O novo concurso Câmara de Manaus AM teve mais um passo rumo à publicação do seu edital. O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego foi escolhido como o organizador da seleção.
Ele ficará responsável pelo recebimento das inscrições do concurso, além da aplicação das provas aos candidatos.
A dispensa de licitação para a contratação da banca já foi publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal de sexta-feira, 26.
Com isso, o próximo passo será a efetiva assinatura do contrato para início da prestação de serviços do Instituto Acesso.
Segundo a Câmara Municipal de Manaus, após o parecer jurídico da Procuradoria da Casa Legislativa, foi decidido pela dispensa de licitação para a contratação da banca.
A partir disso, não haverá necessidade de reserva orçamentária, visto que as despesas decorrentes da contratação serão por conta exclusiva da empresa contratada.
“É mais um avanço importante para cumprirmos esse compromisso com Manaus e com o legislativo municipal. Nossa cidade e o setor público aguardam esse concurso há anos”, disse o vereador Caio André (União Brasil), presidente da CMM.
Banca organizadora do concurso Câmara de Manaus AM é escolhida
(Foto: Divulgação)
O Instituto Acesso já realizou o concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc AM), em 2018, com quase 7 mil vagas.
Além disso, foi responsável por outros concursos, como o do Governo do Estado do Rio Grande Norte, da Polícia Civil do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Cariacica, também no Espírito Santo, entre outros.
No dia 11 de julho, foi formada a comissão organizadora do concurso Câmara de Manaus AM. Integram o grupo os servidores Pryscila Freire, Wilza Carla, Mirela Carvalho, Agassiz Rubim e Silvio Cesar.
Poucos dias depois da formação, a comissão realizou sua primeira reunião.
No encontro, foram discutidas as etapas do concurso e encaminhado o parecer técnico à comissão de licitação da câmara, para providenciar a contratação da organizadora.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (União Brasil), os esforços são para que os preparativos sejam concluídos o mais rápido possível e que o concurso seja realizado ainda este ano.
“Os trabalhos da comissão iniciaram e nossa expectativa é que eles avancem rapidamente, para que possamos realizar, ainda em 2024, esse concurso tão esperado e necessário ao serviço público”, disse.
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Os cargos e vagas do novo concurso ainda não foram revelados.
Recentemente, a Câmara Legislativa de Manaus AM aprovou o texto da Lei nº 313/2024, que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores.
De acordo com a atualização da lei, os cargos são de níveis fundamental, médio e superior.
Os vencimentos variam entre R$2.210,05 e R$7 mil. No caso de procurador, os valores iniciais chegam a R$21.517,12.
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Há mais de 20 anos, a Câmara de Manaus não realiza novos concursos. Apesar do último edital ser de 2003, muitos dos aprovados só foram nomeados em outubro de 2013, uma década depois, por conta de problemas judiciais.
Ao todo, 77 pessoas foram nomeadas. Com essa ação, o presidente da Casa, vereador Caio André, buscou corrigir um atraso de 20 anos.
“Os 41 vereadores entendem que é importante que nós façamos essa reparação histórica, afinal esses aprovados têm direito da investidura no serviço público e, nós, à renovação do servidor, ampliando os direitos deles no Legislativo Municipal. Nós temos muitas ideias pela frente, como o Estatuto do Servidor Público Municipal, e temos também mais de 150 servidores com direito de aposentadoria”, ressaltou Caio André.
Desde 2014, a Câmara de Manaus aguarda um novo concurso, pois conta com um quadro de servidores desatualizado, composto principalmente por comissionados.
Em 2014, uma nova seleção chegou a ser anunciada e a Casa Legislativa esperava um parecer do Senado Federal, para a liberação do sinal aberto da TV Câmara, onde os aprovados no concurso seriam alocados.
Havia a estimativa de abertura de vagas para os cargos de cinegrafista, fotógrafo, produtor, apresentador, motorista, técnico de manutenção de rádio e TV, intérprete de libras, locutor, editor de imagem, operador de áudio, web designer, assistente administrativo e iluminador.
O processo, no entanto, não foi aberto. Agora, a Casa Legislativa trabalha pelo novo edital.
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