segundo o governador, não há a devida reposição de seus quadros, pela limitação da realização de novos concursos públicos, "em virtude da crise econômico-financeira que assolou o nosso Estado Fluminense".

"Por isso, este projeto de lei torna-se fundamental para que o Corpo de Bombeiros continue atuando com qualidade e eficiência nas diversas atribuições que possui, além de permitir que o cidadão adquira uma oportunidade de trabalho, na busca de uma requalificação e/ou reinclusão no mercado profissional, diante do grande índice de desemprego no estado", diz o governador.

O PL, de acordo com Witzel, visa introduzir um novo modelo de gestão de pessoal, na medida em que não cria ou mesmo transforma cargos, mas sim utiliza-se do número de cargos já existentes, sem aumento de efetivo e sem aumento de despesas.

Saiba o que diz o PL para temporários

O Projeto de Lei 2.884/2020 dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário. Segundo o PL, os militares temporários somente poderão exercer funções nas fileiras do CBMERJ e em atividade de bombeiro militar.

Além disso, a complementação total de militares temporários não poderá ser superior a 50% do efetivo previsto. Para o ingresso no SMTV será exigida a idade mínima de 18 e máxima de 25 anos, para homens e mulheres.

O ingresso deverá ocorrer por meio de um processo seletivo. Já os requisitos, como a escolaridade, para ingresso em cada área de atuação do CBMERJ serão definidos no edital.

O Serviço Militar Temporário Voluntário terá a duração de 12 meses. No entanto, o contrato dos militares temporários poderá ser prorrogado por até oito anos. Desta forma, os contratados não terão direito à estabilidade, passando a compor a reserva não remunerada do Corpo de Bombeiros.

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Último concurso Bombeiros RJ para soldado foi em 2014

O último concurso Bombeiros-RJ para soldados foi realizado em 2014. Na época, foram oferecidas 520 vagas, além do cadastro reserva. Desse total, 400 foram para o cargo de soldado combatente e 120 para técnico de enfermagem.

Para concorrer ao posto de soldado era necessário ter o nível médio completo. Já no caso do técnico de enfermagem, a formação técnica na área foi exigida. A organizadora da seleção foi a Funcefet.

O prazo de validade do concurso expirou em 2018, já com a prorrogação. Porém, com a sanção da Lei 8931/19, que suspendeu a validade dos concursos do estado até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que pode durar até 2023, os processos estão sendo reavaliados pela Procuradoria Geral do Estado.

Em 2017, excedentes pediram por novas convocações. Os aprovados alegaram que a corporação trabalhava apenas com 10% do efetivo, pouco mais de 700 soldados, sendo que a lei estabelecia, pelo menos, 7.024 servidores.

Novo edital para oficiais vai atrasar

Nos últimos anos, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro realiza o seu concurso para o ingresso de oficiais. Neste ano, um novo edital está previsto, no entanto, a seleção depende da volta das atividades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que suspendeu o seu 1º exame de qualificação.

Isso ocorre porque a primeira etapa de seleção do concurso Bombeiros RJ é justamente o vestibular da Uerj. Neste caso, os candidatos realizam o 1º ou o 2º exame de qualificação, composto por uma prova objetiva. Após essa fase, é aplicada a avaliação discursiva. 

"A Uerj é a provedora do certame. Temos a informação sobre o adiamento do exame. Sendo assim, o processo seletivo de ingresso de novos oficias no CBMERJ seguirá o calendário da universidade", informou o Corpo de Bombeiros RJ à FOLHA DIRIGIDA. 

O exame discursivo costuma ter seu edital divulgado em setembro, incluindo as outras etapas específicas para o concurso Bombeiros RJ. No entanto, com a suspensão do vestibular da Uerj, devido os avanços do Coronavírus no país, ainda não há uma data para os exames de qualificação. 

O concurso para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro costuma ter as seguintes exigências:

• Ser brasileiro;
• Estar em dia com as obrigações militares nos termos da Lei de Serviço Militar;
• Ter consentimento do pai ou do responsável para assentar Praça Especial do Corpo de Bombeiros, se menor de 18 anos;
• Não há limite de idade;
• Ter concluído ou concluir até a data da matrícula no curso de formação de oficiais o nível médio; 
• Para os candidatos militares, estar, no mínimo, classificado no comportamento "bom".

♦Confira aqui o último edital para oficiais do CBMERJ♦