O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE AM) suspendeu o concurso Câmara de Manaus AM. A medida cautelar, com a determinação pela interrupção da seleção, foi divulgada no Diário Oficial do órgão da última segunda-feira, 2.
Na decisão, o auditor Mário Filho relatou que a Câmara de Manaus supostamente praticou possíveis irregularidades na conclusão do edital de 2003, que foi judicializado.
Conforme indicado no documento, decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas determinavam a convocação dos aprovados e, mesmo após a rejeição feita por instâncias superiores contra os recursos impetrados pelo Legislativo Municipal em 2021, as convocações foram aparentemente solucionadas em 2023.
No entendimento do auditor, há indícios de que houve demora além do razoável na convocação dos aprovados no concurso da Câmara de Manaus AM, sendo necessária a apuração para obter elementos necessários à manifestação conclusiva acerca da situação.
A suspensão do concurso Câmara de Manaus AM ficará em vigor até que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas faça uma análise completa do caso.
Em nota, a Câmara Municipal de Manaus informou que recebeu "com tranquilidade a decisão monocrática do auditor Mário José de Moraes Costa Filho, relacionada aos editais 001/2024 e 002/2024".
Ciente de que cumpriu todas as ações legais para realização do concurso, a Câmara afirmou que informará, oficialmente ao TCE AM, que o concurso realizado no ano de 2003 foi judicializado pelo Ministério Público do Estado, de forma que todos os nomes arrolados pelo MP AM foram convocados para a nomeação.
"Todos aqueles que compareceram foram nomeados, tomaram posse e já integram o quadro de servidores do Parlamento Municipal", disse a Casa Legislativa em nota.
Ainda segundo a Câmara de Manaus, a Casa não descumpriu a decisão judicial para chamar aqueles que foram aprovados dentro do número de vagas, estando desobrigada a convocar aqueles que estavam fora do número de vagas.
"Desta maneira, não cabe mais ao TCE decisões em relação ao certame ocorrido em 2003, uma vez que o mesmo foi judicializado e extinto, tendo a CMM cumprido todos os pedidos solicitados. Por outro lado, a análise administrativa pelo TCE encontra-se prescrita, na forma do art. 1°, do Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição quinquenal no âmbito da Fazenda Pública. A Câmara Municipal reforça seu compromisso com Manaus, com o respeito às leis e com a democracia", finaliza a nota.
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TCE AM suspende concurso Câmara de Manaus AM
(Foto: Divulgação)
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Os editais do concurso Câmara de Manaus AM foram divulgados no final de agosto. Ao todo, a seleção oferece 80 vagas, em cargos de níveis médio e superior.
Para o nível médio, a seleção traz 28 vagas efetivas, sendo 24 para disputa em ampla concorrência e quatro para Pessoas com Deficiência (PcD).
Confira as carreiras a seguir:
Para todos os cargos acima será pago um salário de R$3.830,69, para uma jornada de trabalho equivalente a 40 horas.
Já para o nível superior, o edital traz 52 vagas, sendo 45 para disputa em ampla concorrência e sete para pessoas com deficiência. As oportunidades estão divididas por áreas, sendo elas:
Área da Saúde
Área Administrativa
Área Informática
As carreiras de nível superior proporcionam ganhos iniciais que variam de R$5.893,42 a R$18.840,07, para jornadas de 20 a 40 horas de trabalho, a depender do cargo.
As inscrições já estavam abertas e poderiam ser feitas no portal do Instituto Acesso, organizador.
Salário
Até R$ 4.015,33Cargos
11Vagas
24
