O concurso da Câmara Municipal de Valença, no Estado do Rio de Janeiro, foi anulado em comunicado publicado na última terça-feira, 27, pela própria Casa Legislativa, com a assinatura do presidente, o vereador Eduardo Lima Santana de Ávila.
No documento, a câmara afirma que diversos motivos levaram à anulação da seleção, entre eles a ausênsia de estudo em relação ao impacto da contratação dos servidores na Casa Legislativa.
Outros motivos são a divergência com a banca organizadora contratada, o Instituto de Avaliação Nacional (IAN). No comunicado, a câmara alega o emprego excessivo de termos vagos no edital, assim como a dificuldade na obtenção da isenção das taxas.
Outros fatores como a ausência de termo de referência para o cargo de procurador também foram citados. A nota na íntegra pode ser conferida por esse link.
Ao concluir o comunicado, o presidente afirma que a devolução das taxas (R$85, R$100 e R$120) deverá ser feita por meio do site da banca organizadora, considerando que esse processo é de responsabilidade do IAN.
Em contato com a banca organizadora, o IAN enviou à Folha Dirigida por Qconcursos o documento que está sendo apresentado à Presidência da Casa Legislativa, em protesto à tomada da decisão.
Segundo o IAN, a decisão da Casa Legislativa é "nula, vez que não foi assegurado ao Instituto de Avaliação Nacional o direito constitucional à ampla defesa".
De acordo com a banca, tal decisão gera apenas "insegurança jurídica e desordem pública, já que os candidatos serão prejudicados em seus estudos".
Além disso, a banca reforça que "qualquer decisão administrativa dessa natureza exige a prévia instauração de processo específico, devidamente instruído, a abertura de prazo de defesa com concessão de cópia dos autos ao contratado, instrução probatória e oportunidade do recurso administrativo, para, só então, o ato administrativo ser dotado de autoexecutoriedade".
Diante das circunstâncias, a banca pede ao presidente da Câmara que:
"a) Prefacialmente, seja anulado o procedimento administrativo do qual resultou a indevida declaração unilateral de nulidade do Contrato Administrativo n.º 007/2023; e
b) Caso essa egrégia Casa insista na intenção de rescindir o contrato, ad argumentandum tantum, solicitamos seja-nos encaminhada a cópia integral dos autos do processo administrativo de contratação deste Instituto".
Ao término do documento, o IAN reitera que irá continuar com as inscrições abertas em seu portal.
Concurso Câmara de Valença RJ é anulado
(Foto: Jean Tavares)
Ao todo, o concurso Câmara de Valença, no Estado do Rio de Janeiro, conta com 29 vagas distribuídas por dois editais da seguinte forma:
EDITAL 1 (27 vagas)
nível médio (15 vagas)
nível médio técnico (três)
nível superior (nove)
EDITAL 2 (duas vagas)
nível superior (duas)
Todos os candidatos seriam avaliados por meio de provas objetivas, e, para alguns cargos, outras etapas seriam aplicadas, após essa primeira fase.
Caso o concurso seja anulado, a Câmara de Valença RJ não deu mais detalhes se uma nova seleção será realizada, com um novo processo de escolha da banca e avaliação de cargos e vagas.
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