Em live, deputado cobra convocações do concurso Bombeiros RJ
Na última quinta, 9, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) cobrou a convocação dos aprovados do concurso Bombeiros RJ 2012, 2014 e 2015.
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Publicado em:13/07/2020 às 11:00
Atualizado em:13/07/2020 às 11:00
O deputado estadual, Rodrigo Amorim (PSL), cobrou a convocação de aprovados nos concursos Bombeiros RJ dos anos de 2012, 2014 e 2015. O assunto foi tema de uma live, na rede social do parlamentar, na última quinta-feira, 9, e contou com a presença de membros da comissão de aprovados.
Segundo o deputado, a Lei 8391/2019, de sua autoria, suspendeu a validade dos concursos públicos realizados antes da edição do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, até, no máximo, o final de vigência da mencionada legislação.
Desta forma, aprovados nos concursos de 2012, 2014 e 2015, no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, podem ser convocados, considerando que os prazos de validade dessas seleções estão suspensos.
Mas, segundo o deputado, um parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) pela inconstitucionalidade da Lei 8391 tem sido o principal obstáculo para a convocação dos aprovados no concurso Bombeiros RJ.
"A PGE ela é inimiga do concurso público, porque ela está usurpando das suas funções. Ela não tem competência e legitimidade para dizer se uma lei, que atravessou o processo legislativo dentro do parlamento fluminense, é constitucional ou não", disse o deputado.
Ainda segundo o parlamentar, ele e outros deputados cobram um posicionamento da PGE, para que ela reconheça que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma Lei e que ela foi sancionada pelo governador.
"Se acha que é inconstitucional, que vá por via correta, pela justiça. Somente o Poder Judiciário pode dizer se uma lei é constitucional ou não", disse o deputado.
Desta forma, sem o aval da PGE, o Corpo de Bombeiros não pode convocar os aprovados nos concursos anteriores. A corporação atua hoje com déficit de servidores, mas não pode realizar as chamadas dos habilitados nas últimas seleções.
Em fevereiro de 2018, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro tentava chamar, por exemplo, mais aprovados no concurso para guarda-vidas. Na época, o coronel da corporação, Roberto Robadey, publicou em seu Facebook que o processo estava em tramitação e aguardava um aval da PGE.
Para membros da comissão de aprovados dos concursos Bombeiros RJ e para o deputado Rodrigo Amorim há uma briga política, além da falta de justificativas para a não convocação dos candidatos.
Segundo eles, o governador tem aval para autorizar as chamadas, mas prefere seguir um parecer da PGE que, de acordo com o deputado, não tem legitimidade.
Deputado e aprovados cobram convocações no
concurso Bombeiros RJ (Foto: Rogerio Santana)
Recentemente, o deputado Rodrigo Amorim protocolou diversos Projetos de Lei (PLs), que impactam diretamente os concursos públicos, principalmente na área da Segurança Pública.
Em maio, o parlamentar junto a Bruno Dauaire (PSC) apresentou o PL 2627/2020, que veda a realização de novos concursos RJ, enquanto houver seleções anteriores válidas ou candidatos classificados aguardando a convocação.
No mesmo mês, ambos os deputados apresentaram mais 12 PLs. Desse total, três pedem a chamada de aprovados nos concursos do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, sendo eles: soldados combatentes e técnicos de enfermagem de 2014; guarda-vidas da seleção de 2015; e condutor e operador de viaturas de 2012.
Último concurso Bombeiros RJ para soldado foi em 2014
O último concurso Bombeiros-RJ para soldados foi realizado em 2014. Na época, foram oferecidas 520 vagas, além do cadastro reserva. Desse total, 400 foram para o cargo de soldado combatente e 120 para técnico de enfermagem.
Para concorrer ao posto de soldado era necessário ter o nível médio completo. Já no caso do técnico de enfermagem, a formação técnica na área foi exigida. A organizadora da seleção foi a Funcefet.
O prazo de validade da seleção expirou em 2018, já com a prorrogação. Porém, com a sanção da Lei 8931/19, que suspendeu a validade dos concursos do estado até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que pode durar até 2023, os processos estão sendo reavaliados pela Procuradoria Geral do Estado.
Em 2017, excedentes pediram por novas convocações. Os aprovados alegaram que a corporação trabalhava apenas com 10% do efetivo, pouco mais de 700 soldados, sendo que a lei estabelecia, pelo menos, 7.024 servidores.
Novo edital para oficiais vai atrasar
Nos últimos anos, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro realiza o seu concurso para o ingresso de oficiais. Neste ano, um novo edital está previsto, no entanto, a seleção depende da volta das atividades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que suspendeu o seu 1º exame de qualificação.
Isso ocorre porque a primeira etapa de seleção do concurso Bombeiros RJ é justamente o vestibular da Uerj. Neste caso, os candidatos realizam o 1º ou o 2º exame de qualificação, composto por uma prova objetiva. Após essa fase, é aplicada a avaliação discursiva.
"A Uerj é a provedora do certame. Temos a informação sobre o adiamento do exame. Sendo assim, o processo seletivo de ingresso de novos oficias no CBMERJ seguirá o calendário da universidade", informou o Corpo de Bombeiros RJ à FOLHA DIRIGIDA.
O exame discursivo costuma ter seu edital divulgado em setembro, incluindo as outras etapas específicas para o concurso Bombeiros RJ. No entanto, com a suspensão do vestibular da Uerj, devido os avanços do Coronavírusno país, ainda não há uma data para os exames de qualificação.
O concurso para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro costuma ter as seguintes exigências:
Ser brasileiro;
Estar em dia com as obrigações militares nos termos da Lei de Serviço Militar;
Ter consentimento do pai ou do responsável para assentar Praça Especial do Corpo de Bombeiros, se menor de 18 anos;
Não há limite de idade;
Ter concluído ou concluir até a data da matrícula no curso de formação de oficiais o nível médio;
Para os candidatos militares, estar, no mínimo, classificado no comportamento "bom".
O processo foi destinado a candidatos de ambos os sexos e não teve limites de idade ou de altura. Segundo o Corpo de Bombeiros RJ, a remuneração bruta de um cadete (militar em formação para se tornar oficial) é de, aproximadamente, R$3.200. Após três anos de formação, os ganhos, já como aspirante, chegam a R$6 mil.
