Concurso Câmara de Teresina PI: Justiça determina edital em 90 dias
Após MPPI pedir o edital do concurso Câmara de Teresina em até 90 dias, a Justiça acatou e emitiu a ordem para a publicação dentro do prazo.
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Publicado em:14/11/2019 às 09:00
Atualizado em:14/11/2019 às 09:00
O concurso da Câmara de Teresina-PI deverá sair em 90 dias. A decisão foi revelada na última quarta-feira, 13, após o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina acatar o pedido do Ministério Público do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça da capital.
Em outubro, o MPPI ingressou com uma ação civil pública pedindo o edital do concurso Câmara de Teresina-PI em até 90 dias. Com a decisão favorável ao Ministério Público, a Casa Legislativa deverá abrir a seleção até o início de fevereiro de 2020.
O concurso da Câmara de Teresina-PI oferecerá vagas para cargos efetivos, a partir das oportunidades indicadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi fixada, ainda, multa diária no valor de R$5 mil a ser paga pelo presidente da Casa Legislativa, caso ocorra o descumprimento da decisão judicial.
A ação civil pública contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Teresina pediu, no prazo de 90 dias, a divulgação do edital do concurso público, além do cumprimento das seguintes medidas:
A realização do concurso 60 dias após a publicação do edital;
Reconhecimento por parte da Prefeitura de Teresina da inconstitucionalidade parcial da Resolução Normativa nº 111/2018;
Inconstitucionalidade total da Resolução Normativa nº 112/2018;
Exoneração, até um ano após o concurso, de todos os ocupantes dos cargos comissionados relacionados nos anexos VII e VIII das resoluções mencionadas; e
Ao prover os cargos em comissão, que a Câmara Municipal assegure que, pelo menos, 50% sejam ocupados por servidores de carreira.
Edital do concurso Câmara de Teresina será publicado em 90 dias
(Foto: Divulgação)
Cargos comissionados chegam a 80% do quadro
Em setembro, o promotor de Justiça Fernando Santos já havia recomendado o concurso Câmara de Teresina-PI. Na ocasião, o promotor afirmou que a proporção de cargos comissionados estava em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina.
De acordo com levantamento feito pelo promotor, a Câmara Municipal de Teresina possui 857 servidores comissionados, o que representa mais de 80% dos cargos do órgão, enquanto o número de servidores efetivos é de 180.
Concurso Câmara de Teresina é preparado
Antes mesmo da representação do Ministério Público, a Câmara de Teresina já tinha iniciado os preparativos do novo concurso. Em junho, foi formada a comissão organizadora da seleção. A composição do grupo, inclusive, sofreu modificação no dia 22 de agosto.
A comissão é responsável por todos os trâmites internos até a publicação do edital. O que inclui o levantamento do número de vagas e a necessidade de reposição de servidores. Em coletiva de imprensa, o presidente da Câmara de Teresina-PI, Jeová Barbosa de Carvalho, já destacou o déficit de profissionais em alguns setores.
"Percebemos que temos carência em algumas repartições, como a Procuradoria, Técnico Legislativo e na Comunicação", disse Jeová Barbosa de Carvalho.
Ele disse que, após o estudo das vagas, será iniciado o processo licitatório para a contratação da banca. Também compete à comissão organizadora elaborar o projeto básico do concurso. O documento é usado como base para o edital.
O presidente da Casa Legislativa já adiantou que o edital do concurso Câmara de Teresina-PI deve ser publicado até o final deste ano. Com a ação do MP, a expectativa é que os preparativos sejam agilizados.
As nomeações devem ocorrer apenas no próximo ano. A Câmara de Teresina-PI não realiza concursos há sete anos. Na última seleção, o edital contou com 36 vagas, sendo 22 para o nível médio e 14 de nível superior. A remuneração variava entre R$681,72 e R$7.460,68.
