O concurso Brigada Militar RS para oficiais de Saúde foi suspenso nesta quarta-feira, 21. O comunicado foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.
A suspensão ocorreu em atendimento à tutela de urgência deferida na Ação Civil Pública Cível nº 5106146-44.2025.8.21.0001/RS, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
De acordo com a ação, de autoria do Ministério Público, o edital do concurso viola a Lei Federal nº 14.751/2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
No início de maio, a Justiça do Rio Grande do Sul já tinha determinado também a suspensão do concurso para oficiais da Brigada Militar.
Nesse caso, segundo a promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, a seleção trouxe o ingresso de aprovados no posto de capitão, o que violaria a Lei Federal, uma vez que, para atingir tal posto, o policial deve progredir a partir da patente de cadete.
Diante de tal apontamento, o Ministério Público reforçou que o salário ofertado no concurso era incompatível com o valor que, de fato, deve corresponder à remuneração do posto de cadete.
Justiça determina a suspensão do concurso para oficiais de Saúde
(Foto: Divulgação/Brigada Militar)
Na ação civil pública, a promotora ainda destacou que os demais editais do concurso Brigada Militar RS (soldado e oficiais da saúde) não obedeciam à Lei Orgânica Nacional. Por esse motivo, a seleção para Saúde também foi suspensa.
Ainda não há informações se os editais serão retificados e quando os concursos serão retomados.
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O edital do concurso para oficiais de Saúde da Brigada Militar do Rio Grande do Sul foi publicado em abril. A oferta é de 30 vagas para as seguintes especialidades:
Medicina
Veterinária
Odontologia
Para ingressar nas carreiras, o candidato deve ter nível superior e especialização (residência médica) na especialidade desejada.
Também é preciso apresentar inscrição ativa nos respectivos conselhos de classe, além de diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação na especialidade.
O candidato deve ter altura mínima de 1,65 m (homens) ou 1,60 m (mulheres) e ainda ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria "B".
Neste caso, não há requisito de idade máxima para concorrer. O salário do aprovado previsto é de R$21.513,44.
As inscrições ficaram abertas até início de maio, pelo portal da banca Ibade.
Os candidatos no concurso Brigada Militar RS serão avaliados pelas seguintes fases:
A prova objetiva estava marcada para o dia 6 de julho, na cidade de Porto Alegre RS. No total, seriam cobradas 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes áreas.
Medicina
Veterinária
Odontologia
A estrutura deve ser mantida quando o concurso for retomado.
