Com cargos criados, concurso Câmara de BH pode sair este ano

Os vereadores aprovaram o texto do Projeto de Lei 757/2023, que cria cargos na estrutura funcional da Casa Legislativa de Belo Horizonte. A expectativa é para que as novas oportunidades sejam oferecidas no novo concurso Câmara de BH.

Com a aprovação do documento, ficam criados 53 cargos no quadro funcional da Casa:

• técnico legislativo II: 40 vagas;
• consultor de administração e finanças: uma vaga;
• engenheiro civil, vinculado à seção de Engenharia da Câmara de BH: uma vaga;
• analista de tecnologia da informação - área de desenvolvimento de sistemas: seis vagas;
• analista de tecnologia da informação - área de infraestrutura de sistemas: duas vagas;
• procurador: uma vaga; e
• cargo público comissionado de recrutamento limitado de Chefe de Seção: duas vagas.

Na justificativa pela criação dos novos cargos, a mesa diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte reforçou que há a demanda interna de pessoal efetivo para a execução de funções públicas que não podem ser desempenhadas por agentes terceirizadas.

Além disso, os vereadores reforçaram que os cargos criados são necessários para a execução de novas rotinas administrativas e atribuições, que exigem a estruturação de pessoal para atender às demandas internas.

Com as criações dos novos cargos, a expectativa é de que o novo concurso Câmara de BH possa ser divulgado em breve.

Conforme divulgado pelo portal O Tempo, a seleção deverá sair ainda este ano (2023). Já as provas, por sua vez, poderão ser realizadas no início de 2024.

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Vereadores aprovam a criação de cargos na Câmara de BH

(Foto: Ernandes Ferreira/CMBH)

Documento também apresenta nova redação para o auxílio creche

Além de criar novos cargos na estrutura funcional, o PL 757 ainda apresenta uma nova redação para o auxílio creche.

O benefício será concedido ao servidor que tiver filho ou dependente, com idade de até 5 anos e 11 meses. O auxílio corresponderá a 100% do valor da mensalidade, observados os seguintes limites:

• I - 40% do vencimento do nível 1 da classe El para os servidores que tenham remuneração igual ou inferior ao nível 1 da classe E1;
• II - 20% do vencimento do nível 1 da classe El para os servidores que tenham remuneração superior ao nível 1 da classe El e inferior a três vezes esse valor;
• III - 10% do vencimento do nível 1 da classe El para os servidores que tenham remuneração superior a três vezes o valor do nível 1 da classe El e inferior a sete vezes esse valor.  

O servidor da Câmara de BH ainda fará jus ao auxílio alimentação. O valor variará de acordo com a jornada diária, podendo ser de 6h ou 8h. Veja:

• 6h diárias: R$45,16; e
• 8h diárias: R$57,49.

Concurso Câmara de BH está em fase de escolha da banca

De acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador Gabriel Marques, o processo para a escolha da banca, que ficará responsável pela nova seleção, já foi iniciado.

A expectativa pelo novo concurso vem desde agosto de 2022, quando foi formada a comissão que cuidaria dos trâmites administrativos.

Conforme indicado no documento, além de cuidar da contratação da banca, o grupo também está responsável por elaborar o termo de referência da seleção.

No momento, conforme dados indicados no portal da própria Câmara de Belo Horizonte, os cargos de nível médio possuem remunerações iniciais de R$4.759,37, enquanto os de nível superior recebem R$8.303.98.

O último concurso Câmara de BH foi realizado em 2017, com oferta de 102 vagas, para diversas carreiras de níveis médio e superior.

Os candidatos fora avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.

Foram exigidos conhecimentos em Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico (alguns cargos), Noções de Direito (alguns cargos), Técnica Legislativa (alguns cargos), além de tópicos Específicos.

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